Foto: Ike Bitencourt
Por Douglas Belchior,
Neste dia 13 de Julho, movimentos sociais dedicados à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo Brasil tomarão as ruas do país para comemorar os 25 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
O entendimento geral é que comemorar o ECA, neste momento, é barrar a redução da maioridade penal. Logo, o tema será abordado pelas mobilizações em diversas capitais do país.
25 anos do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, nasceu em 13 de Julho de 1990, por meio da lei 8069, e logo se tornou referência mundial de regulamentação de defesa da infância e da juventude. A instituição do ECA foi, sobretudo, uma conquista dos movimentos sociais e de direitos humanos, parlamentares progressistas e de parte do meio jurídico a favor da “Doutrina da Proteção Integral”, concepção proveniente da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral da Organização Nações Unidas (ONU) em 1989.
Com apoio fundamental da maioria dos grandes meios de comunicação, os detratores da defesa aos direitos humanos tentam construir no imaginário coletivo a falsa ideia de que o ECA é ineficaz e seria uma lei “de proteção aos bandidos”. Na verdade o estatuto cria condições jurídicas para a proteção integral a todas as crianças e adolescentes, e responsabiliza o Estado e a sociedade por esses cuidados:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público a efetivação dos direitos referentes à vida: saúde, alimentação, educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Direito no papel, realidade e ofensiva conservadora
Embora comemorado e reconhecido internacionalmente, o estado brasileiro e seus diversos governos não foram capazes de responder ao ECA em sua integralidade.
São provas de que crianças e adolescentes são os primeiros a terem seus direitos violados o déficit de vagas em creches, a péssima situação da educação pública, as poucas alternativas de acesso à cultura, esporte e lazer, o crescente índice de gravidez e de HIV na adolescência, o grande número de jovens mortos – sobretudo negros – nas periferias das cidades, o reduzido número de programas de geração de empregos e o completo descaso com a criação de estruturas para o cumprimento de medidas socioeducativas, de internação e ressocialização.
Que moral tem os parlamentares brasileiros para propor mudanças em leis penais contra aqueles que o Estado abandonou?
Infelizmente, ao invés de buscar soluções reais para os problemas das crianças e adolescentes, o parlamento brasileiro tende a criminalizar nossa juventude a partir da proposta de redução da maioridade penal. Cabe uma pergunta: Que condição moral tem o Estado e sobretudo os parlamentares brasileiros – grandes responsáveis por esse estado de coisas –, para propor mudanças em leis penais que nada mais farão que condenar aqueles que já são penalizados desde o nascimento?
Mobilizações em defesa do ECA e contra a redução da maioridade penal
O Brasil está vivendo um intenso processo de debates acerca dos direitos de crianças e adolescentes.
Rodas de conversa, atos públicos, audiências públicas, caminhadas, marchas e protestos em diversas cidades e capitais estão programadas para hoje e por todo o período que durar o trâmite da proposta de redução.
Neste dia 13, o Brasil diz NÃO à redução da maioridade penal e demonstra seu apoio e sua reivindicação pela ampla implementação do ECA em todo país. Participe:
ACRE
Rio Branco
Audiência Pública com o Senador Jorge Viana (horário a confirmar)
Local: Sede da OAB -AC , em Rio Branco.
Contato: Oswaldo Ângelo (68) 9972.3574
AMAPÁ
Macapá
16h – Caminhada e ato público contra a Redução da Maioridade Penal
Concentração: Praça Veiga Cabral, em Macapá
Contato: Naná Barata (96) 9121.1673
AMAZONAS
Manaus
8h Caminhada no Município de Manacapuru
16h Caminhada em Manaus com concentração no Espaço Les Artiste Café
Contato: Lucimar Weil (92) 8134 0966
BAHIA
Salvador
A partir das 10h – Marcha contra a Redução da Maioridade Penal
Concentração: Praça do Campo Grande, em Salvador.
Contato: Dhay Borges (71) 9205.2431 / (61) 8137.1798 (whatsapp)
CEARÁ
Fortaleza
A partir das 8h – Ato público em comemoração do ECA e contra a redução da maioridade penal
Local : Praça do Ferreira, em Fortaleza
Contato : Aurélio Araújo
MATO GROSSO
Cuiabá
Audiência Pública na Assembleia Legislativa às 15h que vai debater os 25 anos do ECA.
