O blog AquilombandoDFE é um espaço destinado a construção de uma ponte que estabeleça um contato direto com seus expectadores, curiosos e afins, aonde vamos literalmente "aquimlombar", trocar informações, expor trabalhos artísticos e culturais e entre outros. Trata-se de um convite a socialização de Negros e Negra do DF e Entorno, e tem como propósito de proporcionar e promover à tod@s um Ponto de Encontro Central de Negros e Negras do DF e Entorno. Sejam Tod@s Bem Vind@s!
Infelizmente, mais um caso de intolerância religiosa no DF, incendiaram o terreiro de Mãe Baiana no Paranoá/DF. O Terreiro de Mãe Bahiana destruído de ontem para hoje no Paranoá, mais uma vítima dos fundamentalistas religiosas que não respeitam a liberdade de crença em nosso Brasil. Acompanhe as fotos:
Hoje (27/11), esta sendo puxado um momento de expressão por respeito a nosso povo às 13h, no CONIC, em frente à loja de roupas negroblue. Todos/as receberemos e usaremos uma camisa de resistência a mais essa violência contra nosso povo.
Pode se preparar que vai ter encontro crespo em Brasília, sim!
Local: Eixão Sul na altura da 108 Sul (descendo a estação do metrô)
Data: 29 de novembro
Hora: a partir das 10h
Nossa programação inclui uma oficina de turbantes da Yalodê Moda Étnica e oficinas de maquiagem e pinturas africanas para embelezar o povo negro. Vai ter muita música para se afirmar preto com orgulho e cantar junto, Petrônio Paixão chegando com a dança charme, as meninas da peça Pentes fazendo intervenção artística, poesia com o Slam das Minas e muita muita gente bonita compartilhando histórias de empoderamento. Ah, temos também uma supresa prevista para o final ;)
Levem suas turbantes, lenços, toalhas, cangas, água, protetor solar e cartazes. E cheguem cedo para aproveitar as atrações porque o Eixão fecha às 18h!
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Black power, tranças, crespos, cacheados, cabeças raspadas, turbantes, acessórios, cabelos brancos, ruivos, loiros, verdes, azuis, roxos, rosas. Muitas cores, cortes, estilos, texturas e tamanhos. Esse é público que a convocamos a tomar as ruas, em que cotidianamente lidamos com a violência estética e racial tão naturalizada pela sociedade.
Nosso encontro reivindica a valorização da identidade negra, da autoestima, do resgate à ancestralidade e a livre expressão dos cabelos crespos como forma de empoderamento. Queremos lembrar a sociedade de que estamos dando um basta aos padrões eurocêntricos estabelecidos historicamente e que não nos calaremos diante das diversas manifestações de racismo, em todas as suas esferas.
Acreditamos que assumir o cabelo afro é um ato político. É a afirmação da nossa identidade negra, a resistência contra o enquadramento no padrão liso, que sempre nos foi imposto como ideal de beleza. É preciso levar nossa cor preta e nossos cabelos crespos para as escolas, universidades, estágios, trabalhos etc. Queremos a aceitação da beleza negra, sem diminuição ou objetificação. Que cada negro e negra se sinta lindo e linda da forma como é.
Nesse próximo sabádo, dia 28 de novembro, será realizado a 12ª edição do FEST Negra, no Gama, espaço Cia Lábios da Lua, contaremos com uma programação musical super diversificadas, com G.O.G, Maximo Mansur, Henrique Silva, Mc Metralha, Geração Roots, Jorge Amancio, Cia Labios da Lua, Dino Black, Gilmar Batista, fecharemos o ano celebrando as conquistas que tivemos na luta por igualdade e a gratidão por termos nos encontrado em tantas periferias.
Fiquem com um pouco de G.O.G - Africa Tática:
Fecharemos o ano celebrando as conquistas que tivemos na luta por igualdade e a gratidão por termos nos encontrado em tantas periferias. Nesse processo de fortalecimento da cultura negra, vimos o quanto somos fortes e diversos socialmente e culturalmente, entendermos quem somos e nosso lugar na sociedade nivelará o campo de batalha contra o racismo e a discriminação.
Dando as mãos ao mês da consciência negra, o Coletivo Desconstruir está organizando mais uma ação: o Escurecer, um evento com direito a poesia, oficinas e roda de conversa. A intervenção será aberta a toda comunidade e realizada na escola Caic. Será um dia para celebração do dia da consciência negra, num espaço para empoderar pessoas negras, feito por pessoas negras de Planaltina!
RODA DE CONVERSA:
Temas: Extermínio da juventude negra/Ser mulher negra numa sociedade racista e patriarcal
Abertura e e mediação: Lua Costa
Convidados:
- Jadson Lima
- Mayara Castro
- Dyarley Viana
- Israel Nasier.
OBS: Haverão atividades simultaneas a roda, exclusiva para as crianças.
OFICINAS
- Turbante
- Teatro negro
- Poesia
ARTES VISUAIS:
- Ana Maria Sena
- Monica Durans
- Jessica Carvalho
- Carli Ramos
POESIA:
- Bebeth Cris
- Nanda Fer Pimenta
- devana badu
- Brenno Xavier
Sabendo que crianças não se interessam por rodas de conversa, nosso coletivo irá fazer uma atividade simultânea exclusiva para crianças. O que inclui exibição de um curta e atividades artístico-recreativas, tudo abordando questões raciais. Além do mais, os pequenos também poderão participar das oficinas que ocorrerão logo após o termino da roda.
Então, não se preocupe se não tem com quem deixar suas crianças, leve a família inteira para escurecer as ideias com a gente! o/
Atenção pra quem quiser participar da oficina de turbante: leve seu tecido
Vai ter também espaço aberto! Entao, leve sua poesia, sua fala, sua arte e vamos escurecer a nossa quebrada! o/
O Samba do Peleja de novembro vem se somar àqueles que contidianamente lutam e lutaram contra o racismo e a intolerância religiosa. Venha sambar e festejar conosco a semana da Consciência Negra. Vamos saudar Palmares de Zumbi, de Dandara e de tant@s outr@s.
Para nos inspirar...
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
- Teremos caldos de frango e de feijão, carne filetada com cebola acompanhada de arroz, vinagrete e farofa e doce de brigadeiro para dar um "up" na glicose.
- A bebida e as comidinhas aceitarão somente dinheiro.
