Protestos no Brasil 2013 | Artigo 19

A "Artigo 19” lança nesta segunda-feira, 02 de junho, o site "Protestos no Brasil 2013”, uma versão digital do relatório homônimo, que busca fazer um registro sobre a série de violações ocorridas durante os protestos de todo o ano passado.

Panorama geral

Amplas mobilizações populares não são novidades no cenário político brasileiro. Na história recente do país, movimentos de massa tomam as ruas desde os anos finais do regime militar. Destacam-se, por exemplo, as dezenas de manifestações pelas eleições diretas (Diretas Já!), que levaram milhares, em alguns casos milhões, de pessoas às ruas de várias capitais em 1984. Ou ainda as mobilizações contra o governo do presidente Fernando Collor em 1992, cuja expressão máxima foram os caras pintadas e que também levaram milhares de pessoas às ruas em várias manifestações pelo país, contribuindo para a renúncia do presidente, seguida por um impeachment decretado pelo Senado Federal.

Esses exemplos são especialmente marcantes pela quantidade de pessoas que foram às ruas e, consequentemente, seu impacto na conjuntura política do país. Parte de seu sucesso se deve não só ao número de pessoas, mas também à diversidade de classes e grupos sociais que aderiram a essas manifestações, com ampla participação das camadas médias e setores populares.

Nos últimos 20 anos, vários tipos de movimentos sociais ocuparam as ruas do país na luta por direitos. Movimentos como o de Mulheres; LGBTT, de Negros, de Povos Indígenas; de Educação; de luta por moradia e vários outros.

Em algumas dessas mobilizações é marcante a dura repressão do Estado e a oposição de grande parte dos veículos de mídia tradicionais. O final da ditadura militar foi um período marcado pelo crescimento de muito desses movimentos, com destaque para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), movimento nacional de luta pela reforma agrária que surge em oposição ao modelo de política agrária do regime militar, nos anos de 1980. O movimento, que como parte de suas ações táticas promove ocupação de terras improdutivas ou em posse de grileiros e Marchas pela Reforma Agrária que percorrem quilômetros, ressalta as tensões sociais e violência no campo, contestando o modelo de organização social e econômica vigente e causando fortes reações contrárias dos veículos de mídia tradicionais e da elite política do país.

Um dos episódios marcantes para a luta do MST foi o Massacre de Eldorado de Carajás, quando 19 militantes sem terra foram assassinados pela polícia no Pará em 1996. Esse massacre, mais do que um caso isolado, aconteceu em um contexto de repressão física constante por parte das polícias militares nos Estados e repostas do governo federal que se davam somente pela lógica militar da segurança, não dando a devida importância às questões sociais que o movimento levantava. O massacre é um ápice desse contexto de profunda repressão e de tentativas de criminalização dos movimentos sociais.

A criminalização das lutas sociais vem assumindo novas facetas nas últimas duas décadas. Se o padrão histórico de criminalização no país se dá principalmente pela repressão física e uso de violência contra movimentos, depois do regime militar outros mecanismos ganham mais importância – ainda que a repressão física continue sendo usada amplamente –, com uma articulação institucional que passa pelos três poderes do Estado brasileiro, com apoio de setores da mídia.

Essas formas de criminalização ficam mais claras agora que são aplicadas também aos protestos de massa que ocorreram em 2013, mas vem se constituindo, nos últimos anos, de maneira forte em relação às mobilizações dos setores populares. Atualmente, pelo poder executivo, continua a ação policial pouco preparada para a convivência com protestos e ações de movimentos sociais, tirando o foco dos problemas sociais trazidos pelos protestos. No âmbito legislativo, vários projetos de lei regulando protestos estão em tramitação no Congresso Nacional. Já no poder judiciário, inúmeras são as decisões judiciais contrárias à livre ação desses movimentos.

A expansão de direitos e a consolidação de instituições democráticas no Brasil nos últimos 25 anos representam avanços inegáveis para a configuração de uma sociedade mais justa. No entanto, a difusão institucional de ações que visam restringir e até criminalizar os meios de atuação política dos manifestantes que estão nas ruas faz parte de uma ofensiva contra as conquistas já garantidas. Os direitos à liberdade de expressão e de manifestação são ameaçados quando há um contexto de criminalização das lutas e movimentos sociais. A possibilidade de contestação da ordem vigente e a difusão e troca de informações para a ação política são premissas fundamentais de uma sociedade democrática e instrumentos centrais para a concretização de outros direitos humanos.

