Pirulitos, pipas e balões coloriram a Rodoviária do Plano Piloto em Brasília nesta segunda-feira (13/7) para comemorar o aniversário de 25 anos do Estatuto de Criança e Adolescente (ECA) e mostrar que antes de pensar em modificá-lo ou partir para uma nefasta medida como a redução da idade penal - como a que está sendo discutida no Congresso Nacional -, é preciso fazer cumprir o Estatuto.
"O Estatuto está aí, só falta cumprir!", exigiram dezenas de jovens, ativistas e educadores durante o ato festivo. Veja imagens em nossa página no Flickr.
Cada pirulito distribuído na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília continha uma das muitas conquistas do Estatuto, como a redução da taxa de analfabetismo entre jovens, do trabalho infantil e da taxa de mortalidade infantil.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nesta segunda-feira (13/7) um documento que revela ainda que houve uma redução de 64% na evasão escolar no Brasil desde a aprovação do ECA, entre muitos outros benefícios para crianças e adolescentes do país.
“Há 25 anos o Brasil tomou a decisão certa. Uma legislação que alinhou o país aos princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Nações Unidas”, disse o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl.
Na avaliação do Unicef, o principal desafio para o Brasil neste momento são os números crescentes de homicídios de adolescentes, que passaram de 5 mil para 10,5 mil casos por ano, no período entre 1990 e 2013. O aumento, neste caso, foi de 110%. Apenas em 2013, 28 crianças e adolescentes foram assassinados por dia.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado em 13 de julho de 1990, estimulando e ampliando políticas públicas para crianças e adolescentes, além de permitir avanços na garantia dos direitos humanos.
Por isso os manifestantes fizeram coro a plenos pulmões hoje: "1, 2, 3, 4, 5 mil, cumpra o Estatuto que é melhor para o Brasil!"
Fonte: Inesc
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