“Consciência”, do Latim “conscientia”, conhecimento próprio, senso moral, noção do que é direito, de “conscire”, ser mutuamente alerta, de “com”, junto, com, mais “Scire”, saber, conhecer; Sentimento ou conhecimento que permite ao ser humano vivenciar, experimentar ou compreender aspectos ou a totalidade de seu mundo interior; sentido ou percepção que o ser humano possui do que é moralmente certo ou errado em atos e motivos individuais.
“Negra”, termo político cunhado, resignificado e reivindicado pelo movimento negro brasileiro como condição própria dos descendentes de africanos, sobretudo da imensa população composta por milhares de seres humanos que foram capturados, raptados, torturados e mortos por 388, ¾ da historia oficial brasileira, e que após a abolição, fora e ainda hoje são alijados de direitos humanos fundamentais.
Cicatrizes de chibatadas nas costas de um escravo.
Consciência Negra, exercício de memória, conhecimento da história e do quanto o Brasil se fez e ainda hoje se sustenta sob a lógica da supremacia racial branca, dos privilégios naturalizados para brancos e da desigualdade estruturada a partir da lógica racial.
O Dia da Consciência Negra é, sobretudo, um recado à sociedade brasileira: Jamais esqueceremos; Exigimos reparações; Construímos este país e sua riqueza. E faremos justiça!
Ponha a mão na consciência e participe da Marcha do neste dia 20 de Novembro, na Avenida Paulista em SP e nas centenas de cidades que organizarão a Marcha da Consciência Negra 2015.
XII Marcha da Consciência Negra – ZUMBI MAIS 20 (1995 – 2015)
CONTRA O GENOCÍDIO, EM DEFESA DA DEMOCRACIA, PELO DIREITO A CIDADANIA PLENA!
Nós, negras e negros do Brasil marchamos em 2015, vinte anos após a épica Marcha Nacional Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida, de 1995, ocasião em que celebramos os 300 anos de Zumbi e forçamos o Estado brasileiro a reconhecer oficialmente o racismo como problema nacional. Isto abriu espaço para a instituição de políticas públicas específicas de combate ao racismo.
E marchamos em um momento difícil para a população negra. Momento em que setores conservadores, com apoio da maioria dos meios de comunicação, tramam golpes e, principalmente, forçam a instituição de retiradas de direitos trabalhistas e sociais para favorecer os interesses do grande capital financeiro nacional e internacional. Clamam por corte de gastos principalmente na área social, pela extinção de espaços institucionais conquistados pelo movimento negro, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Entretanto, recusam discutir mecanismos de combate a sonegação de impostos praticada pelo grande capital que, segundo o SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) retirou dos cofres públicos somente neste ano mais de 377 bilhões de reais, que seria suficiente para pagar mais de 5 bilhões de bolsas família ou construir quase 11 milhões de casas populares.
A pirâmide social naturalizada no Brasil
A solução para a desigualdade social e racial para os setores conservadores é a violência.
A violência contra a Mulher Negra expressa em dados e estatísticas, no feminícídio, nos 9 anos da Lei Maria da Penha sobre a violência doméstica e o aumento da mortalidade materna.
A violência através das práticas de intolerância religiosa contra espaços, símbolos, lideranças e seguidores das religiões de matriz africana.
A violência contra os homens e mulheres quilombolas em luta pela garantia do direito a propriedade de suas terras garantida pelo Constituição Federal desde 1988.
A violência que se manifesta pelo genocídio da juventude negra prática denunciada pelo movimento negro desde os anos 1980 e que vem se intensificando. Relatório da Anistia Internacional deste ano aponta que a Polícia brasileira é a que mais mata no mundo. O Mapa da Violência mostra que 77% de jovens mortos é negra. Uma CPI instalada na Câmara Federal reconheceu, no seu relatório final, a existência da prática do genocídio da juventude negra.
Há uma ação dos setores conservadores para intensificar e institucionalizar este genocídio. Foi aprovado na Câmara Federal, depois de uma manobra antidemocrática dos setores conservadores, liderados pelo presidente da casa parlamentar, deputado Eduardo Cunha, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos, apesar dos dados mostrarem que apenas 1% destes crimes ser praticada por menores de 18 anos. A proposta está em tramitação no Senado e há uma tendência de não aprová-la, porém com a aprovação do PLS 333/15 que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) de aumento do tempo de internação dos atuais três anos para até dez anos.
Mesmo o ECA não sendo respeitado na maioria das localidades, há um nítido ataque a esta legislação que foi fruto também de grande pressão dos movimentos sociais e do movimento negro.
Outra ação dos setores conservadores é a aprovação do Projeto de Lei 3722/12 que revoga o Estatuto do Desarmamento. Pela proposta, haverá uma flexibilização tal nas exigências para o porte de arma de fogo que possibilitará que pessoas com mais recursos poderão armar-se fortemente e gerar verdadeiros “exércitos privados”. As pesquisas mostram que a posse de arma não garante segurança, 46% das pessoas que foram assaltadas e estavam armadas acabaram mortas, desmentindo a argumentação de que tal projeto possibilitará maior segurança ao cidadão. A maioria dos deputados que apoia este projeto tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por indústrias de armamentos.
Por sua vez, o movimento negro tem propostas para este tema. Defendemos a aprovação da PEC 51/13 que desmilitariza as polícias. É uma excrescência a existência da Polícia Militar, uma herança da ditadura não revogada. A concepção militar implica em combater um inimigo. Para a PM, o inimigo é o homem negro, a mulher negra, o jovem negra e o jovem negro. São os “tipos suspeitos”. A PM impõe um verdadeiro estado de sítio nas periferias das grandes cidades, com prisões arbitrárias, execuções extrajudiciais, invasões de domicílios sem mandado judicial, além da prática de torturas. O primeiro passo para acabar com isto é que a polícia seja desmilitariza e sob controle da sociedade, a quem deve defender.
Além disto, é preciso acabar com o famigerado instrumento dos autos de resistência. Por isto, defendemos também a aprovação do Projeto de Lei 4471/12 que põe fim a este instrumento que tem sido utilizado fartamente pela PM para justificar as execuções realizadas na periferia e fugir de qualquer apuração ou julgamento. Os autos de resistência possibilitam a PM a atuar como uma força autônoma, acima das leis e da Justiça.
O racismo tem se manifestado também na disseminação de ideias xenófobas contra nossos irmãos imigrantes de países africanos e do Haiti. Em busca de oportunidades, estes irmãos nossos são costumeiramente agredidos. O racismo fica mais que nítido neste comportamento: o Brasil recebeu diversas outras comunidades de imigrantes europeus e asiáticas e elas foram plenamente integradas na vida social do país, obtendo, graças a várias políticas de apoio por parte do governo, uma ascensão social significativa. Esta mesma situação não se verifica no caso dos imigrantes africanos e haitianos: são hostilizados, agredidos, excluídos e sofrem toda sorte de bloqueios a sua integração à sociedade brasileira.
