MANIFESTO AO GOVERNO BRASILEIRO

Para: Governo brasileiro,

Em meio a mais uma onda de massacres na Faixa de Gaza, território palestino ocupado ilegalmente em 1967 e sob cerco militar desde 2007, faz-se urgente a solidariedade internacional efetiva. Desde o início da mais recente ofensiva israelense, em 7 de julho deste ano, mais de 650 palestinos (até 25 de julho), sendo mais de 80% civis, foram mortos, mais de 3 mil foram feridos e 40 mil encontram-se desabrigados. É imperativo, nesse sentido, isolar militar, econômica e politicamente Israel. Não se trata apenas de um dever moral do Estado brasileiro, mas também de uma obrigação jurídica. 

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), que considerou ilegal o muro construído por Israel na Cisjordânia ocupada, em decisão de 9 de julho de 2004, declarou expressamente que todos os Estados-parte da IV Convenção de Genebra têm obrigação de garantir que Israel cumpra o direito humanitário e comprovou a plena aplicabilidade dos artigos sobre a Responsabilidade Internacional dos Estados, os quais estabelecem que “os Estados deverão cooperar para pôr fim, por meios legais, a toda violação grave” cometida por um Estado em relação a uma obrigação decorrente de uma norma imperativa de Direito Internacional, tais como agressão militar ou negação do direito de autodeterminação (ANEXO I - http://bit.ly/19juFL0). 

Também é válido ressaltar que, no mês de julho de 2014, houve um importante e massivo pedido de embargo militar a Israel, assinado por diversos nomes internacionais como os ganhadores do Nobel da Paz Desmond Tutu (África do Sul), Rigoberta Menchú (Guatemala), Mairead Maguire (Irlanda), Adolfo Perez Esquivel (Argentina), Jody Williams (EUA), Betty Williams (Reino Unido/Irlanda do Norte); os acadêmicos Slavoj Zizek (Eslovênia), Nurit Peled (Israel), Noam Chomsky (Estados Unidos), Ilan Pappé (Israel/Reino Unido), Judith Butler (Estados Unidos); o ex-diretor geral da UNESCO, Federico Mayor Zaragoza (Espanha); o ex-juiz da Corte Internacional de Justiça, John Dugard (África do Sul); e o ex-relator especial da ONU sobre os Territórios Palestinos Ocupados, Richard Falk (Estados Unidos), além do músico Roger Waters, um dos fundadores do Pink Floyd (ANEXO II - http://goo.gl/3AnSis). 

Na contramão desse movimento internacional, lamentavelmente, o Brasil permanece o quarto maior importador de tecnologia militar israelense no mundo. Um dos contratos é mantido com a empresa israelense Elbit Systems, através de subsidiárias, instalada há 15 anos em Porto Alegre. A Elbit constrói veículos aéreos não tripulados (VANTs) utilizados nos ataques a Gaza e é uma das 12 companhias envolvidas na construção do muro do apartheid, condenado na decisão da CIJ. Suas tecnologias são as mesmas testadas, neste momento e em outros ataques, sobre os palestinos de Gaza, que setornou um verdadeiro laboratório humano onde são testadas as armas depois vendidas para o Brasil e para o mundo. 

Em outubro de 2012, na Assembleia Geral das Nações Unidas, o então relator especial Richard Falk chamou ao boicote à Elbit e a outras empresas que lucram com a ocupação dos territórios palestinos. Contratos com essas companhias tornam o Brasil cúmplice do que tem ocorrido na Palestina, ao financiar atividades de empresas que têm promovido e/ou viabilizado o apartheid contínuo e a limpeza étnica do povo palestino (ANEXO III - http://goo.gl/AbWRRL). Contratos com a empresa israelense Mekorot, responsável pelo apartheid de água na Palestina ocupada, são exemplos latentes da violação dos princípios de solidariedade e das normas internacionais e constitucionais de direitos humanos e responsabilidade. Respostas exemplares, do desinvestimento à rescisão de contratos públicos com a Elbit Systems e a Mekorot, têm sido verificados em diversos países da Europa. As próprias diretrizes da União Europeia relativas à elegibilidade de entidades israelenses aos seus fundos, prêmios e instrumentos financeiros deveriam inspirar o governo brasileiro (ANEXO IV - http://goo.gl/YBy6B1). 

O Tratado de Livre Comércio (TLC) entre Mercosul e Israel também desafia o compromisso do Brasil com o direito internacional e os direitos do povo palestino. É válido lembrar que os ataques israelenses ao Líbano e à Faixa de Gaza, em julho de 2006, levaram o governo brasileiro a suspender temporariamente as negociações pelo TLC. Hoje, mediante um novo e ainda mais violento ataque a Gaza, exigimos que o Tratado seja suspenso indefinidamente, ou até que Israel cumpra efetivamente com suas obrigações para com a lei internacional. 

Assim, diante do exposto e da urgência da solidariedade internacional efetiva, as organizações e indivíduos abaixo-assinados, que integram a campanha por boicote, desinvestimento e sanções a Israel (BDS), lembram que o regime de ocupação, apartheid e colonialismo de Israel segue em curso graças à continua cooperação internacional em nível militar, econômico e político, e exigem do governo brasileiro: 

1. o rompimento imediato das relações militares, comerciais e diplomáticas com Israel; 

2. o fim do Tratado de Livre Comércio do Mercosul com Israel; 

3. o fim dos acordos com a Elbit Systems, a Mekorot e todas as empresas ligadas às violações da lei internacional perpetradas por Israel; 

4. a condenação pública das prisões políticas, do tratamento desumano aos prisioneiros e da tortura praticada contra os palestinos nas prisões, centros de detenção e colônias israelenses, bem como a exigência da libertação imediata de todos os presos políticos palestinos. 

