MARCHA NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO (30/06)

CONCENTRAÇÃO

DIA 30/06, ÀS 12H NO MUSEU NACIONAL EM BRASÍLIA

A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal não descansará enquanto a PEC 171/93 estiver na pauta do Legislativo Federal.

Temos hoje um Brasil mobilizado e guerreiro que vem trabalhando em suas bases para explicar o porquê reduzir a idade penal não resolverá a problemática da violência que acomete o país. São milhares de pessoas batalhando por mais direitos e menos cadeias.

Nos próximos dias 29 e 30 de junho, o Brasil todo amanhecerá e anoitecerá refletindo sobre a necessidade de mais políticas públicas para crianças e adolescentes; debaterá com parlamentares e grupos indecisos; fará com que cada um dos brasileiros e brasileiras deste país reflita sobre o que é necessário para que tenhamos menos violência em nosso país.

A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal convoca cada militante a desempenhar seu papel frente a esse ataque à redução de direitos de nossas crianças e adolescentes.

Mais educação, menos cadeias!

‪#‎PARTIUBRASÍLIA‬ CONTRA A REDUCAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

No dia 30 de junho está prevista a votação da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos no Brasil.

É hora de irmos para o Congresso, frente a frente com os parlamentares para dizermos que o caminho é outro: educação, cultura, esporte, oportunidades e direitos para a juventude. Organize seu grupo de amigos, procure apoio para ônibus, rode caixinha para pagar gasolina do carro. E #PartiuBrasilia! 

É hora de irmos para o Congresso, frente a frente com os parlamentares para dizermos que o caminho é outro: educação, cultura, esporte, oportunidades e direitos para a juventude.

Estamos tentando conseguir ônibus para a capital. Ainda não temos nenhuma vaga garantida, mas se conseguirmos algo entraremos em contato! Se inscreva: http://bit.ly/partiubrasilia

A chance de conseguirmos ônibus é pequena. Então organize seu grupo de amigos, procure apoio para ônibus, rode caixinha para pagar gasolina do carro. E ‪#‎PartiuBrasilia‬!

Fonte: #partiubrasilia

Racismo na infância: terreno fértil para a violência

Por Gabriela Moura,

Ser uma criança negra no sul e sudeste. Eu escolhi esses recortes porque foram as regiões onde vivi quando criança. Apesar de uma breve temporada na Bahia, minha vida foi São Paulo e Paraná.

Desde pequena eu soube o que era racismo, mas nem lembro onde aprendi o “conceito”, porque isso não era muito debatido em casa. Num geral, pessoas negras descobrem o racismo na prática, já que as escolas – públicas e particulares – se recusam a adotar práticas inclusivas.

Minha mãe comentava algumas histórias dela quando criança, tendo sido insultada por membros da própria família por causa de sua pele e cabelo. Mas quando comecei a ouvir as primeiras ofensas racistas óbvias a instrução que eu recebia dos adultos era “não ligue, finja que não ouviu”. Isso era muito pouco eficiente para eu enfrentar as crianças que passavam por mim me chamando de cabelo de Bombril, galinha de macumba, pedaço de carvão e outras alcunhas conhecidas.

Em casa eu pegava aquelas fraldas Cremer e amarrava na cabeça para fingir que era peruca. Embora anos depois eu me lembrasse disso com estranheza eu descobri, conversando com outras mulheres negras, que isso era prática comum: por qualquer pano que lembrasse a “fluidez” de cabelos lisos. Como minhas bonecas eram todas loiras – única opção nas prateleiras das lojas de brinquedos dos anos 80 e 90 – eu realmente acreditava que teria filhos loiros.

Estou contando esses pequenos fragmentos para ilustrar o que quero dizer, mas as sensações de uma criança sob a mira do racismo são muito complexas, e é bastante difícil falar sobre algo que permaneceu jogado para debaixo do tapete durante tanto tempo. Sabemos que políticas afirmativas caminham a passos de tartaruga porque encontram muita resistência pelo caminho. Tempos atrás, por exemplo, descobri que professores evangélicos se recusaram a ensinar História da África aos alunos. Ou seja, com tantas evidências sobre o racismo na infância é até difícil começar a falar sobre. Então vamos fazer uma breve linha do tempo, do nascimento até mais ou menos o começo da adolescência de uma pessoa negra.

