O Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro (Maré) se uniu a mobilização política do movimento quilombola protagonizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239 que coloca em risco o Decreto n°4887/03. Neste sentido, realizaremos uma roda de conversa tematizando a importância do decreto 4.887/03, que regulamenta o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas.
Em um contexto de retrocessos de direitos e de acentuada criminalização dos movimentos sociais, o projeto genocida da população negra no Brasil ganha novo fôlego – apenas este ano, 19 lideranças quilombolas foram brutalmente assassinadas no país. Nós, do Maré, realizamos um mapeamento preliminar dos grupos da UnB que tematizam as relações raciais em suas atividades de pesquisa, ensino, extensão, política, religiosa, artística e cultural, e os convidamos para estarem presentes na atividade e somarmos forças ao movimento quilombola para o julgamento que ocorrerá no dia 18 de outubro de 2017, às 14 horas, no Supremo Tribunal Federal.
A atividade é aberta ao público e ocorrerá na terça-feira, 17 de outubro, às 14 horas, no Quilombo – Diretório Estudantil Negro da UnB. Contaremos com a participação da advogada do Centro Justiça Global, Raphaela Lopes, que acompanha e atua na ADI nº 3239, e com a presença de Célia Cristina e Givania Silva, representantes da CONAQ.
Serviço
Roda de Conversa: em defesa dos territórios quilombolas
Data: 17/10
Hora: 14:00 as 17:00hrs.
Local: Quilombo - ICC/UnB
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