Protestos em 2013

Desde os anos de 90 os principais protestos eram geralmente organizados por movimentos sociais atuantes e partidos políticos de esquerda, sendo que mesmo nos mais cheios, os números não chegavam a índices tão grandes quanto aos das manifestações pelas Diretas ou pelo impeachment do presidente Collor, nem abrangiam grupos e classes sociais diversos.

O ano de 2013 começou com alguns protestos contra a indicação do deputado Marco Feliciano, conhecido por sua oposição aos direitos humanos, para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

No final do primeiro semestre as manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre (MPL) tomaram a centralidade de todo o processo de mobilização popular desse ano. O MPL surgiu no Fórum Social Mundial de 2005 agregando movimentos e militantes que já estavam na luta pela tarifa zero no transporte público, entendido como um direito social. O movimento se constituiu contra o aumento das passagens de ônibus em Florianópolis (SC) em 2004 que, com amplas mobilizações populares na cidade, conseguiu a revogação do aumento.

Com o anúncio de aumento nas tarifas de transporte público de várias cidades do país desde o início do ano, começaram os protestos convocados pelo MPL especialmente em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Em São Paulo, os protestos em regiões periféricas da cidade já vinham acontecendo quando, em 06 de junho, foi convocado o "Grande Ato contra o aumento das passagens", marcado pela violência policial contra manifestantes, uma ocorrência constante nos protestos que aconteceram posteriormente. Esse protesto contou com cerca de 6000 manifestantes (segundo os organizadores), com notícias de 15 manifestantes detidos – incluindo o presidente do Sindicato dos Metroviários - e possivelmente dezenas de feridos.

Desde então, a violência policial contra manifestantes tornou-se padrão nos protestos contra o aumento das passagens que se seguiram, em São Paulo e em várias outras cidades, incluindo como vítimas de violações também comunicadores e profissionais que acompanhavam os protestos como exercício de sua atividade profissional.

Depois de vários protestos fortemente reprimidos pela polícia em todo o país, aconteceu o "4º Grande Ato contra o Aumento das Passagens", no dia 13 de junho em São Paulo. Esse protesto provavelmente foi o que teve os índices de repressão policial mais violentos do mês de junho e representa a guinada da opinião pública e da mídia sobre os protestos. Informações levantadas pela ARTIGO 19 neste relatório indicam que nesse protesto participaram quase 20 mil manifestantes (segundo os organizadores), com 235 detidos e mais de 100 feridos – sendo 2 detidos e 22 feridos jornalistas que cobriam a manifestação. Depois dos abusos policiais identificados nesse protesto, os veículos de mídia tradicionais, que vinham se posicionando contrários aos protestos e defendendo a ação da polícia, passaram a apoiar as manifestações. Isso provavelmente se deve aos abusos policiais do protesto de 13 de junho, mas também ao fato de que no protesto na semana seguinte em São Paulo, no dia 17 de junho, participaram mais de 100 mil manifestantes tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro (segundo organizadores), redimensionando esses protestos.

Com a massificação das manifestações na semana de 17 de junho, o aumento das tarifas foi revogado em várias cidades do país, o que representou uma importante vitória para essas mobilizações populares. Ainda assim, mesmo com a reivindicação central dessas manifestações tendo sido atendida, os protestos não acabaram e a população não saiu das ruas. A pauta de reivindicações, antes bastante focada na questão do transporte público e na repressão policial, passou a ser uma pauta mais difusa de insatisfações, expressando um sentimento de inconformidade da população com a falta de serviços públicos de qualidade no país que encontrou um espaço frutífero nos protestos contra a Copa das Confederações que aconteceu no final de junho em várias capitais brasileiras.

Após os protestos de massa, outra questão passou a tomar conta do debate público: o uso da violência. Desde o início das manifestações de junho, há grupos de manifestantes que consideram o enfrentamento direto à repressão policial como uma maneira legítima de defesa. Além disso, há aqueles que defendem que algum nível de violência, como quebrar vidraças de instituições privadas como bancos ou danificar patrimônio público, é também um meio legítimo de colocar luz em questões que consideram importantes para os protestos, mas que de outra maneira não encontrariam espaço no debate público. Esse tipo de ação é historicamente utilizado por movimentos sociais como uma forma de intensificar suas ações contestatórias em um contexto de radicalização da repressão estatal.