Não nascemos todos iguais

Vamos partir do já conhecido fato de grande parte da população negra ser pobre, porque descendemos de humanos escravizados que foram largados à própria sorte após a abolição: sem dinheiro, sem terra, sem direito de exercer algumas profissões, mas sempre vigiados por pessoas brancas cheias das melhores intenções, que os mantiveram às margens da sociedade.

Um negro hoje muito provavelmente nascerá pobre. A ascensão social frágil e lenta da população negra ainda não conseguiu modificar totalmente este cenário, e uma observação em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro nos mostram isso. Sendo assim, a criança negra cresce em um ambiente hostil: convive na periferia com todo o tipo de violência, e desde muito cedo precisa aprender a se virar. No meu caso eu cresci na casa da patroa da minha mãe, vendo-a pendurada em janelas para deixar o vidro sempre brilhante e trabalhando desde muito cedo até muito tarde.

Às vezes vemos pessoas caírem na tentação de aplicar um zoom em negros de classes mais altas como Joaquim Barbosa, nome que todas as pessoas contra políticas afirmativas amam invocar quando querem legitimar o argumento furado de que ações sociais não seriam necessárias. Então é necessário relembrar à exaustão o fato de que o próprio Barbosa é uma exceção. Assim como Carl Hart, por exemplo. Quantos negros conhecemos exercendo a posição de neurocientistas?

Crianças que nascem já estigmatizadas por sua cor da pele, pelo local em que moram e pelos lugares onde estudam têm poucos exemplos que as representem. Alie isso a zero incentivo e temos bombas-relógio. Logo, temos um duplo problema aí: falta de representatividade em diversas áreas de atuação e o reflexo da falta de acesso à educação e opções de carreiras para crianças negras.

Eu tive uma mãe sempre bastante próxima. Não teve uma decisão em minha vida que ela não apoiasse. Mas ela conseguiu o emprego como empregada doméstica em uma casa que me aceitava junto e sempre se sentiu alvo de um golpe de sorte, porque todas as demais patroas jamais admitiam que a empregada levasse a filha pequena junto. Essa proximidade facilitou o acompanhamento dela, mas eu cresci vendo amigos meus passando tempo demais sozinhos porque os pais trabalhavam longe e em locais pouco amigáveis com crianças.

Nossa sociedade possui uma visão bastante limitada sobre as populações marginalizadas, onde tudo é resolvido com cadeia. As pessoas ricas mantêm empregados domésticos para tarefas de limpeza que uma pessoa saudável poderia perfeitamente realizar, não fosse sua crença de precisar de alguém (pobre) para fazer coisas que uma pessoa com mais dinheiro crê serem indignas, talvez, como limpar o banheiro onde você esvazia seu corpo daquilo que ele não precisa mais ou lavar o prato onde você acabou de fazer sua refeição. O que isso tem a ver com infância e racismo? Tudo. Estou usando um único exemplo de profissão considerada de segunda importância, mesmo que patrões insistam em afirmar que suas serviçais são como da família, aparentemente esquecendo que a família desta empregada está desamparada. Não são raros os casos de mulheres que compulsoriamente abrem mão de tempo com a família para cuidar dos assuntos dos senhores da casa grande. Crianças negras formam a maior parte desse núcleo que acaba sendo deixado de lado. E há muito pouco sendo feito em prol da emancipação econômica dessas mulheres, para que possam contar com mais opções de carreira, se assim desejarem. Só que esse é um viés único no meio de uma malha de vieses. (inserir ilustração de escrava negra amamentando criança branca e de babas cuidando de crianças brancas).

Pensem no racismo como uma árvore. A pobreza das famílias negras é um dos galhos.

