A Campanha “SUS Sem Racismo”, lançada pelo Ministério da Saúde em novembro, não é apoiada pelo Conselho Federal e Medicina (Foto: Campanha SUS Sem Racismo)
Estatísticas provam que no Brasil, as mulheres negras são privadas, em diversos sentidos, do acesso à saúde. Como dar visibilidade e combater esse quadro que se sustenta sobre mecanismos racistas e machistas?
Por Jarid Arraes – População Negra e Saúde*,
No dia 25 de novembro, o Ministério da Saúde lançou uma campanha contra o racismo no Sistema Único de Saúde (SUS), o que gerou revolta entre a classe médica. Em uma tentativa de conscientizar a população e os profissionais de saúde a respeito do racismo presente no atendimento médico, foram exibidas estatísticas, depoimentos e imagens estimulando a denúncia contra casos de discriminação.
O Conselho Federal de Medicina, no entanto, se posicionou de forma contrária à campanha, alegando que continha tom racista; o secretário do CFM, Sidnei Ferreira, afirmou que o Ministério insinua a prática de uma espécie de “apartheid” por parte dos médicos, que dariam atendimento diferenciado entre pessoas negras e brancas.
Talvez o secretário do Conselho Federal de Medicina não tenha conferido as estatísticas divulgadas pelo Ministério, tampouco tenha se interessado em ouvir os diversos coletivos, ONGs e entidades que lutam contra o racismo no Brasil. Se tivesse feito qualquer pesquisa, Sidnei Ferreira se depararia com a inegável realidade do racismo institucionalizado: sim, os profissionais da saúde tratam pessoas negras de forma diferenciada, negligente e discriminatória – algo que vai muito além do corporativismo.
Esse fato se evidencia ainda mais por meio de alguns números, que também podem ser vistos na página oficial da campanha, intitulada “SUS sem Racismo”. Nas estatísticas publicadas, as questões raciais e de gênero se entrelaçam, expondo a situação lamentável de vulnerabilidade em que as mulheres negras se encontram. Entre os dados expostos, a campanha mostra que as mulheres negras costumam receber em média menos tempo de atendimento médico que mulheres brancas e que compõem 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil. Além disso, somente 27% das mulheres negras tiveram acompanhamento durante o parto na pesquisa, ao contrário dos 46,2% das mulheres brancas; e 62,5% das mulheres negras receberam orientações sobre a importância do aleitamento materno, preteridas em favor dos 77% das mulheres brancas.
Adicionalmente, há outras pesquisas e depoimentos, até mesmo na internet, de mulheres negras que sofreram negligência e passaram por situações de abuso em hospitais devido à discriminação racial, inclusive em clínicas particulares. São diversos os relatos de mulheres que não foram devidamente anestesiadas em momentos em que a anestesia seria necessária, que passaram mais tempo esperando nas filas – mesmo chegando primeiro -, ou que deixaram de receber medicamentos e analgésicos para aliviar a dor. Nos depoimentos, há a presença constante de afirmações racistas, como a ideia de que as mulheres negras são mais resistentes à dor do que as mulheres brancas, por exemplo.
Estas práticas são tremendamente desumanizadoras e têm origem na secular lógica escravista imposta sobre as mulheres negras. Ainda hoje, o racismo continua a ser perpetuado nos hospitais, ambientes tão importantes que deveriam ser de direito de todos. Felizmente, há vozes que denunciam e apresentam essas questões, tanto pela militância quanto pelas vias intelectuais e profissionais. A enfermeira Emanuelle Goes, mulher negra, blogueira, mestre em Enfermagem, doutoranda em Saúde Pública (UFBA) e ativista pela saúde das mulheres negras é uma dessas importantíssimas vozes.
Uma analogia entre África e Brasil
Embora esteja temporariamente afastada para se dedicar ao seu Doutorado, Goes também faz parte do Instituto Odara, onde atua no campo da saúde – mais precisamente, no controle social e monitoramento das políticas de saúde com foco em gênero e raça.
“O Odara é uma organização negra feminista que visa superar em nível pessoal e coletivo a discriminação e o preconceito, bem como buscar alternativas que proporcionem a inclusão sociopolítica e econômica das mulheres negras e seus familiares na sociedade”, explica. “O Instituto surgiu a partir das especificidades do ser mulher negra, que na sociedade brasileira é estruturado pelo racismo, sexismo e todas as formas de opressão, provocando um conjunto de desvantagens, tais como: menor salário, menor acesso a níveis elevados de formação, celibato involuntário, maior responsabilidade no sustento familiar, maior índice de desemprego e miséria. Quando articuladas, vão agudizar a exclusão dessas mulheres”.
Recentemente, a profissional também publicou um texto no blog “População Negra e Saúde”, no qual aborda a situação da saúde da mulher negra no Brasil, apresentando vários pontos relevantes e urgentes a serem discutidos. No artigo, Emanuelle Goes discorre sobre diversas questões, desde a mutilação genital feminina que acontece em países africanos até o problema do aborto clandestino no Brasil, sempre ressaltando os mecanismos racistas e machistas que praticamente promovem um genocídio das mulheres negras.
Embora existam diferenças culturais e questões específicas de cada país e sociedade, Goes afirma que a lógica é muito similar, baseada nas mesmas estruturas do sexismo e racismo, e por isso podemos relacionar o problema da mutilação genital feminina em países africanos com a violência com demarcação de gênero que as meninas e mulheres negras sofrem no Brasil, por exemplo.