Trinta anos após o fim da ditadura militar, o povo negro ainda não tem sua cidadania plenamente respeitada, a periferia ainda vive em uma situação típica da ditadura. Por isto, a democracia precisa chegar plenamente à periferia e ao povo negro!
Zumbi mais 20!
– Não a redução dos direitos sociais e ao ajuste fiscal, os ricos que devem pagar a conta da crise
– Contra a redução da maioridade penal, ao aumento do tempo de internação e em defesa do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)
– Contra o Projeto de Lei 3722/12 que revoga o Estatuto do Desarmamento.
– Pela aprovação da PEC 51/13 que desmilitariza as polícias.
– Pela aprovação do Projeto de Lei 4471/12 que põe fim aos autos de resistência
– Pelo respeito as religiões de matriz africana e combate a intolerância religiosa
– Apoio às bandeiras de luta da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver do dia 18 de Novembro em Brasília.
– Combate a intolerância e xenofobia praticadas contra os refugiados e imigrantes africanos e haitianos.
Coordenação da Marcha da Consciência Negra – 20 de novembro de 2015
Marcha das Mulheres Negras 2015 contra o Racismo e a Violência e pelo bem viver como nova Utopia
Nós, mulheres negras do Brasil, irmanadas com as mulheres do mundo afetadas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, transfobia e outras formas de discriminação, estamos em marcha. Inspiradas em nossa ancestralidade somos portadoras de um legado que afirma um novo pacto civilizatório.
Somos meninas, adolescentes, jovens, adultas, idosas, heterossexuais, lésbicas, transexuais, transgêneros, quilombolas, rurais, mulheres negras das florestas e das águas, moradoras das favelas, dos bairros periféricos, das palafitas, sem teto, em situação de rua.
Somos trabalhadoras domésticas, prostitutas/profissionais do sexo, artistas, profissionais liberais, trabalhadoras rurais, extrativistas do campo e da floresta, marisqueiras, pescadoras, ribeirinhas, empreendedoras, culinaristas, intelectuais, artesãs, catadoras de materiais recicláveis, yalorixás, pastoras, agentes de pastorais, estudantes, comunicadoras, ativistas, parlamentares, professoras, gestoras e muitas mais.
A sabedoria milenar que herdamos de nossas ancestrais se traduz na concepção do Bem Viver, que funda e constituí as novas concepções de gestão do coletivo e do individual; da natureza, política e da cultura, que estabelecem sentido e valor à nossa existência, calcados na utópica de viver e construir o mundo de todas(os) e para todas(os).
Na condição de protagonistas oferecemos ao Estado e a Sociedade brasileiros nossas experiências como forma de construirmos coletivamente uma outra dinâmica de vida e ação política, que só é possível por meio da superação do racismo, do sexismo e de todas as formas de discriminação, responsáveis pela negação da humanidade de mulheres e homens negros.
Declaramos que a construção desse processo se inicia aqui e agora.
Por tudo isso, nós Mulheres Negras estamos em Marcha para exigir o fim do racismo e da violência que se manifestam no genocídio dos jovens negros; na saúde, onde a mortalidade materna entre mulheres negras está relacionada à dificuldade do acesso a esses serviços, à baixa qualidade do atendimento aliada à falta de ações e de capacitação de profissionais de saúde voltadas especificamente para os riscos a que as mulheres negras estão expostas; da segurança pública cujos operadores e operadoras decidem quem deve viver e quem deve morrer mediante a omissão do Estado e da sociedade para com as nossas vidas negras.
Marchamos pelo direito à vida, pelo direito à humanidade, pelo direito a ter direitos e pelo reconhecimento e valorização das diferenças. Marchamos por justiça, equidade, solidariedade e bem-estar que são valores inegociáveis, diante da pluralidade de vozes que coabitam o planeta e reivindicam o Bem Viver.
Convocamos a sociedade brasileira para a construção deste novo pacto civilizatório, para uma sociedade onde todas e todos possam viver plenamente a igualdade de direitos e oportunidades.
Para a consolidação desse Pacto de consenso, é necessário que Estado e Sociedade acolham as seguintes reivindicações:
DIREITO À VIDA E À LIBERDADE
Garantir o direito à vida da população negra, em geral, e da mulher negra, em particular, como um direito fundamental que não pode ser violado sob nenhuma hipótese. Tal garantia deve ser acompanhada de condições sociais, políticas, econômicas, ambientais culturais, civis e políticas, para que possamos viver com dignidade, liberdade, livres do racismo patriarcal e de todas as formas de discriminação;
Assegurar o direito à liberdade garantindo o direito de ir e vir, de emitir opinião, de se expressar, de criar vínculos associativos sem a interpelação do Estado, tomando como referência os princípios éticos e dos Direitos Humanos preconizados em nossa Constituição;
Garantir a laicidade do Estado face a quaisquer fundamentalismos religiosos;
Erradicar as desigualdades, considerando que possuem severo fundamento nas discriminações raciais e de gênero, tomando como parâmetro essencial a promoção de políticas públicas que possam garantir a dignidade das mulheres negras;
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Garantir o acesso às riquezas, aos bens comuns de forma igualitária, sustentável e coletiva, resguardando o ambiente da exploração predatória;
Reconhecimento e visibilidade da trajetória coletiva e das nossas múltiplas realidades, que permanecem ocultas sob o peso de narrativas que nos associam à carência, ao atraso e à incapacidade intelectual e política.
