Da Redação,
Brasília – Embora a presidente Dilma Rousseff se mostre interessada nos casos de racismo, como no episódio recente da campanha lançada pela Agência de Publicidade Lodduca, “somos todos macacos”, que teve Neymar como garoto propaganda e tem ocupado espaço na Internet e nas redes sociais, nos últimos 5 anos o Governo reduziu os recursos destinados a promoção da igualdade racial no orçamento.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, nesse período – que corresponde aos quatro anos de Dilma e um ano do ex-presidente Lula, seu antecessor -, o Governo deixou de usar R$ 300 milhões em políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial.
A baixa execução do orçamento (o dinheiro existe, é empenhado, mas não é usado) é de responsabilidade da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), ligada à Presidência da República. Por exemplo: dos R$ 490,1 milhões destinados, ao programa denominado “Enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial”, só 189,7 milhões foram pagos – menos de 40% do total, de acordo com a Contas Abertas.
O próprio orçamento da SEPPIR, que, no ano passado era de R$ 49,6 milhões (sem contar o dinheiro de emendas parlamentares, que são liberadas de acordo com a conveniência do Governo em atender senadores e deputados), foi reduzido para R$ 28,7 milhões, por força das ações de contingenciamento – os cortes de recursos usualmente previstos no orçamento.
Explicação
Afropress pediu a ministra chefe Luiza Bairros uma explicação para a denúncia da ONG Contas Abertas e recebeu da Assessoria de Comunicação a seguinte explicação: “A pesquisa realizada pelo Portal Contas Abertas analisa os valores aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e os compara aos “Valores Pagos”, o que leva o público a uma leitura equivocada do real comprometimento orçamentário das execuções do Governo”.
A Nota da assessoria da ministra não responde a denúncia de que R$ 300 milhões deixaram de ser usados nos últimos 5 anos, porém, em linguagem técnica justifica que “as políticas públicas de igualdade racial não podem ser analisadas exclusivamente do ponto de vista orçamentário, devido ao seu caráter de articulação transversal e intersetorial”.
Segundo o secretário-executivo, Giovanni Harvey, boa parte da ação da Secretaria “é processual, não é de execução direta, mas feita por meio de articulações”. “Deve-se conhecer o alcance dessas políticas públicas na ponta”, disse, ao explicar que o órgão não tem, necessariamente, o papel de executor de ações finalísticas.
Harvey (foto) disse que a SEPPIR realiza ações de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo junto ao Governo, organismos internacionais e outros entes federativos – mesmo os que não possuem órgãos de Promoção da Igualdade Racial. “É relevante que tenhamos grandes investimentos em educação, saúde, mobilidade urbana, justiça e garantia de direitos, todos com recorte étnico e racial. O que está acontecendo no Brasil hoje é que está havendo uma racialização das políticas universais. Estamos inserindo o componente étnico-racial nas políticas universais, e deve-se sempre pensar qual o papel do órgão de política racial nesse contexto”, afirmou o secretário executivo.
Queda
O balanço também aponta que os recursos destinados ao programa vem caindo desde o ano passado: em 2012, R$ 105,5 milhões faziam parte do orçamento. O valor foi reduzido para R$ 76,1 milhões em 2013 e este ano caiu para R$ 64,8 milhões. A queda estaria ligada a redução do orçamento da iniciativa que prevê o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas.
O Governo praticamente paralisou a entrega de títulos da terra a comunidades quilombolas: até agora só 207 comunidades receberam o título da terra, das 2.408 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, autarquia do Ministério da Cultura.
Na Nota enviada à Afropress, porém, sem desmentir a pralisação da entrega dos títulos às comunidades de quilombos, a Assessoria da SEPPIR explica que é preciso “um olhar diferenciado ao se analisar a execução de políticas e programas como o Brasil Quilombola, em função de seu caráter transversal e intersetorial”.
“A análise da execução orçamentária de determinado programa exige que sejam considerados aspectos metodológicos relativos à composição e funcionamento do Plano Plurianual (PPA), bem como do processo orçamentário e financeiro na Administração Pública. Isso representa a necessidade de uma profunda análise, para não se incorrer no risco de conclusões precipitadas”, afirma.
Ações Afirmativas
O levantamento também aponta a redução do orçamento do Programa Fomento a Ações Afirmativas e Outras iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial, pelas quais a SEPPIR é diretamente responsável. Em 2014, foram liberados R$ 10,4 milhões, contra os 11,8 milhões, no ano passado. Do orçamento do ano passado, porém, apenas R$ 4,5 milhões foram empenhados e só R$ 751 mil foram pagos.
Um outro Programa de responsabilidade da SEPPIR é o que prevê a coordenação e monitoramento de planos, programas e projetos que assegurem o acesso de comunidades tradicionais às políticas públicas, por meio de articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais. Em 2014, o orçamento é de $ 17,8 milhões, valor que supera em 37% o orçamento do ano passado para essa área, que foi de R$ 13 milhões. No ano passado, porém, dos R$ 13 milhões, apenas R$ 5,3 milhões foram empenhados e R$ 3,5 milhões desembolsados.
Fonte: Afropress
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