Em seu texto, a enfermeira usa a mutilação genital feminina praticada em países africanos para traçar uma analogia com o sofrimento das mulheres negras no Brasil e em outros lugares do mundo. “A mutilação genital feminina não recebe atenção do mundo como deveria, mesmo considerando que é uma violação do direito à saúde para as Nações Unidas, como do direito humano”, assinala. “É considerada uma tradição, uma cultura, na verdade, é uma convenção social, econômica e política, e a falta de atenção ou a invisibilidade deste tema têm relação com a população que sofre com isso, que são as mulheres negras em muitos países da África”.
Um ponto de comparação que deve render pesquisas e debates é a questão da esterilização compulsória imposta às mulheres negras: se em alguns países, como o Quênia, as mulheres portadoras do HIV ou AIDS passam por esterilizações forçadas, no Brasil algo similar também já aconteceu. “No Brasil, a esterilização forçada juntamente com a esterilização em massa tinha por finalidade diminuir o contingente populacional de negros e pobres no país, e isso acontecia também em outros países que praticavam a medicina eugênica. Aqui, na década de 1980, organismos internacionais – com apoio do governo brasileiro -, foi iniciada uma agenda incisiva de controle de natalidade com o uso de métodos hormonais [pílulas e injeções], sobretudo no nordeste brasileiro”, salienta.
Segundo Goes, o movimento de mulheres negras é protagonista do combate ao genocídio da população negra e à usurpação da liberdade das mulheres, iniciando a luta sob a forma de denúncia. “Essa luta vai resultar na criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI), instaurada pelo Congresso Nacional Brasileiro no ano de 1991. A CPI da Esterilização constatou que houve prestação inadequada dos serviços oferecidos pelas instituições privadas financiadoras de métodos contraceptivos, incluindo os irreversíveis, sendo expandida principalmente nas regiões mais pobres do país. Mas em 1996, por meio da recomendação da CPI, foi aprovada a lei especifica (Lei 9.263/96) que regulamenta o acesso à esterilização feminina”. Para ela, esse processo é um grande marco da luta pela saúde da população negra.
Os pontos apresentados por Goes são bastante desconhecidos, algo que se estende, infelizmente, até mesmo aos grupos feministas, que ainda vacilam na abordagem do racismo e das especificidades das mulheres negras. De fato, a negligência sofrida pelas mulheres negras, seja no Brasil ou no continente africano, denuncia a potencialização do racismo com os valores machistas dominantes em tantos lugares do mundo; sobretudo porque esses fatos expõem as bases da discriminação vivida atualmente, construída sobre os alicerces escravistas e etnocêntricos de uma cultura que inferioriza a negritude e o feminino.
A saúde das mulheres negras brasileiras
É inegável que as questões raciais afetam a saúde e a qualidade de vida das mulheres negras, passando não apenas pelas situações de discriminação em hospitais, mas também pelas próprias leis. Entre as várias causas de morte de mulheres negras, a ilegalidade do aborto pode ser considerada uma das mais devastadoras.
Emanuelle Goes tem como projeto de Doutorado a questão do aborto analisada sob uma ótica racial, em que estuda as mulheres em situação de abortamento no nordeste brasileiro. Seu principal foco é a decisão pelo aborto, o acesso aos serviços de saúde e a qualidade do serviço. “A legalização do aborto tem impacto positivo direto sobre as mulheres negras, pois somos nós que estamos submetidas ao aborto inseguro em maior proporção quando comparada com as mulheres brancas”, aponta. Ela destaca que o aborto inseguro contribui substancialmente para a mortalidade materna das mulheres negras e que ainda é preciso discutir como o aborto e a decisão por fazê-lo se diferencia pelas mulheres negras e brancas.
Apesar de aparentemente estarem em polos extremamente opostos de uma situação, a ilegalidade do aborto e a esterilização compulsória são faces do mesmo racismo machista que nega a autonomia e liberdade da mulher negra. “As duas situações estão no campo do direito de escolha e autonomia dos corpos das mulheres; a sociedade patriarcal e racista se acha no direito de decidir, porque, na verdade, a esterilização me parece ter a força do racismo onde o indesejado, que é a população negra, tem que ser eliminado. E o aborto é o patriarcarlismo que impera sobre a decisão dos corpos das mulheres”, exemplifica.
Por tudo isso, não deixa de ser confusa a postura do Conselho Federal de Medicina, que sempre reitera seu posicionamento favorável à legalização do aborto no Brasil evidenciando que isso se trata de uma questão de saúde pública. Assim como o aborto clandestino, é possível afirmar que todos os problemas de saúde pública acarretam consequências mais graves e trágicas às mulheres negras, que protagonizam os piores índices e estatísticas nas pesquisas institucionais. “Temos uma Política de Saúde da População Negra que é lei, mas precisamos avançar muito; se em outros momentos lutávamos para termos serviços de saúde, hoje lutamos para acessá-lo de forma integral, equitativa e livre de discriminação”, adiciona Goes.
A tentativa de impedir iniciativas como a campanha do Ministério da Saúde consiste em uma ação deliberada de silenciamento, que dificulta a discussão do racismo e condena milhares de pessoas à negligência. Quanto a isso, Goes pensa que existe eixo comum quanto à saúde das mulheres negras que se intersecciona como o racismo e o sexismo, que seria um grande entrave para a visibilidade dessas mulheres aos olhos da saúde. “A invisibilidade adoece e mata!”, reforça.
O fato é que as forças contra o racismo não devem ser unicamente institucionais, pois a discriminação racial não é um problema que ocorre apenas no SUS. Mas a sujeira precisa ser limpa também dentro do contexto dos profissionais de saúde, pois se as mulheres negras são negligenciadas e violentadas nos hospitais, é porque existem pessoas e entidades promovendo e aprovando essa violência.
*Fonte: Revista Forum
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