Fomentar a participação na política nos espaços de decisão e nos órgãos públicos, garantindo a paridade e as condições materiais e simbólicas para o empoderamento e o fortalecimento da participação das mulheres negras nas quadras do poder;
Promover a reforma do sistema político brasileiro visando a constituição de novos parâmetros para a democracia brasileira, para o exercício do poder, suscitando a participação dos grupos excluídos do processo de decisão e reorganizando as formas de representação e de expressão dos interesses dos diferentes grupos e do controle social do Estado;
Ratificar e assegurar o cumprimento das deliberações dos protocolos, pactos, declarações, convenções, planos de ações regionais (OEA) e internacionais (ONU), ratificando e referendando esses compromissos. Tomar como parâmetros indicadores nacionais e internacionais para o monitoramento do cumprimento dessas medidas, que também poderão levar em conta outros indicadores tais como, o bem-estar psicológico, a saúde, o uso do tempo, a vitalidade comunitária, a educação, a cultura, o meio ambiente, a governança e o padrão de vida.Implantar as políticas preconizadas no Estatuto da Igualdade racial (Lei no. 12288 de 20/07/2010), bem como o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), incentivando a organização do Sistema nas esferas estaduais e municipais, a partir de suporte financeiro e técnico;Exigir do poder público, nas três esferas de governo, orçamento adequado para a implementação das políticas de promoção da igualdade racial contra o racismo, a violência e pelo bem viver;
DIREITO AO TRABALHO, AO EMPREGO E À PROTEÇÃO DAS TRABALHADORAS NEGRAS EM TODAS AS ATIVIDADES
Garantir a oportunidade e acesso a postos de trabalho e emprego, com remuneração justa e adequada, tendo como parâmetro a equidade racial, étnica, de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, geração, deficiências, de condição física e mental para o acesso e permanência nos postos de trabalho. Deve-se também assegurar legalmente a participação em atividades comunitárias e de organização sindical;
Assegurar o exercício do trabalho em condições plenas de segurança, assentado na proteção à saúde das(os) trabalhadoras(es) e nos direitos previdenciários previstos em lei, no campo e na cidade;
Erradicar definitivamente o trabalho análogo ao trabalho escravo e infantil em todo território nacional, garantindo a proteção e o desenvolvimento da(o) trabalhador(a) na área rural;
Oferecer trabalho decente para migrantes negros oriundos de países latino-americanos e africanos;
Demandar ao poder público o cumprimento da Lei Complementar no 150 de 01/06/15 que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico que garante a seguridade social e todos os direitos trabalhistas para todas as trabalhadoras domésticas;
Promover a valorização do trabalho das mulheres negras, coibindo práticas discriminatórias no mercado de trabalho, tais como salários desiguais para funções e cargos iguais, entre outras;
Garantir o exercício do trabalho em condições de segurança com proteção à saúde das(os) catadoras(es) de materiais recicláveis, assegurando também todos os direitos trabalhistas e de seguridades social;
Implementar políticas de ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero no mercado de trabalho (nas administrações centralizadas, autarquias, fundações, empresas públicas, privadas, nacionais, multinacionais e cooperativas);
Assegurar o cumprimento pleno das Convenções 100, 111 e da agenda do Trabalho Descente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
DIREITO À TERRA, TERRITÓRIO E MORADIA/DIREITO À CIDADE
Garantir a preservação, proteção, demarcação, homologação e registro incondicional das terras quilombolas, indígenas e de outros povos tradicionais. Necessário se faz também assegurar recursos orçamentários da União para a titulação das terras e para o desenvolvimento de políticas sociais econômicas voltados para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, com participação das(os) interessadas(os) nos processos de decisão;
Criar condições para permanência e retorno da população negra ao campo, especialmente a juventude e promoção de políticas e leis que protejam, preservem e recuperem as sementes nativas e crioulas. Deve- se salientar que os mecanismos governamentais de compra e distribuição de sementes devem respeitar as formas tradicionais de organização local da agricultura familiar, camponesa e dos povos tradicionais e estimular a formação de estoques de sementes;
Implementar a reforma agrária e oferecer recursos para o dinamismo da agroecologia;
Apoiar, com recursos financeiros e técnicos, as práticas tradicionais de troca, seleção e venda pelas(os) agricultoras(es) familiares e pelas comunidades tradicionais;
Exigir o reconhecimento e a garantia dos direitos de trabalhadoras(es) do campo, valorizando a remuneração justa e equitativa e o fim da violência e da discriminação contra as mulheres.
Garantir o Direito a Cidade por meio do reconhecimento da função social da propriedade, para assegurar moradias e acesso a serviços na cidade; contribuindo assim para o fortalecimento dos interesses coletivos sociais, culturais e ambientais em detrimento dos interesses individuais e econômicos.
Assegurar as mulheres negras o acesso à serviços sociais básicos, referentes à mobilidade, ao esporte e lazer, ao patrimônio natural e cultural;
Assegurar moradia digna para todas(os), priorizando a segurança da posse e impedindo os despejos forçados, remoções e o monopólio sobre a terra;
Promover a urbanização de favelas e prevenção de riscos, priorizando a segurança da posse e o respeito de todos os direitos humanos.
JUSTIÇA AMBIENTAL, DEFESA DOS BENS COMUNS E A NÃO-MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA
Erradicar o racismo ambiental, promovendo políticas ambientais que:
(a) Impeçam a remoção e a desocupação para a extração do patrimônio ambiental e de outras riquezas, o uso de agrotóxicos e outros venenos na agricultura e nas outras culturas de criação de animais e o despejo de detritos e lixos em áreas onde a população negrahabita;
(b) Destroem o ambiente e a cultura das comunidades tradicionais,quilombolas e indígenas;
Promover fontes alternativas de energia limpa, bem como a democratização, descentralização e gestão pública da energia de maneira a garantir o direito das comunidades tradicionais e das populações do meio rural ao seu acesso;
Reparar e indenizar as populações, especialmente das mulheres negras, afetadas por megaprojetos e processos industriais e de mineração atingidos por barragens e por desastres naturais;
Ampliar o acesso universal a água potável, limpeza urbana e ao saneamento básico;
Promover a soberania alimentar e o acesso a alimentação saudável, adequada e com qualidade, livre de agrotóxicos e não transgênicos.
DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL)
Assegurar às mulheres negras as políticas de seguridade social, por meio do acesso a serviços essenciais de saúde, assistência e previdência social;
Erradicar o racismo institucional nas organizações públicas e privadas e em suas diferentes políticas, planos e programas de ação;
Implantar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Sistema Único de Saúde;
Ampliar a Política Nacional de Atenção Integral à pessoa com Doença Falciforme para todo o território nacional, a partir de um conjunto de medidas, como o fomento a pesquisas e técnicas de atenção e assistência;
Descriminalizar o aborto e garantir o atendimento ao aborto legal na rede pública, bem como os procedimentos de profilaxia às mulheres em situação de violência, incluindo também o acesso a pílula do dia seguinte;
Assegurar a estruturação e o aparelhamento dos equipamentos de saúde da rede pública, especialmente daqueles voltados para o atendimento à saúde da mulher, incluindo recursos humanos especializados e outros insumos necessários;
Erradicar a mortalidade materna de mulheres negras, aprimorando as políticas em curso e incluindo o quesito cor na avaliação de risco;
Implantar políticas de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos nas áreas da educação, da saúde e da segurança, garantindo o respeito à livre orientação sexual, as identidades de gênero, a autonomia do corpo da mulher o direito ao aborto, bem como promover ações voltadas para a saúde sexual e saúde reprodutiva.
