Por Douglas Belchior,
As crianças sempre sofrem mais com as desigualdades em todos os níveis. Se sonhamos com um mundo diferente, com uma sociedade menos desigual e violenta, mais solidária e justa, precisamos olhar e cuidar mais e melhor de nossas crianças. Especialmente aquelas filhas e filhos dos setores historicamente oprimidos em nossa sociedade.
Como fruto dessa preocupação, os setores populares conquistaram, no âmbito da Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Há tempos era necessária uma renovação na composição deste espaço de representação. Graças à articulação de setores sociais e populares em torno da Frente Ampla, um novo momento será inaguradado a partir de 2015.
Leia abaixo a íntegra da NOTA PÚBLICA, sobre os resultados das eleições para composição do CONANDA 2015/2016:
NOTA PÚBLICA SOBRE ELEIÇÃO DO CONANDA
Por Frente Ampla,
No último dia 16 de dezembro de 2014, ocorreu em Brasília a eleição para preenchimento das vagas da sociedade civil no CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, órgão público formulador e controlador de políticas de direitos humanos para crianças e adolescentes no Brasil.
Neste cenário se colocou a Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil, espaço de articulação e mobilização de bases populares, fruto de uma articulação de organizações críticas ao status quo dos espaços de representação e participação social, para a formulação de uma Agenda pela cidadania infanto-juvenil de nível nacional.
No dia 15, anterior a assembléia de votação, a Frente Ampla promoveu um encontro inédito com movimentos, entidades e organizações com compromisso de consolidar esta nova instância de atuação política na área da infância e juventude, cujo eixo de atuação é a participação popular, para além das representações institucionais.
Neste encontro referendou-se a Carta de Princípios, e as diversas representações fizeram reflexões, análises de conjuntura e da trajetória do CONANDA.
Momento contínuo formulou-se uma estratégia de participação popular para este importante espaço da democracia participativa no Brasil, os Conselhos de Direitos.
Este processo eleitoral, que obteve a marca histórica de 138 entidades requerendo inscrição para participar, deve-se ao esforço da Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil que, num amplo processo de mobilização popular, trouxe representações do movimento negro, crianças e adolescentes deficientes, ciganos, centros de defesa, movimentos sociais para o processo de disputa.
Deste universo de solicitações de participação, a Comissão Eleitoral, apoiada pela maioria dos conselheiros não governamentais vinculados à grupos religiosos freou a participação de 60 organizações, deixando de fora entidades históricas de luta pelos direitos humanos no Brasil.
Em razão disso, várias negociações foram abertas, com reconhecimento de que ilegalidades foram praticadas no processo de exclusão das entidades.
Como não houve um entendimento por parte a Mesa Diretora do CONANDA, sobre a necessidade de adiamento do processo para se refazer as inscrições das entidades, a Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes pelos Direitos das Crianças e Adolescentes recorreu à via judicial e ingressou com mandados de segurança apontando as ilegalidades e arbitrariedades praticadas em Assembléia Extraordinária do CONANDA, realizada no dia 08/12.
Este foi o contexto enfrentado e superado pela força da articulação das bases populares dos direitos das crianças e adolescentes de nível nacional, ora denominado Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil.
Em protesto, num gesto de solidariedade às entidades que tiveram seus pedidos negados, a Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil preparou um “grito dos excluídos”.
No dia da eleição, no espaço de 3 minutos destinado para apresentação de cada Organização candidata, o representante apresentava seu histórico institucional, fazia uma avaliação de todo o processo e, ao final, lembrava o nome de uma entidade excluída. Ato contínuo, todos da Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil, gritavam “presente!”
Referido fato traduzia o momento histórico que o Brasil está vivendo na agenda social dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, aonde se reclama maior e melhor participação social e popular nos espaços dos conselhos de direitos. A vitória política estava consolidada e a eleitoral se encaminhou.
A Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil conseguiu eleger: Eixo I – Redes e Movimentos: Federação Nacional de Síndrome de Down; Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua (MNMMR); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). No Eixo II – Diversidade: UNEAFRO e Associação Internacional Mylê Sara Kalí. No Eixo III – Entidades: Aldeias Infantis SOS Brasil e ANCED.
Em oposição ao nosso movimento, o grupo formado por entidades religiosas e relacionadas ao comércio, conseguiram eleger: Eixo II – CECUP e Associação Lifewords do Brasil. No Eixo III – Associação Brasileira de Educação e Cultura/ ABEC (Maristas), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/ CNBB, Inspetoria São João Bosco/ Salesianos, Central única dos Trabalhadores, Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços.
O resultado que se vê, a partir das entidades eleitas, demonstra a vitória de um novo tempo de participação popular que pode ser traduzida na palavra mudança e ainda uma forte demanda de renovação a partir do enfoque da diversidade.
Ficou comprovado nesta eleição que as entidades religiosas vencedoras e que seguiram com seus mandatos que já duram décadas, fizeram uso de mecanismos meramente eleitorais como a colocação de vários votantes ligados a mesma organização, por exemplo, o CECUP como representante do Movimento Negro e a Fundação Fé e Alegria como Movimento Social, ambas reconhecidamente não legitimas de participação em seus eixos.
Ponto culminante neste processo foi a escolha e definição do voto, utilizados por este grupo que votou em entidades sem histórico de militância em Direitos Humanos. Posição que causou estranhamento do coletivo de movimentos e instituições da Frente Ampla ao ficar evidente alianças de organizações históricas, a exemplo da representação da CUT que se aliou a outras de interesses tipicamente mercantis e de cunho doutrinário ultraconservador, contrariando os princípios históricos da Central Única dos Trabalhadores, que sempre esteve ao lado dos processos de transformação na sociedade.
Ocorre que este iluminismo que se instalou na Agenda dos Direitos das Crianças no Brasil, no enfrentamento de um sistema histórico de representações conservadoras e de cunho religiosos, mantidas por grandes entidades ligadas ao campo da Igreja Católica e de entidades voltadas ao campo da Educação privada, é apenas o começo.
Este resultado alcançado só foi possível quando se consolidou um pacto no qual o objetivo central foi a mudança, um novo tempo de direitos e participação popular, encarnados, por exemplo, na postura de entidades como o IDDH e CFESS que recuaram em suas candidaturas em nome do projeto político de ampla participação.
Além das outras Organizações que compuseram esta Frente no dia da eleição: Instituto Alana, Fundação Abrinq, Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude/ABMP, Associação de Magistrados/ AMB, Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente/ AMENCAR, Associação Nacional Criança Não é de Rua, Conselho Nacional da OAB, Conselho Federal de Psicologia, NECA, Movimento de Adolescentes e Crianças – MAC, Força Sindical, Avante Educação e Mobilização Social.
Somos sabedores e conscientes da enorme responsabilidade que contraímos com este fato histórico. Entendemos e acreditamos que é preciso comemorar este avanço com o olhar atento e forte nos próximos desafios que este cenário aponta.
A formulação de uma política pública de direitos humanos de crianças e adolescentes, livres e democráticos; plural e diversa; popular e de respeito às opiniões, colocando a cidadania de crianças e adolescente como resultado da história e necessária percepção das ribeirinhas, quilombolas, gays, lésbicas, travestis, ambientalistas, ciganos, índios, meninos e meninas de rua, entre outros é o nosso desafio.
Neste cenário, situamos também a reforma política do Estado, entendendo os conselhos de direitos como elemento chave de participação popular.
E assim se fez a história, sem vencidos e vencedores, apenas a história, pois a Frente é Ampla, e é do povo!
Fonte: Negrobelchior
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