O outro galho é educação formal, ou seja, as escolas. O Estado não ampara professores, que não sabem lidar com racismo nas escolas. Em instituições particulares nenhuma ação é tomada para explicar a história negra e a influência da cultura africana no nosso dia a dia. É considerado normal que as crianças cresçam com a noção de que escravos eram seres primitivos e europeus brancos atuaram com heroísmo na catequização e “domesticação” daqueles que eram julgados animais selvagens.

Não existe maneira sutil de se lidar com racismo na infância. As crianças negras precisam ter acesso à ancestralidade, coisa que nosso modelo educacional defasado e elitista não propõe. Não adianta que as comunidades mais pobres continuem sendo objeto de estudo de acadêmicos já detentores do lugar de fala, se essa população não consegue espaço para falar por si.

Outro fator que acaba ajudando a manutenção do status quo é a mediocridade de pensamento dos que negam a importância da luta pelas manifestações africanas e afro-brasileiras, frequentemente expressadas por uma indignação quanto ao que chamam de “negros querendo privilégios”. Vamos dar um passo para trás e observar o seguinte cenário:

Música de Mozart, literatura de Shakespeare, arte de Picasso, cinema de Hollywood, moda de Vogue, culinária da França, religião Católica, lendas de irmãos Grimm, arquitetura Alemã. Todos esses são assuntos que nos são ofertados como cultura.

Candomblé, Zumbi dos Palmares, rap, grafite/pixo, samba, danças, roupas e rituais africanos, tambores. Tudo isso nos é colocado de maneira para expressar o que é errado, primitivo, desnecessário. Carolina de Jesus, Geni Magalhães, George Washington Carver, Ernest Everett Just, Mae Jemison, Neil Degrasse Tyson, Chevalier de Saint-George são nomes deixados de lado em diversas bibliografias, e jamais abordados em sala de aula.

De modo que a escola nos torna especialistas em cultura europeia e tudo o que sair desse eixo é exótico. Como uma criança negra pode ser enxerga na História quando a ela é reservado um único capítulo que conta que negros foram trazidos para o Brasil, escravizados e depois libertos em um ato heroico e piedoso de uma pessoa branca? Este episódio histórico é tratado como uma mera passagem de tempo, quando na verdade significou um período monstruoso de genocídio. Ou seja, a cultura branca já é valorizada em sua totalidade, então eis o espelho do egoísmo de quem torce o nariz para políticas afirmativas que estilhacem os vidros de sua zona de conforto.

Por que ver crianças negras em situação de miséria é tão bem aceito? Existe uma prova maior de que o racismo é tolerado do que o fato de esse assunto ser repudiado e constantemente desconsiderado?

O que fazer, então?

O racismo é fruto de um conjunto de fatores, e a socialização é um deles. É difícil arrancar conceitos arraigados no indivíduo. E por isso o racismo precisa ser combatido com lógica, oferecendo possibilidades de desenvolvimento sadio que para crianças negras e o convívio com toda a sociedade:

Reflexão na inserção de crianças negras na publicidade e nas artes (televisão, cinema, literatura). Acompanhamento psicológico às crianças que afirmam terem sido vítimas de racismo, no lugar de negligenciar tais queixas.

Ainda há muita resistência no cumprimento da lei 10.639/03, em vigor há 12 anos e que institui o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Ainda são muitos os entraves para que a lei seja cumprida, desde a burocracia que faz com que materiais educativos que não chegam a todas as instituições de ensino, até educadores que se recusam a pautar o tema em suas aulas por motivos de religiosidade pessoal. E esta realidade quase não tem sido questionada. Por que nada é feito a respeito do não cumprimento desta lei, especificamente? Graças a grupos de estudo e projetos educacionais, a lei e sua importância têm sido disseminadas, mas ainda de maneira tímida.

Crianças que sofrem racismo padece de baia autoestima, auto ódio, negação da própria raça, além de estarem mais propensas a depressão e ansiedade. A diretora do Instituto AMMA Psique e Negritude, Maria Lúcia da Silva, explica que na primeira infância é fundamental que o ser humano se sinta aceito, pois traumas causados nesta etapa da vida podem levar sentimentos de depreciação de si mesmo. Por isso o mito da democracia racial, tão bem abraçado – pois dá à sociedade certo conforto e um sentimento de isenção de responsabilidade – precisa ser desconstruído, pois simplesmente não reflete a realidade. Vivemos em um país que conhece, porém negligencia essa violência estúpida contra crianças negras. O racismo contra os pequenos é tolerado.

