Uruguaios vão ao plebiscito e dizem “não” à redução da maioridade penal
Dia 26 também foi dia de eleição nos vizinhos uruguaios. Eleitores de todo país foram às urnas para decidir sobre o próximo presidente, levando a disputa ao segundo turno entre Tabaré Vazques e Luis Alberto Lacalle Pou. Os uruguaios votaram, ainda, em um plebiscito que consultava a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Apesar de pesquisas indicarem a vitória do sim, o resultado foi diferente, prevalecendo o não com 53% dos votos, vencendo portanto a manutenção da idade de 18 anos para maioridade penal.
Em entrevista, a líder da manutenção dos 18 anos como idade de responsabilidade penal,Fabiana Goyeneche disse ser um sinal de repulsa da população a decisões simplistas: “Isso é simplesmente um sinal de que não aceitaremos decisões simplistas. Não significa que não queiramos melhoras e que não queiramos que o Uruguai olhe com seriedade o que o preocupa, como, por exemplo, o tema da segurança”.
Situação é favorita no segundo turno
A disputa de 1º turno entre o governista Tabaré Vazques e o oposicionista Lacalle Pou encerrou com vitória do sucessor de Pepe Mujica, com 45,5% dos votos apurados até o momento. Segundo autoridades uruguaias, a contagem deve se encerrar ao meio dia de hoje.
Foto de Jimmiy Baikovicius/Flickr
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O tema da redução da maioridade penal no Brasil
por Everton Vieira,
A análise de quem é a favor da redução se embasa, geralmente, no seguinte: “Com 16 anos, a pessoa já sabe o que faz e sabe muito bem que não pode matar e nem roubar”. A verdade é que a gente aprende que não pode cometer crimes muito mais novo que isso; então, não é isto que está em discussão.
Reduzir a idade penal teria como objetivo principal a redução da violência; porém, não existem dados que comprovem que isso ocorreria de fato. Se essa redução não ajudar a baixar os índices de violência, servirá para que então?
Ela servirá para expor os jovens ao nosso sistema penitenciário falido, deixando-os nas mãos dos traficantes e milicianos. Reduzir a maioridade penal é abrir mão dos nossos jovens e entregá-los de vez ao crime, num caminho quase sem volta; é desistir, sobretudo, dos jovens pobres, em sua maioria negros, e colocá-los no banco dos réus.
A punição livre de medidas socioeducativas não irá reduzir o problema. Ao colocar os adolescentes na cadeia, o Estado estará assumindo sua incompetência em incluí-los na sociedade. O que faz com que jovens cometam atos contra a lei? É a partir dessa resposta que devemos focar os investimentos para a redução da violência. A redução da maioridade penal é tratar o efeito e não a causa. A constituição garante direitos fundamentais como saúde, educação e moradia, mas esses direitos são muitas vezes negados aos jovens mais pobres, fazendo com que fiquem mais vulneráveis ao envolvimento com o crime. O jovem marginalizado é fruto de um sistema desigual, onde a injustiça social é banalizada e tida como normal. Colocar esses jovens na cadeia é condená-los por nossa incompetência em garantir-lhes direitos essenciais. O adolescente em conflito com a lei é produto da nossa sociedade e não devemos atribuir a ele a culpa de nossa falta de capacidade em solucionar esse problema. Reduzir a maioridade penal é isentar o Estado de seu dever, do seu compromisso com a juventude. Os adolescentes são as vítimas da violência de uma sociedade discriminatória, onde a desigualdade social já não comove muitas pessoas. A redução da idade penal não afastará nossos jovens do crime; só os jogará em nossos sistema penitenciário que funciona como uma grande escola do crime.
O governo federal gasta atualmente em torno R$ 3.450,00 por cada preso nas quatro unidades geridas pela União em todo País. Como diz o deputado estadual e militante dos direitos humanos Marcelo Freixo: “A cadeia é um lugar caro que serve pra deixar as pessoas piores”. Nossas cadeias não recuperam, pois o índice de reincidência é muito alto.
Não devemos abrir mãos de nossos jovens e condená-los ao fracasso. Queremos jovens nos bancos das escolas e não nos bancos dos réus. Por mais direitos humanos e por menos isenção do Estado em suas obrigações, diga não à redução da maioridade penal.
Fonte: justificando
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