DIREITO À EDUCAÇÃO
Demandar ao Ministério da Educação (MEC) e das Universidades a efetivação e ampliação dos programas e das políticas de assistência voltados para a permanência dos alunos que ingressaram nas universidades por meio do sistema de cotas e de outras políticas de inclusão;
Garantir a efetivação de mecanismo de implantação das diretrizes curriculares sobre a história da África e das culturas afro-brasileira e indígena previstas no artigo (26.A da LDB, Leis 10.639 e 11.645), com aprimoramento dos currículos formação continuada, bem como elaborar e difundir materiais didáticos, paradidáticos e pedagógicos sobre a temática, direcionados aos profissionais da educação;
Fortalecer políticas públicas voltadas para a redução da evasão escolar, defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos étnicos e raciais discriminados.
DIREITO À JUSTIÇA
Promover a proteção contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata assegurando que todas as pessoas tenham acesso aos remédios eficazes e usufruam do direito ao acesso ao sistema de justiça e de outras instituições para solicitarem reparação ou satisfação justas e adequadas pelos danos ocasionados por tais formas de discriminação.
Adotar as medidas necessárias, como previsto na legislação nacional, para assegurarem o direito das vítimas em obterem reparação e satisfação justas e adequadas relativas aos atos de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata e a formularem medidas efetivas para prevenção da repetição de tais atos;
Promover políticas de enfrentamento à violência contra a população negra, em especial, aquela que acomete as mulheres negras, visando assegurar a vida, a segurança e a paz;
Erradicar o racismo institucional em todas as instâncias do sistema de justiça.
Assegurar políticas de prevenção e enfrentamento ao encarceramento da população negra, em especial das mulheres negras;
Assegurar ações de enfrentamento às violações do direito de culto e crença, com vistas a combater a discriminação contra as religiões de matriz africana;
Retirar de todos os órgãos do sistema de justiça símbolos de qualquer religião, considerando a laicidade do estado brasileiro;
Apoiar a criação de varas especializadas para tratar as questões raciais no poder judiciário;
Incentivar a criação de um núcleo de atendimento de questões raciais na defensoria pública;
Incentivar a geração de dados sobre o sistema de justiça para que possa ser criada jurisprudência em casos de racismo;
Promover campanhas contra a violência e os homicídios que ceifam a vida da juventude negra, bem como promover ações de reparação dos danos causados às famílias.
DIREITO À CULTURA, INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO
Ampliar e efetivar ações afirmativas para as culturas negras nas políticas e programas de incentivo à produção cultural em todos os níveis.
Implementar e consolidar as ações para inventariar, restaurar e proteger o patrimônio cultural material e imaterial das culturas afro-brasileiras, especialmente das comunidades quilombolas e de matrizes africanas, promovendo a valorização dos conhecimentos e culturas destes segmentos;
Garantir e promover ações de enfrentamento à intolerância às religiões de matriz africana que afetam os terreiros e os adeptos dessas religiões.
Promover campanhas que eliminem a veiculação de estereótipos de gênero, raça/etnia, geracional, orientação sexual nos meios de comunicação (públicos e privados) e nas produções, conteúdos, programas e materiais didáticos;
Criar novos/outros regimes de visibilidade da população negra, em particular das mulheres negras, apoiado em outro imaginário capaz de romper com os códigos racistas e sexistas que compõem os discursos circulantes;
Estimular maior participação de profissionais negros, especialmente das mulheres negras, na estrutura ocupacional da mídia e dos sistemas de entretenimento;
Inserir nas discussões relativas à democratização da mídia no Brasil, o tópico da pluralidade com vistas a contemplar as múltiplas vozes, estéticas e perspectivas dos grupos etnicorraciais que compõem a nação brasileira;
Fortalecer as mídias populares e comunitárias; garantira participação e a representatividade da mulher negra nos meios; proibir o repasse de verbas públicas para veículos de comunicação que induzem ao racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia.
Garantir a todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica ou da localidade, acesso a um serviço de banda larga de qualidade, barato e rápido.
Exigimos o fim dos oligopólios e monopólios de mídia, a transparência nas concessões de canais de rádio e televisão, o fortalecimento da comunicação pública e comunitária, e a diversidade e a pluralidade de conteúdo nos meios de comunicação do Brasil.
SEGURANÇA PÚBLICA
Erradicar o racismo institucional das políticas de segurança, coibindo o uso da violência racial que produz altos índices de homicídios contra a população negra, por meio de políticas de segurança pública, baseadas em Direitos Humanos;
Promover a participação, o delineamento e o controle social das políticas de segurança pública, considerando, fundamentalmente, a participação da população negra nos conselhos deliberativos dessas políticas;
Promover ações de enfrentamento ao genocídio da juventude negra, com a participação ativa dos grupos envolvidos;
Promover campanhas articuladas entre os órgãos púbicos e privados contra a violência racial, levando as demandas da população negra, em especial, das mulheres negras;
Ampliar o número de serviços para a atenção às mulheres negras vítimas de violência sexual e intrafamiliar, bem como, para os crimes raciais.Brasília, 18 de novembro de 2015.Marcha de Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e o Bem Viver
Foi realmente lindo ver mulheres negras chegando de todas as regiões do país. Mais de 50 mil pessoas unidas contra o racismo, a violência e pelo bem viver. Sentir a vibração dos tambores. Comungar de espaços com meus ancestrais, meus irmãos e irmãs, e as novas gerações radiantes. Renova a esperança de um futuro de lutas com protagonistas negras presentes. Ver unidas as mulheres negras religiosas de todas as crenças. Conhecer mulheres incríveis de outros Estados que doaram suas vidas em prol de uma transformação sócio-política no Brasil. Poder compartilhar os conhecimentos e aprender muito com outras mulheres. Enfim, foi gratificante esta presente e compreender os espaços de representatividade e legitimidade do protagonismo de mulheres negras na luta contra o racismo, a violência e pelo bem viver.
Houve sim, o que seria um triste desfecho para uma Marcha tão linda... O principio de tumulto, estivadores infiltrados, disparos de arma de fogo e até mesmo agressões covardes em grande parte por "sujeitos" (senhores brancos) intolerantes e de caráter facista ligado ao acampamento do movimento MBL em frente ao Congresso Nacional e após isso, o despreparo da PMDF que chegou reprimindo quem via pela frente sem ao menos saber o porque forá acionada, assim resultando em um ambiente inóspito com direito a muito spray de pimenta e violência gratuita.
