Vamos bater um papo sobre a PEC 171, aprovada essa semana na CCJ e que deve ser votada dia 30 de junho no plenário da Câmara dos Deputados.
Sobre a PEC 171:
Apresentada pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados neste ano. Foram 42 votos a favor e 17 contra o que gerou manifestações diversas dentro e fora da Câmara.
Em abril, a Câmara instalou uma comissão especial que irá analisar a medida. O presidente do colegiado o deputado André Moura (PSC-CE), e o vice, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) têm até três meses para apresentar um texto para ir à votação duas vezes no Plenário da Câmara. Passando pelo Senado, também em dois turnos, então, a proposta poderá virar lei.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 1% dos homicídios registrados no país é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos, o que equivale a algo em torno de 500 casos por ano. O total de homicídios registrado no país em 2012, ano-base das estimativas, foi de 56.337.
SERVIÇO
Data: 19/06 - Sexta-feira (Hoje)
Hora: a partir das 19hrs
Local: QR 402 Conj 18 Casa 32 - Samambaia Norte
Mais informações, acesse: ReduçãoNãoÉSolução: Roda de conversa sobre a Redução da Maioridade Penal
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