Nos protestos de 2013, a expressão Black Bloc passou a ser amplamente utilizada para caracterizar esse tipo de ação, mesmo que nem sempre com rigor conceitual e padronização da definição. Black Bloc é uma tática de ação direta que se caracteriza por ataques à propriedade privada para se opor ao que seus adeptos consideram símbolos do capitalismo, como instituições financeiras. Seus adeptos geralmente usam roupas pretas e cobrem o rosto com máscaras para não serem identificados e perseguidos pelos agentes do Estado. Além disso, não se organizam sistematicamente como um grupo, geralmente se reconhecendo na própria manifestação sem qualquer articulação prévia.

Independentemente de avaliações favoráveis ou não que se possa fazer do uso dessa tática, é importante ressaltar que sua presença em manifestações é muitas vezes utilizada para justificar ações desproporcionais e abusivas por parte da polícia.

É importante também estabelecer algumas diferenças substanciais na estrutura de organização e mobilização desses protestos com relação a outras mobilizações de massa na história recente do país (como Diretas Já! e Caras Pintadas). Primeiramente, em 2013 não havia lideranças claras – e que reivindicavam esse papel – representando o conjunto das manifestações. Os principais protestos foram organizados pelo MPL, movimento horizontal e que não tem lideranças formais. Depois da revogação do aumento das passagens, o MPL não continuou convocando todos os outros os protestos que se seguiram. As manifestações eram compostas por muitos grupos organizados diferentes, mas nenhum deles teve condições de assumir um papel de protagonista dessas manifestações a ponto de seus líderes serem reconhecidos como representantes de todo movimento de junho. Também é uma particularidade a difusão das pautas e a falta de clareza nas reivindicações que marcaram as manifestações em 2013 depois da revogação das tarifas.

Outro ponto relevante de diferenciação diz respeito à recusa de conexão das manifestações com estruturas e mecanismo institucionais de representação. As manifestações em 2013 tiveram como um dos pontos centrais a recusa do sistema político representativo como interlocutor legítimo, ocorrendo atos de rechaço, em várias manifestações, à participação de partidos políticos, até mesmo partidos historicamente ligados às lutas sociais e às pautas centrais dos protestos.

Violações à liberdade de expressão e manifestação

O fato de os protestos em 2013 terem assumido uma dimensão e um impacto que não aconteciam há anos no país também trouxe à luz uma estrutura de violações à liberdade de expressão e de manifestação que não tinha destaque quando acontecia em protestos de movimentos sociais organizados de menor repercussão. Nos protestos em 2013, foram presenciadas violações de vários tipos, entre as mais comuns estão:

• Falta de identificação dos policiais;
• Detenções arbitrárias, como detenção para averiguação, prática extinta desde o fim da ditadura militar;
• Criminalização da liberdade de expressão por meio do enquadramento de manifestantes em tipificações penais inadequadas às ações do "infrator";
• Censura prévia, por meio da proibição, legal ou não, de manifestantes usarem máscaras ou levarem vinagre para o protesto;
• Uso de armas letais e abuso das armas menos letais;
• Esquema de vigilantismo nas redes sociais montado pelas polícias locais, pela Abin e também pelo Exército; assim como as gravações realizadas pelos policias durante os protestos;
• Desproporcionalidade do efetivo disposto para o policiamento do protesto com o número de manifestantes;
• Policiais infiltrados nas manifestações que por vezes causavam e incentivavam tumulto e violência;
• Maior preocupação policial com a defesa do patrimônio do que com a segurança e integridade física dos manifestantes;
• Ameaças e até mesmo sequestros foram relatados.

A ARTIGO 19 realizou um levantamento de todos os protestos realizados entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013, com base em registros e reportagens veiculados no jornal "Folha de S. Paulo", no site do Movimento Passe Livre e da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, chegando aos seguintes números sobre a violência e as violações nos protestos:

• 696 Protestos
• 15 Mais de 50 mil manifestantes
• 16 Manifestações com mais de 10 feridos
• 112 Uso de armas não-letais
• 10 Uso de arma de fogo
• 8 Mortes
• 837 Pessoas feridas
• 2608 Pessoas detidas
• 117 Jornalistas agredidos ou feridos
• 10 Jornalistas detidos

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