Photo: Rayane Noronha Oliveira
Seria sim um triste desfecho, mas neste exato momento vale ressaltar a resistência e a força da mulher negra, presenciei mulheres em ação, com destaque para 3 mulheres negras vestidas de preto (Black Panter's) do qual reconduziram todo povo preto presente a se retira da zona de perigo! "Admirável". Digno de admiração também foi a sabedoria das "ancestrais" (senhoras negras) que através do olhar e ditos "continuem marchando" evitaram o pior, ou um triste desfecho para a Marcha.
E assim as mulheres continuaram em marcha, sem retroceder apesar do cansaço, e com um impressionante entusiamos como se nada pudesse abalar os pilares da resistência e a força da mulher negra!
Sem dúvidas o dia 18 de setembro entrou para história, com um marco na luta de mulheres negras, marcharam com as armas que sempre tiveram e não demonstraram intimidação por opressores e o Estado que sempre foi omisso as suas causas.
Em particular acredito que a beleza da Marcha e os intempéries ocorridos não isenta de uma reflexão maior, principalmente no sentido evocado pelo mês da Consciência Negra no país. Repúdio a toda forma de intolerância, violência publica e gratuita por parte do Estado e os aparelhos repressores, a folclorização manifestação da população negra, a erotização de corpos negros, e por fim às agressões contras as mulheres na presente Marcha das Mulheres Negras.
Hoje sinto mais imbricado no veemente apoio a campanha Reaja ou será mort@, que é uma articulação de movimentos e comunidades de negros e negras da capital e interior do estado da Bahia, articulada nacionalmente e com organizações que lutam contra a brutalidade policial, pela causa antiprisional e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado (execuções sumárias e extrajudiciais) e dos esquadrões da morte, milícias e grupos de extermínio. Com base principalmente na formação, na base estrutural, na mobilização consciente e afrocentrada.
Photo: Vinicius Carvalho
Finalmente A Marcha das Mulheres Negras foi linda! O objetivo, entre outros, é dar maior visibilidade a situação de opressão secular da mulher negra, homenagear nossas ancestrais e exigir do Estado brasileiro, bem como de todos os setores da nossa sociedade, respeito e compromisso com a promoção da equidade racial e de gênero, a fim de que possamos exercer plenamente os nossos direitos como cidadãos brasileiros e construtores históricos deste país chamado Brasil.
O DESAFIO É GRANDE, MAS, ENFRENTAR PROBLEMAS, ATÉ ENTÃO, SEMPRE FOI ESPECIALIDADE DE TODA MULHER NEGRA BRASILEIRA!
Photos: Vinicius Carvalho e Rayane Noronha Oliveira
*Júlio Lisboa é, militante negro do Nosso Coletivo Negro, Assistente Social e Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do DF – CDDN/DF.
Na semana da Consciência Negra, cerca de 50 mil mulheres negras de todo o Brasil vieram à capital do país para a Marcha das Mulheres Negras contra o racismo, a violência e pelo bem viver. Pertencentes a diversas tribos, idades, religiões, movimentos sociais e organizações locais, viajaram horas de ônibus, enfrentaram a pouca estrutura disponibilizada pelos governos e o céu nublado de Brasília para pedir por educação, saúde, segurança e justiça, pautas detalhadas na Carta das Mulheres Negras 2015.
Guerreiras em luta desde sempre, as mulheres negras e suas crianças chegaram ao Congresso Nacional e foram surpreendidas com uma situação absurda: tiveram que enfrentar bombas e tiros de manifestantes “pro impeachment” e “pro intervenção militar” que estão acampados há meses, um cenário de terror e pânico em que por sorte (?) não aconteceu uma tragédia. Simbolismo do horror, essas mães e trabalhadoras, jovens e senhoras, bebês e crianças, foram mais uma vez vítimas da violência do Estado brasileiro: é inadmissível que isso tenha acontecido após as autoridades já terem identificado armas no local na semana passada; é inadmissível que os nomes desses policiais não sejam mencionados nas notícias de jornais, um dos agressores, que afirmou ter se sentido ameaçado (?), já havia sido preso na ultima semana quando não foi sequer algemado; é inadmissível que as manchetes de jornais ainda tentem culpar as mulheres em marcha pelo ocorrido!
Eu estava na Marcha um pouco mais cedo, e encontrei uma amiga com a filha de apenas dois meses, fiquei apavorada quando soube, tentando contato, buscando informação. Para se ter uma ideia do horror, vejam aqui o vídeo em que Adriana Martins, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), denuncia o ocorrido direto da Esplanada dos Ministérios, e também o depoimento de Natália Alves, que estava próxima a um dos homens armados.
A Marcha tem sido gestada há mais de três anos por meio de atividades, busca de recursos para se auto-financiar, oficinas e seminários nos municípios e comunidades, onde diversas gerações de mulheres negras se encontraram para debater a questão do racismo estruturante no Brasil e como reagir a um cenário alarmante: apesar de alguns avanços com relação ao enfrentamento ao racismo na última década, chegamos a 2015 com o extermínio da juventude negra em curso (14% de aumento de morte letal de 2003 a 2012; a cada 1 jovem branco morto, morrem 4 jovens negros) e aumento de 54% do número de mulheres negras mortas vítimas de violência doméstica, ambos números do Mapa da Violência 2015, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo.
Além disso, os avanços estão ameaçados devido à crise econômica, a dívida pública, um instrumento de repasse de recursos para os especuladores do mercado financeiro, e os consequentes cortes orçamentários nas agendas de promoção de igualdade racial e demais políticas sociais. Entre 2003 a 2014 foram investidos recursos para a superação do racismo, como a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), ações para inclusão social das camadas mais pobres da população (Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, etc.), valorização dos territórios e legados, com o Programa Brasil Quilombola, e políticas para promover a inserção de jovens negros e negras nas universidades públicas (ações afirmativas) e privadas (Prouni, Fies), além de avanços legais como a Lei 10.639 e a ‘PEC das Domésticas’.
Por outro lado, progressivamente algumas dessas agendas foram perdendo força para os interesses do capital privado: por exemplo, a regularização fundiária de territórios quilombolas, que passou a andar a passos lentos ainda no segundo mandato do Governo Lula. A Lei 10.639, que prevê o ensino da história e cultura afro-brasileira em escolas, tem sido implementada de forma tímida, e por insistência do controle social vindo da sociedade, especialmente movimentos negros. A PEC das Domésticas foi aprovada debaixo de reações racistas incontroladas, públicas, de uma direita brasileira que de “nova” não tem nada (e que acampa, armada, na porta do Congresso Nacional).
