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| Campanha para criação do Projeto de Lei de iniciativa popular. |
Brasília – Intelectuais, acadêmicos e ativistas do movimento negro e antirracista lançaram na noite da última quinta-feira (21/08), na sede do Sindicato dos Jornalistas de Brasília, a campanha pró criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo (FNCR), que será objeto de um projeto de iniciativa popular a ser apresentado ao Congresso Nacional.
O lançamento público da proposta do Fundo foi feita simultâneamente a uma campanha em que os organizadores do movimento pretendem coletar 1,4 milhões de assinaturas em todo o país. No Manifesto de lançamento da campanha ativistas, intelectuais e simpatizantes da luta antirracista chamam a atenção da sociedade e dos governantes para a necessidade de fortalecimento da Política de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial.
“Decorridos décadas de luta do Movimento Negro, destacamos a existência de avanços significativos nas instâncias federais, estaduais e municipais de Promoção da Igualdade Racial que vem sendo estruturadas em todo o país, consolidando a busca pela Igualdade Racial como uma diretriz estratégia de políticas públicas. Entretanto, devemos salientar que a Política de Combate ao Racismo encontra-se em um momento de impasse. Não se faz uma política dessa natureza apenas por decreto. São necessários recursos”, afirmam os subscritores do Manifesto, entre os quais estão Hélio Santos, Suely Carneiro, Edna Roland, Hédio Silva Jr. (foto1), Mário Theodoro Lisboa, Ivair Augusto dos Santos, Vovô do Ilê, João Jorge Rodrigues, MV Bil, a professora Petronilha Beatriz Gonçalves, a ex-ministra Matilde Ribeiro, o reitor da Unipalmares, José Vicente (foto 2), e a viúva de Abdias do Nascimento, Elisa Larkin Nascimento.
O Manifesto enfatiza que o principal objetivo do Fundo – que pretende arrecadar 3 bilhões até o ano de 2030 - será financiar a política de combate ao racismo “proporcionando as condições necessárias para que a SEPPIR, e a Fundação Cultural Palmares, bem como os demais órgãos que trabalham com o combate ao racismo e promoção de igualdade racial, possam vir a exercer suas atribuições de forma plena, eficaz e continuada”.
Veja, na íntegra, o texto do Manifesto pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo
Nós, abaixo assinados, vimos a público chamar atenção da sociedade e dos governantes para a necessidade de fortalecimento da Política de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial no Brasil. Decorridos décadas de luta do Movimento Negro, destacamos a existência de avanços significativos nas Instâncias federais, estaduais e municipais de Promoção da Igualdade Racial que vêm sendo estruturadas em todo o país, consolidando a busca pela Igualdade Racial como uma diretriz estratégica de políticas públicas.
A política de cotas raciais nas Universidades e Instituições Federais de Ensino Técnico, ainda que não totalmente focada no público negro, representa um grande incentivo a jovens negros e negras na busca pelo ensino de qualidade e ascensão social. Do mesmo modo ressaltamos a relevância da introdução na grade curricular do ensino fundamental da História da África e da Cultura Afro-brasileira (Lei 10.639/2004). Entretanto, devemos salientar que a Política de Combate ao Racismo encontra-se em um momento de impasse.
Não se faz uma política dessa natureza apenas por decreto. São necessários recursos. Por esse motivo entendemos ser de fundamental importância a criação de um Fundo Nacional de Combate ao Racismo, o FNCR. O Fundo proposto terá como objetivo primordial financiar a Política de Combate ao Racismo, proporcionando as condições necessárias para que a Seppir, e a Fundação Cultural Palmares, bem como os demais órgãos que trabalham com o combate ao racismo e promoção de igualdade racial, possam vir a exercer suas atribuições de forma plena, eficaz e continuada.
Estas envolvem, além dos programas e ações, atividades ligadas à implantação do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial – SINAPIR, ao acompanhamento e monitoramento da questão racial, à certificação e à titulação dos Territórios Remanescentes de Quilombos, à Ouvidoria da Seppir, ao apoio às manifestações Culturais Afro-brasileiras, ao combate à intolerância Religiosa, além de Campanhas de Combate ao Racismo e das ações da Ouvidoria da Seppir.
