Evento a ser realizado na nesta próxima terça-feira (05), no Espaço Israel Pinheiro, em Brasília - DF, tem entre os objetivos “firmar o posicionamento contrário às propostas de emendas à Constituição Federal e aos projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Juventude”
A “Plenária Nacional dos Conselhos e Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal” será realizada na próxima terça-feira (05), das 9h às 18h, no Espaço Israel Pinheiro, em Brasília - DF. O local fica situado na Praça dos Três Poderes, s/nº Lote M – Setor de Administração Federal Sul.
Organizada pelos conselhos nacionais de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e de Juventude (Conjuve), a Plenária tem o objetivo de “firmar o posicionamento contrário às propostas de emendas à Constituição Federal e aos projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Juventude, bem como articular as iniciativas de mobilização e de resistência junto às entidades, frentes e movimentos envolvidos com a temática”.
Conforme ressalta o secretário executivo do CNPIR, Felipe Freitas, o órgão – vinculado à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) – tem manifestado sua posição contrária à redução da idade penal. “Na avaliação dos conselheiros é importante investir em políticas públicas para a juventude brasileira e não ampliar a punição”, afirma o gestor.
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Mais informações podem ser obtidas com o Conanda (61) 2027-3344; Conjuve (61) 3411-3579; e CNPIR (61) 2025-7072.
Fonte: Seppir
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