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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Cancelada votação da PEC da Demarcação de Terras Indígenas



Nota: Apesar da notícia abaixo, a informação que se tinha, pouco depois das 22 horas, era de que vários deputados da bancada ruralista estavam reunidos no plenário 14 da Câmara. Há sempre a possibilidade de tentarem uma reunião extraordinária amanhã… Além disso, Henrique Eduardo Alves levantou a hipótese de o Congresso vir a ser convocado na próxima semana. (Tania Pacheco, via Henyo Barretto e Maurício Guetta).

Como o parecer não foi votado pela comissão especial, a proposta será arquivada.

O presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), comunicou, em Plenário, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC.

A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como o parecer não foi votado pela comissão especial, a PEC será arquivada.

Tempo real:

Íntegra da proposta:

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