Em paralelo a isso, o massacre da juventude negra e a bestial sede de vingança das classes mais abastadas causam danos muitas vezes irreversíveis à saúde da população negra e reverbera em toda a sociedade brasileira.

Crianças negras têm 70% mais de chances de viver na pobreza

Crianças negras têm 50% mais chances de morrer do que crianças brancas

37% de pessoas na fila da adoção só aceitam adotar crianças brancas

A quem interessa manter este quadro como está, com pouca ou nenhuma melhora? É possível se isentar de parte da responsabilidade?

Quando nos recusamos a falar sobre o racismo, damos a entender de que a realidade está boa como está. Negar debater o racismo é aceitar que pessoas morram por terem nascido com a cor de pele que não é aceita pelo brasileiro, por mais que este esperneie e bata panelas com a desculpa de buscar uma sociedade democrática. O que é democracia e o que é mais urgente: o direito à compra do lançamento da Ford, o direito ao passeio no Iguatemi ou o direito ao básico para a manutenção da vida – água, comida e saúde?

O racismo na infância é responsabilidade de cada pessoa que compõe a população brasileira, mas em especial dos que detém algum grau de poder e dominação sobre populações carentes. Da madame que torce o nariz para o negrinho que pede dinheiro no farol mas mantém em casa uma (ou algumas) empregada doméstica com um salário risível acreditando estar fazendo um favor ao oferecer um trabalho, ainda que muitas vezes insalubre, até o professor universitário que fecha as portas de sua sala para grupos de negros que desejam explicar políticas afirmativas aos alunos.

______________________________________________________

Imagem destacada: I love being Black

Referências: 

• http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/10/racismo-na-infancia-as-marcas-da-exclusao-2/
• http://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2006/11/061117_criancasnegras_pu.shtml
• http://www.unicef.org/brazil/pt/activities.htmlhttp://ofensivanegritude.blogspot.com.br/2011/02/racismo-continua-barrando-crianca-negra.html

Gabriela Moura

Gabriela Moura é Bacharel em Relações Públicas, amante das artes, redatora, desenhista, pintora e artesã, usa a arte como instrumento de mobilização e resistência.

Fonte: Blogueirasnegras

Nota da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde contra os atos de intolerância religiosa

As religiões sempre ocuparam papel importante em nosso país, na construção social, política, cultural, influenciando formas de ser e agir em nossa sociedade. Isso pode ser constatado em nosso cotidiano quando nos deparamos com símbolos religiosos em hospitais, fóruns, ou em outros espaços públicos, nos feriados religiosos como: Sexta Feira da Paixão, Corpus Christi, Dia de Nossa Senhora Aparecida que é considerada a Padroeira do Brasil. Nos quartos de hotéis quando abrimos as gavetas e lá está o Novo Testamento, na virada do ano quando levamos flores e presentes para Iemanjá, nas escolas com o ensino religioso.

Sabemos que as religiões são reconhecidas como um direito humano e encontram proteção no texto constitucional brasileiro, ao lado de afirmativas da laicidade do Estado, que terá a obrigação de proteger indivíduos e grupos para o exercício de suas crenças, assim como devem ser protegidos os direitos daqueles que não tem religião no Brasil.

Verificamos hoje no Brasil o aumento da intolerância religiosa que vem crescendo e atingindo principalmente as religiões afro-brasileiras, devido ao papel que o racismo tem na produção de suas tentativas de inferiorização somando-se a desigualdade social, a discriminação racial e de gênero, além do preconceito de classe, da homofobia, lesbofobia e transfobia.

