Processo da Receita Federal demonstra que emissora da família Marinho não pagou imposto de renda dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002
Por Pedro Rafael Vilela, de Brasília (DF),
Para quem acha que a derrota de 7 a 1 para a Alemanha foi o mais duro golpe no Brasil durante uma Copa do Mundo de futebol, ainda não conhece um grave caso de bastidores. O blogueiro Miguel do Rosário, do site “O Cafezinho”, revelou com exclusividade, na semana passada, o processo da Receita Federal contra a Rede Globo.Trata-se de uma sonegação fiscal multimilionária.
O relatório comprova que a emissora da família Marinho montou um esquema internacional envolvendo diversas empresas para mascarar a compra dos direitos da Copa do Mundo de 2002. O objetivo principal seria burlar o pagamento de impostos que deveriam ser recolhidos à União pela compra dos direitos.
O auditor fiscal Alberto José Zile, que assina a ação fiscal, fala em “uma intricada engenharia desenvolvida pelas empresas do sistema Globo” para simplesmente burlar a operação financeira junto à FIFA. Para escapar da tributação do imposto de renda na fonte, a Globo adquiriu os direitos de transmissão da Copa sob a forma de investimentos em participação societária no exterior. Empresas criadas em paraísos fiscais, como as Antilhas Holandesas, Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas, adquiriram os direitos de transmissão da Copa e, depois, essas mesmas empresas foram vendidas para a Globo. Uma simulação, segundo a auditoria.
Valores devidos pela Globo devem chegar a R$ 615 milhões
Ao todo, o imposto de renda devido chega a R$ 183 milhões de reais. Esse valor foi calculado com base no preço pago pelos direitos de transmissão na época, que chega a R$ 732 milhões. Porém, a Receita Federal informa que a emissora vai ter que pagar multa pesada, de mais de R$ 274 milhões, além da atualização dos juros de mora, que ultrapassam os R$ 157 milhões. Dessa forma, os valores devidos pela principal empresa de comunicação do país devem chegar a uma fortuna de R$ 615 milhões.
Para a coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, a revelação é um escândalo. “É um valor estratosférico, um crime de lesa-pátria contra a nação, contra a classe trabalhadora que paga seus impostos. A situação se torna ainda mais grave porque a Globo é concessionária de serviço público, que são os canais de rádio e TV. Ao sonegar impostos, a Globo também viola o contrato de concessão que tem com o Estado brasileiro”, aponta.
O negócio bilionário de transmissão da Copa do Mundo é processo pouco transparente. A Globo não informa os valores pagos à FIFA para conquistar o direito de transmissão na Copa realizada. Desde a década de 1970 as duas poderosas fazem acordos entre si. Mesmo com cifras cada vez mais altas, o retorno é sempre garantido. De acordo com o FNDC, a Globo embolsou mais de R$ 1,44 bilhão apenas com patrocinadores na Copa do Mundo 2014, realizada no Brasil. Fora o que fatura com a cobrança para retransmissão das imagens por outros veículos de comunicação. “O monopólio de uma única emissora dos direitos de transmissão de grandes eventos como a Copa é um desrespeito a liberdade de expressão e a democracia”, acrescenta Rosane, do FNDC.
Outro lado
O Brasil de Fato tentou falar com a assessoria das Organizações Globo para comentar as revelações, mas não conseguiu contato. Até agora, também não houve nenhum outro pronunciamento público sobre o caso, nem mesmo da Receita Federal ou do Ministério das Comunicações, responsável por fiscalizar os contratos de concessão dos canais de rádio e TV.
Nos meios de comunicação, o silêncio sobre o assunto também impera. Nenhuma emissora ou jornal, mesmo os concorrentes, repercutiram a revelação.
Dívida da Globo é 11 vezes maior que mensalão
A sonegação fiscal da Rede Globo, em termos de valores, pode ser considerado o maior escândalo de corrupção dos últimos anos. O imposto devido, segundo atualização da Receita Federal, é de R$ 615 milhões. O valor é 11 vezes maior do que o apurado no processo do mensalão, julgado em 2012 pelo STF (R$ 55 milhões), até hoje classificado pela mídia como “o maior caso de corrupção da história”. Já na denúncia de formação de cartel no metrô de São Paulo, que envolve políticos do PSDB, os valores envolvidos chegam a R$ 577 milhões, também inferior à sonegação global.
Fonte: brasildefato
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