Ano a ano, o Inesc tem chamado a atenção para os cortes orçamentários do Governo via “Decreto de Contingenciamento”, que sempre impactaram as agendas sociais, principalmente a SEPPIR. Chamamos a atenção para a Agenda Brasil, uma verdadeira “des-agenda” que prejudica principalmente o direito universal à saúde. Questionamos, afinal, quanto vale a igualdade racial? Ainda em 2015, a cereja do bolo: o anúncio do fim da SEPPIR como parte do ajuste fiscal.
Acabar com a SEPPIR será um ato, primeiro de enfraquecimento da agenda de enfrentamento ao racismo – temos pedido, ao contrário, mais estrutura e recursos para efetivação dessa pauta! –, e em segundo lugar, um ato simbólico que expressará o descompromisso do Governo com a reparação histórica devida à população negra e um total desrespeito com as lutas dos movimentos de negros que desde a Constituinte tem lutado por mais espaço e avanços na superação do racismo (luta que vem de muito, muito antes do período democrático mais recente).
Na ultima semana, nas Marchas de Mulheres contra Cunha e o PL 5069 (PL do Estupro), foram elas, as mulheres negras, as protagonistas da luta. Sim, porque as mulheres ricas (e brancas) abortam, as pobres (e negras) morrem. No Brasil, já disse Elza Soares, a carne mais barata do mercado é a carne negra. E isso não é metáfora. É este país que adota o modelo norte-americano (que vem sendo denunciado pela ativista Angela Davis) em que o corpo negro faz parte do “mercado do encarceramento”. É aqui que se extermina uma geração inteira de jovens negros cooptados pelo tráfico de drogas, ou simplesmente moradores de periferias ou favelas. É aqui, que a droga é transportada em helicóptero de deputado e aterriza em aeroporto do tio do candidato a presidência. O lucro é lavado em igrejas que não pagam impostos e oprimem as manifestações de matriz africana, ou vai pra uma “trust” além mar, em algum país desenvolvido. Querem ainda prender meninos e meninas com menos de 18 anos, reduzindo a idade penal ao mesmo tempo em que pretendem revogar o Estatuto do Desarmamento para compra de até nove (!) armas por pessoa. É aqui, na pátria educadora, que as mulheres presas dão à luz e amamentam com algemas, ao mesmo tempo em que um ex policial civil, branco, que atira e joga bombas em mulheres e crianças, é levado preso sorrindo para as câmeras, com as mãos livres.
E é aqui, que a mulher negra resiste. Resiste dizendo não ao ‘13 de Maio’. Resiste passando o legado de luta de geração em geração. Resiste a cada dia trazendo as irmãs pra cima quando sobem um degrau. Resiste cantando, soltando os cabelos, cobrindo o corpo de estampa e de branco, trabalhando e caminhando, sem nunca abaixar a cabeça. Vai ter mulher negra ganhando prêmio internacional. Vai ter doutora, artista, e espaço no poder. Escolha e diversidade. Meninos vivos, meninas livres. E racistas, pasmem, vocês não passarão!
Marcha das Mulheres Negras 2015 – 20 mil mulheres negras de todas as regiões do Brasil estarão reunidas, em Brasília, para marchar contra o racismo, a violência e pelo bem viver.
Além das organizações de mulheres negras, a mobilização reunirá integrantes do movimento de mulheres e do movimento feminista – a exemplo da Articulação de Mulheres Brasileiras -, que estão buscando contribuir para que o ato em Brasília, assim como o processo nos estados, fortaleça as organizações de mulheres negras e a luta contra o racismo no Brasil.
A Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver será realizada em Brasília – DF, dia 18 de novembro de 2015, com concentração a partir das 9h no Ginásio Nilson Nelson. Reunirá cerca de 20 mil mulheres de todos os estados e regiões do Brasil para marchar pela garantia de direitos já conquistados, pelo direito à vida e a liberdade, por um país mais justo e democrático e pela defesa de um novo modelo de desenvolvimento baseado na valorização dos saberes da cultura afro brasileira. Além disso, reafirmar a contribuição econômica, política, cultural e social das mulheres negras que construíram e constroem diariamente o Brasil. A marcha acontece no âmbito da Década Internacional dos Afrodescendentes 2015-2024 e do mês da Consciência Negra.
Está prevista para o mesmo dia uma sessão conjunta do Senado e Câmara Federal e uma audiência com a presidenta da República, Dilma Rousseff. A diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, ex-vice presidenta da África do Sul também confirmou presença. São esperadas, ainda, as ativistas norte-americana Ângela Davis e Bell Hooks, entre outras referências internacionais na luta pela igualdade racial e de gênero.
A Marcha é uma iniciativa de diversas organizações e coletivos do Movimento de Mulheres Negras e do Movimento Negro, além de contar com o apoio de importantes intelectuais, artistas, ativistas, gestores e gestoras, comunicadores e comunicadoras e referências das mais diversas áreas no Brasil, América Latina e África. Estarão presentes trabalhadoras rurais, catadoras de material reciclável, pescadoras, marisqueiras, quilombolas, estudantes, mestres e mestras da cultura tradicional, empreendedoras, yalorixás, entre outras mulheres negras dos diversos setores da sociedade. A proposta da Marcha surgiu durante o Encontro Paralelo da Sociedade Civil para o Afro XXI, realizado em 2011, em Salvador, capital do estado da Bahia. A partir de então, mulheres negras e do movimento social de mulheres negras atenderam ao chamado e deram início as mobilizações para a Marcha. De 2011 até agora, foram realizadas diversas ações entre debates, oficinas, passeatas, eventos formativos, articulações em âmbito local, regional, nacional e internacional.
A agenda de debate proposta pelos movimentos sociais, especialmente, os de mulheres negras tem buscado refletir e incidir sobre o lugar da mulher negra na sociedade e os desafios da luta contra o racismo, a pobreza e a sub-representação nos espaços de poder e decisão. Temas relacionados ao mercado de trabalho formal e informal, produtivo, reprodutivo, enfrentamento à violência racial, física, psicológica, patrimonial e moral, à violência doméstica e sexual, genocídio da população tem sido discutidos e necessitam de respostas urgentemente, razão pela qual a Marcha será um espaço de formação e incidência política de grande importância para a conquista e a garantia de direitos das mulheres negras em todo o território nacional.
Por que marchar?