Assinam: 

• Movimento BDS Brasil – Boicote, Desinvestimento e Sanções 
• Frente em Defesa do Povo Palestino 
• Campanha Pela Libertação de Ahmad Sa'adat- Brasil 
• Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino do ABCDMRR/SP 
• Comitê Brasileiro de Defesa dos Direitos do Povo Palestino 
• Comitê da Palestina Democrática - Brasil 
• Sociedade Árabe Palestina de Corumbá 
• Centro Cultural Árabe Palestino do Rio Grande do Sul 
• Centro Cultural |Árabe Palestino de Mato Grosso do Sul 
• Afapuc - Associação dos Funcionários Administrativos da PUC – SP 
• Ameri - Articulação do Movimento Estudantil de Relações Internacionais. 
• Anel - Assembleia Nacional dos Estudantes Livre 
• Apropuc- Associação dos Professores da PUC - SP 
• Articulação Continental dos Movimentos Sociais da Alba 
• Assisp – Associação Islâmica de São Paulo 
• Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada 
• Coletivo Alvorada Vermelha 
• Coletivo Democracia Vermelha 
• Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro 
• Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre da Periferia - São Paulo 
• Comitê Estadual de Luta contra a Repressão 
• Comitê Pró-Haiti 
• Consulta Popular 
• CSP - Conlutas - Central Sindical e Popular 
• CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 
• CUT - Central Única dos Trabalhadores 
• Esquerda Marxista - Seção Brasileira da Corrente Marxista Internacional 
• Fórum Sindical dos Trabalhadores – SP 
• Grupo Tortura Nunca Mais – SP 
• Instituto Patrícia Galvão 
• Levante Popular da Juventude 
• Marcha Mundial das Mulheres 
• Movimento Mulheres em Luta 
• Movimento Mulheres pela P@z! 
• Movimento Negro Socialista 
• Movimento Quilombo Raça e Classe 
• Movimento Rebele-se 
• MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 
• MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto 
• Organização Indígena Revolucionária 
• PCB – Partido Comunista Brasileiro 
• PCR - Partido Comunista Revolucionário 
• PSOL - Partido Socialismo e Liberdade 
• PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado 
• Rede Mulher e Mídia 
• RUA - Juventude Anticapitalista 
• Sindicato dos Metroviários de São Paulo 
• Tribunal Popular 
• TV Comunitária do RJ 
• UJR - União da Juventude Rebelião 
• UNI - União Nacional das Entidades Islâmicas 
• Via Campesina Brasil 
• Deputado Chico Alencar – PSOL/RJ 
• Deputado Ivan Valente - PSOL/SP 
• Vereador Toninho Vespoli - PSOL/SP 
• Aluisio Lemos 
• André Luiz Coutinho, Brizola vive!!! 
• Antonio Carlos Conrado, aposentado - PT/RJ 
• Antônio J. Martins, diretor do Sindicato dos Petroleiros/RJ 
• Carlos Alves, CMP – Central de Movimentos Populares, Setorial Nacional 
• LGBT PT/RJ 
• Baby Siqueira Abrão, jornalista, ex-correspondente na Palestina de Brasil de 
• Fato e Carta Maior 
• Beatriz Bissio, professora de Política Internacional, RJ 
• Bettine Silveira, diretora e produtora da Txucarramãe Filmes 
• Carlos Pronzato, cineasta, escritor 
• Carmen Diniz, pelo Comitê Carioca Pela Liberdade dos Cinco Cubanos 
• Clovis Pacheco F., jornalista, sociólogo, historiador e professor universitário 
• Deisy Ventura, professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo 
• Eduardo Serra, candidato a senador - PCB/RJ 
• Elisa Larkin Nascimento, diretora de Ipeafro 
• Elza Neves Moraes 
• Eric Fenelon 
• Fernando Borges Leal, Esquerda Marxista 
• Francisco Horus Moura de Almeida Pacheco, estudante 
• Gilmar Rodrigues, jornalista e diretor da Txucarramãe Filmes 
• Gustavo Marvn, PCB 
• Ingrid Sarti, presidente do FoMerco 
• Ismael Cordeiro, cineasta/RJ 
• Lia Logarezzi, estudante 
• Luiz Cláudio A. Moreira, Esquerda Marxista 
• Ney Nunes, candidato a governador - PCB/RJ 
• Nestor Cozetti 
• Marcelo Lima, engenheiro eletrônico 
• Marcelo Melo de Lima, petroleiro 
• Mário Augusto Jakobskind, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de 
• Imprensa e Direitos Humanos da ABI 
• Martha Pinheiro 
• Miriam G.L., Casa América Latina 
• Nathália Araujo, estudante 
• Patrícia Filgueiras 
• Roberto Alencar, pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a África, Ásia e as Relações Sul-Sul (Nieaas)

Para assinar o abaixo-assinado acesse: Peticão Publica.

Fonte: Manifesto