Local: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Contato: (65) 9963 3652
ESPIRITO SANTO
Vitória
A partir das 8h – Mobilização em Vitória – Seminário sobre a redução da maioridade penal
Local : Teatro do IFES Vitória
Contato : Marli Demuner (27) 99847.3387
PARÁ
Belém
A partir das 8h30- Ato público e caminhada no centro comercial de Belém contra a redução da maioridade penal
Concentração: Mercado Ver-o-Peso
Contato: Leila Rosa Palheta (91) 8761.3920
Contato: Ricardo Melo (91) 98725.4035
Barcarena
A partir das 8h – Ato em defesa do ECA e contra a redução da maioridade penal Local: Ginásio Poliesportivo – Travessa Santo Antônio
Contato: Raylson Tavares (91) 9225.6291
MINAS GERAIS
Belo Horizonte
17h Manifestação na Praça da Estação, em frente à entrada do metrô
Contato: (31) 9953 9455
Varginha
19h Mesa de Debate: Educar é mais eficiente que prender
Local: Salão da Igreja Martir São Sebastião
Contato: Alisson Messias (35) 9151 8506
PARAÍBA
Cajazeiras
A partir das 9h- Mobilização no centro de Cajazeiras
Das 15h ás 16h – Debate na Difusora Rádio Cajazeiras sobre os 25 anos do ECA e a redução da maioridade penal.
Contato: Janduy (83) 91897303
PARANÁ
Curitiba
A partir das 18h – Ato em comemoração aos 25 anos do ECA e contra a redução da maioridade penal
Concentração – Praça Santos Andrade – Centro de Curitiba
Contato: Vinicius Torresan (41) 9956 8931
Maringá
Entrega dos resultados da Conferência de direitos e da Audiência Pública sobre o Direito à Cidade na Câmara dos Vereadores Local : Câmara dos Vereadores de Maringá
Às 19:30
Contato: Verônica (44) 9121 4521
PERNAMBUCO
Recife
9h – Audiência Pública sobre o extermínio da juventude negra
Local: ALEPE 14h – Ato público e caminhada contra a redução
Concentração: Praça Oswaldo Cruz
Contato: Eleonora Silva (81) 99619.2920
PIAUÍ
Teresina
17hs Caminhada
Concentração na Av. Frei Serafim – Hiper Bom Preço
Contato: Joselda Nery (86) 9993 7867
RIO DE JANEIRO
Rio Centro
17h – Ato contra a redução da maioridade e 25 anos do ECA
Local: Candelária, no centro do Rio de Janeiro
Contato: Mônica Alkimim (21) 98151 9783
RIO GRANDE DO NORTE
Natal
16h – Oficinas culturais para crianças e jovens
Local: Área de lazer do Panatis
Contato: Rafaela Palmeira (84) 99845.2903
RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre
12h – Comemorações dos 25 anos do ECA
Local : Esquina Democrática, em Porto Alegre
18h – Reunião do Comitê Gaúcho contra a Redução da Maioridade Penal
Local : CPERS – Av. Alberto Bins, 480
Contato : William Faustino (51) 8428.0885
RONDÔNIA
Porto Velho
Entardecer contra Redução # 13/07
Local: Praça Parque das Cidades
Horário: a partir das 17 horas
Contato: Ana Carla (69) 9253 1549
SÃO PAULO
São Paulo Capital – Anhangabaú
A partir das 13h – Comemoração dos 25 anos de ECA
Local: Vale do Anhangabaú,em São Paulo
Praça da Sé
A partir das 17h – Concentração dos Movimentos Sociais para o Grande Ato contra a Redução da Maioridade Penal e a postura antidemocrática do Dep. Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados
Contato : Melissa Carla (11) 98420.8056
SERGIPE
Aracajú
A partir das13h – Ato Lúdico contra a redução e em alusão aos 25 anos do ECA Local: Praça Fausto Cardoso
16h – Marcha por cultura, lazer e educação contra a redução
Concentração: Centro de Aracaju
Contato: Paulo Victor (79) 9156.2343
Fonte: Negrobelchior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário