Reduzir a maioridade penal resolve o problema de quem?

Fotos: Ike Bitencourt

Por Douglas Belchior, 

Você também acha que “tá tendo” muitos crimes, muito roubo e muitas mortes? É verdade que tem muita impunidade e que a justiça não funciona? Quem são os culpados? Como vamos resolver esses problemas?

Em Brasília, deputados e senadores estão discutindo uma mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A maior parte dos programas de TV, jornais e rádios dizem que reduzir a maioridade penal vai ajudar a resolver os problemas da violência no Brasil. Será?

O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo. Quase 100% dos presos são pobres. Mais de 60% são negros. A maioria é jovem de até 30 anos e vem de famílias da classe trabalhadora. Prender mais pessoas, e cada vez mais jovens, é a solução para os problemas da violência e dos crimes no Brasil?

“Lugar de bandido é na cadeia!”. Qual a diferença entre o político corrupto e o moleque que faz “os corre” na biqueira? E para quem é a lei que pune e aprisiona?

Os adolescentes de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% do total de crimes. O índice cai para 0,5% se forem considerados somente os homicídios. Não parece né? Mas é verdade!

“Lugar de bandido é na cadeia!”. Quem discorda? Mas são os jovens, negros e pobres os grandes criminosos no Brasil? Qual a diferença entre o empresário ou o banqueiro que explora o trabalhador e o jovem que “faz o corre” na biqueira do seu bairro? Qual criminoso é mais perigoso: o político corrupto que some o dinheiro do hospital e da creche, ou o “menor” do farol? Mas para quem é a lei que pune e aprisiona?

Em 54 países que reduziram a maioridade penal, não houve redução de violência. Só conseguiram reduzir violência países que investiram pesado em áreas sociais, na cultura, nos esportes e principalmente em educação. Porque no Brasil seria diferente?

da classe trabalhadora. Não caia nessa! Saiba mais e ajude na campanha: www.maioridadepenal.org.br

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*Texto originalmente publicado pelo jornal Brasil de Fato – Edição impressa semanal.


Fonte: Negrobelchior.