Debate, ato público, audiência pública, manifestação. A semana de mobilização contra a maioridade penal em São Paulo começa com uma série de eventos de grupos e organizações que rejeitam decisivamente a redução da maioridade penal.
Do Outras Palavras,
A mobilização começa na ultima segunda-feira, 27, com o debate “Direitos das crianças e adolescentes e medidas alternativas ao encarceramento” e a presença de Verónica Silveira, uruguaia integrante da Casa Bertold Brecht e da frente #NoaLaBaja, que coordenou a mobilização que derrotou a redução da maioridade penal no plebiscito que aconteceu no Uruguai em 2014.
A iniciativa, promovida pela Ação Educativa, Fundação Perseu Abramo e Fundação Rosa Luxemburgo, com apoio da Prefeitura de São Paulo e do Conectas, conta com a participação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF); de Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária; e de Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo. Acontece das 18h30 às 21h30 no Sindicato dos Engenheiros (Rua Genebra, 25, Bela Vista), com transmissão online pela TV Aberta da Fundação Perseu Abramo.
A PEC 171/1993, proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no país de 18 para 16 anos, está em andamento numa Comissão Especial do Congresso. Para Erika Kokay, uma das integrantes dessa Comissão, é inconstitucional, pois fere cláusula pétrea da Constituição Federal quanto aos direitos e garantias individuais para a proteção de crianças e adolescentes. Além disso, em vez de encaminhar menores em conflito com a lei para o cumprimento de medidas socioeducativas, cuja taxa de reincidência é menor do que 20%, a PEC autoriza o ingresso de adolescentes a partir dos 16 anos no sistema carcerário brasileiro – o terceiro maior do mundo, com taxa de reincidência acima de 70%.
O site 18 Razões traz um calendário nacional das mobilizações.
Fonte: Outras Palavras.
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