Instalação da instância foi oficializada ontem (11), em atividade que teve participação de representantes do MEC, SEPPIR e Funai
O “Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio” foi instalado nesta segunda-feira (11), em reunião especial realizada no Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF.
A atividade teve a participação de representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do MEC, órgãos que tem assento na instância.
O Comitê foi instituído com o objetivo de avaliar a implementação das reservas de vagas para autodeclarados(as) pretos(as), pardos(as) e indígenas, no âmbito do Decreto nº 7.824/12, que regulamenta a Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012. As publicações dispõem sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Complementam as legislações a Portaria Normativa nº 18/2012, referente ao sistema de cotas; e a Portaria Interministerial nº 11/2013, que designa os membros do Comitê.
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
Fonte: seppir
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