Os recursos destinados ao enfrentamento do racismo e as políticas de promoção da igualdade racial devem alcançar um patamar à altura dos desafios presentes hoje no Brasil, na perspectiva de um país com igualdade de gênero e raça. Por isso defendemos a criação do FNCR e convidamos todos aqueles que desejam um Brasil verdadeiramente democrático, social, econômico e racialmente a se associarem a esta Campanha, pois o FNCR será o instrumento que possibilitará o avanço das Políticas de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial em nosso país.
Veja quem assina:
Adinaldo de Souza, Adriana Barbosa, Aleixo Paraguaçu, Altair Lira, Amauri Pereira, Ana Célia Silva, André Lázaro, Angela Maria da Silva Gomes, Angélica Basthi, Anhamona de Brito, Antônio Carlos (Vovô do Ilê), Arísia Barros, Athayde Motta, Benilda Brito, Breitner Tavares, Carlos Alberto Medeiros, Carlos Alberto Santos de Paulo, Carlos Alves Moura, Celso Athayde, Cláudia Maria Graciano, Davi Raimundo dos Santos (Frei David), Débora Santos, Denise Jardim (UFRGS), Adilson Amaral Nabarro, Edna Roland, Edson França, Elisa Larkin Nascimento, Emir da Silva, Eustáquio Rodrigues, Estela Bonini, Eurídio Bem-Hur, Fátima Oliveira, Fausto Barbosa, Francisco das Chagas Silva (Prof. Chiquinho), Fúlvia Rosemberg, Genival Oliveira Gonçalves (GOG), Glória Moura, Hédio Silva Jr., Hélio Santos, Humberto Adami, Iradj Roberto, Irinéia Lina Cesário, Iris Cary, Ivair Augusto do sSantos, Ivanir dos Santos, Ivete Sacramento, Jeruse Romão, João Bosco Borba, João Feres Jr., João Jorge Santos Rodrigues, João Silva, Joaze Bernardino, Joelzito Araújo, Jorge Aparecido Monteiro, Jorge Arruda, José Antônio Moroni, José Vicente (Zumbi), Joselina Silva, Juarez Ribeiro, Jurandyr Azevedo de Araújo (Padre Jurandyr), Jurema Werneck, Leonor Araújo, Lúcia Maria de Assunção Barbosa, Lúcia Xavier, Luciana Jaccoud, Luiz Carlos Ele Semong, Luislinda Dias de Valois Santos, Luiz Alberto Gonçalves e Silva, Luz Carlos Oliveira, Luiz Felipe de Alencastro, Lula Rocha, Maria Felipe Gentil, Marcelo Dias, Marcelo Paixão, Maria Aparecida da Silva Bento, Maria Aparecida de Matos, Maria Aparecida Laia, Maeria Bernadete de Azevedo Figueiroa, Maria Cecília de Moura Ferreira Alves dos Santos, Maria Inês Barbosa, Maria Nilza da Silva, Mário Nelson Gomes Carvalho, Mário Theodoro, Matilde Ribeiro, Miriam Santos Cardoso, MV Bill, Nathalie Beghin, Nélson Inocêncio, Nilma Bentes, Nilza Iracy, Nuno Coelho de Alcântara, Patrícia Lacerda Lima, Paulino Cardoso, Paulo Afonso de Araújo Quermes, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Raimundo Jorge de Jesus, Renato Ferreira, Renísia Garcia Filice, Ronaldo Crispim Sena Barros, Sales Augusto dos Santos, Sandra Martins, Sidarta Ribeiro, Sidney Barbosa, Sionei Leão, Sofia Levy, Sonia Aparecida dos Santos, Suely Carneiro, Teresinha Bernardo, Thiago Thobias, Timothy Mulholland, Valdecir Pedreira do Nascimento, Valdice Gomes, Valmiro Nunes, Válter Silvério, Vera Lopes, Verônica Gomes, Wânia Santana, Zélia Amador e Zulu Araújo.
Fonte: afropress
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