De acordo com o IBGE, as mulheres negras representam 25% do total da população brasileira, o que corresponde a cerca de 49 milhões de pessoas. Apesar dos avanços das últimas décadas, como a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as mulheres negras ainda amargam os piores índices no que se refere o acesso às políticas públicas de uma forma em geral. Com a criação destes importantes órgãos no primeiro mandato do então presidente Lula, foi possível avançar no que tange o enfrentamento das barreiras para a igualdade de direitos. Apesar que, as marcas das desigualdades e da segregação étnico-racial ainda sustentam modelos econômicos de caráter racista em todo o mundo, baseados apenas em seus interesses em manter a exploração e a opressão de determinados grupos sociais.
Quando mulheres vencem a barreira do desemprego, passam a vivenciar a divisão sexual do trabalho, a violência doméstica, o assédio sexual. As mulheres negras são ainda mais discriminadas, já que historicamente tem convivido com o desrespeito histórico ao seu corpo que ainda é violado e marginalizado, alimentando cada vez mais os índices de agressões, estupros e assassinatos.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Aplicadas – IPEA, 62% das vítimas do feminicídio são mulheres negras, grande parte vive em condições de subemprego, mesmo com formação escolar e capacitação e, ainda, respondem por grande parte da chefia das famílias. Segundo o DIEESE, no trabalho formal, protagonizam uma amarga diferença salarial de cerca de 19% com a mulher não negra e de 46% se comparado com homens não negros. E, apesar dos avanços na legislação trabalhista, as mulheres que atuam no trabalho doméstico, cerca de oito milhões de mulheres, não contam com as mesmas condições e oportunidades que os demais trabalhadores urbanos.
No que diz respeito à violência, dados do IPEA, entre 2009 e 2011, estimam que mulheres negras, jovens e pobres são as maiores vítimas da violência doméstica. No Brasil, 61% dos óbitos são de mulheres negras, as principais vítimas em todas as regiões do país, à exceção da Sul. Merece destaque a elevada proporção de óbitos de mulheres negras nas regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). Dados de 2012 apontam, ainda, que 63% das mulheres em situação de prisão são de mulheres negras.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 60% da mortalidade materna ocorre entre mulheres negras. No que diz respeito ao atendimento pelo SUS, 56% das gestantes negras e 55% das pardas afirmam ter realizado menos consultas pré-natal do que mulheres brancas. No que tange a amamentação, as orientações só chegaram a 62% das negras, enquanto 78% das brancas tiveram acesso.
Ressalta-se que no escopo das Metas de Desenvolvimento do Milênio, que propunha erradicar a mortalidade materna, o Brasil não conseguiu alcançar as metas, e o fator predominante para os altos índices se deu, sobretudo, por conta dos dados negativos da mortalidade materna das mulheres negras.
Além da Marcha, está prevista a realização de uma Feira de Empreendedoras Negras, debates, conferências, mostra cultural e shows no Complexo Cultural do Museu Nacional da República, no período de 13 a 17 de novembro.
SERVIÇO:
Marcha das Mulheres Negras 2015 | Data: 18 de novembro de 2015 | Concentração: A concentração será a partir das 9h, nas imediações do Ginásio Nilson Nelson. O percurso previsto se dará até o Congresso Nacional e encerramento no Complexo Cultural do Museu da República, em Brasília.
Lançamento da campanha Novembro pela Igualdade Racial e a Marcha das Mulheres Negras, em Brasília – DF no dia 18, compõem a programação
Por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos realiza e apoia, entre os dias 16 e 20 deste mês, uma série de atividades que fazem alusão à data. Consagrado como data de sensibilização nacional para conquista de direitos e de valorização da história e cultura da população negra, o 20 de Novembro foi instituído em 2011, pela Lei 12.519, e é celebrado em todo o país.
“Desde 2003, o Governo Federal tem uma escuta diferenciada das demandas do movimento negro em relação à superação do racismo, com o estabelecimento de dois marcos: a Lei 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a inauguração da Seppir, com o objetivo de fazer uma discussão interna e promover políticas públicas do governo federal nas mais diferentes áreas, visando a promoção da igualdade racial”, afirma a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. “O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data para reflexão, discussão e para comemorar a presença negra na sociedade brasileira e sua grande participação na constituição do nosso país”, declara a ministra.
Mais de mil municípios já decretaram o dia de reverência a Zumbi dos Palmares como feriado municipal. Com inúmeras atividades de reflexões, debates e mobilizações, o Dia Nacional da Consciência Negra envolve grande parcela da sociedade brasileira em torno dos ideais de igualdade racial e respeito à diversidade. “Hoje essa data tem significado mais profundo para a sociedade brasileira. A gente para um momento para discutir os limites e os avanços da superação do racismo em nossa sociedade. É um momento para analisarmos como essas políticas têm avançando ou não para pensarmos em novas ações, tanto nas esferas municipal, estadual e federal, além de outras instâncias”, considera Nilma Lino Gomes. Compõem o calendário da Semana Nacional da Consciência Negra deste ano o lançamento da campanha Novembro pela Igualdade Racial, a Marcha das Mulheres Negras, a Conferência Livre das Mulheres Quilombolas e de Matriz Africana, entre outras atividades, conforme pode ser conferido abaixo.
Histórico
A data lembra o dia em que Zumbi dos Palmares foi assassinado, em 1695. A República de Palmares é um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão. Em 1971, ativistas do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, constataram a data da execução de Zumbi e iniciaram uma série de comemorações anuais, elevando-a como data de referência negra. Sete anos depois, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial incorporou a data como celebração nacional e tornou Zumbi dos Palmares um herói nacional, vinculado diretamente à resistência do povo negro.
Em 2003, a Lei 10.639/03, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, integrando a data ao calendário escolar brasileiro. Já em 2011, a Lei Nº 12.519 instituiu a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
ATIVIDADES DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS
14 a 18 de novembro
Feira de Empreendedorismo Antirracista, Feminista e Criativo – KINAH
Horário: 10 às 20h
Local: Museu da República – Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)
Oficinas – Debates – Rodas de Diálogo – Apresentações Culturais
16 e 17 de novembro
Lançamento de Publicações
Horário: 16h
Local: Museu da República – Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)
Autoras: Conceição Evaristo, Nivia Natália, Cidinha da Silva e outras
18 de novembro
Marcha das Mulheres Negras
Horário: A partir das 10h
Local: Saída do Ginásio Nilson Nelson em direção à Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)
20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
Encontro com a Juventude Negra: Desafios de uma política de enfrentamento à violência contra a juventude negra
Horário: 16h
Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Ceilândia (DF)