Dados históricos mostram que o Brasil só vem dando continuidade ao processo iniciado anos atrás de violação de direitos, com a autorização do Estado Brasileiro que deveria fazer cumprir a Constituição Brasileira, que estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma de lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Isso pode ser constatado no Quebra de Xangô, em 02 de fevereiro de 1912, com a invasão e destruição dos terreiros em Alagoas(Maceió), um violento episódio de perseguição aos Pais e Mães de Santo. No Rio de Janeiro não foi diferente e temos a prova viva da violação dos direitos do povo de terreiros na “assim chamada” Coleção Magia Negra. Essa coleção é constituída de adereços e insígnias dos Orixás que foram retirados sem autorização dos terreiros, apreendidos pela polícia e foi fruto da repressão policial às casas de santo na primeira metade do século XX. A coleção encontra-se, ainda hoje, sob a custódia do Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro, perpetuando uma memória viva de um dos aspectos da violência e de desrespeito à dignidade humana e a uma tradição religiosa.

Hoje nada mudou, pois a intolerância religiosa se afirma com a conivência do Estado Brasileiro que prefere ficar omisso a essa questão apesar da Constituição Brasileira e de ser signatário de vários Tratados Internacionais como a Declaração Universal de Direitos Humanos e da Declaração para a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação baseada na Religião ou crença adotada pela ONU em 1981. E ainda descumpre o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288 – 20 de junho de 2010) que possui um capítulo voltado para as religiões de matriz africana no qual “diz: as religiões de matriz africana são reconhecidas juridicamente com estatuto de religião, em patamar de igualdade com todas as demais confissões religiosas. A liberdade de crença contempla: liberdade de liturgia; livre exercício do culto e proteção aos locais de culto. Ao poder público cabe combater a intolerância e discriminação que se abatem sobre fiéis No tocante aos meios de comunicação, é dever do Estado coibir a difusão de imagens e abordagens que exponham pessoas ao ódio ou escárnio motivados por preconceito contra as Religiões Afro-Brasileiras.”

Estamos diante de uma grande questão: como o poder público vem combatendo a intolerância religiosa e a discriminação?

Os acontecimentos mostram que o poder público não tem essa pauta como prioridade, muito pelo contrário, onde muitas das vezes ele é o próprio agente opressor, como foi o caso em 2008, da demolição parcial do Terreiro Oyá Onipó Neto por funcionários da Superintendência Municipal de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) na Bahia.

Outro episódio que aconteceu em 25 de agosto de 2014 e que foi noticiado na televisão, mostrou um estudante de 12 anos impedido de entrar na escola pública em que estudava por usar guias de candomblé. O caso ocorreu na escola municipal Francisco Campos, na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisadora Denise Carrera, ligada à Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil), levantou casos semelhantes de intolerância religiosa em escolas de três estados brasileiros :Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Ela observou que “ a intolerância religiosa no Brasil se manifesta principalmente contra as pessoas vinculadas às religiões de matriz africana. Dessa forma, a gente entende que o problema está muito ligado ao desafio do enfrentamento do racismo, já que essas religiões historicamente foram demonizadas”.

No Rio Grande do Sul o povo de umbanda e do batuque foi vencedor no projeto que tramitava no Legislativo deste estado que proibia o uso de animais em rituais pelas religiões afro-brasileiras. O povo de terreiro saiu às ruas, e lutou para garantir que a Constituição Brasileira fosse respeitada, já que assegura a liberdade de crença e livre exercício de culto. Paradoxalmente o projeto que queria proteger os animais não interferia nos abatedouros e aviários mostrando nitidamente um cunho racista e de intolerância ao grupo afro-religioso.

Um fato atual de intolerância religiosa que causou grande constrangimento aconteceu nesses últimos dias quando uma menina de 11 anos, iniciada no Candomblé, sofreu uma pedrada quando seguia com parentes e irmãos de santo para um terreiro na Vila da Penha no Rio de Janeiro. O fato comoveu a nação e mais uma vez o povo de terreiro precisa sair às ruas para mostrar o seu descontentamento e tomar posição no enfrentamento da intolerância religiosa e na garantia dos seus direitos.

É interessante perceber o movimento das autoridades do governo, e de algumas lideranças de outras tradições religiosas que receberam a menina e lhe prestaram solidariedade. Mas é preciso ir além, pois só esse tipo de postura não garante o cumprimento da legislação, e não muda a posição do Estado diante de todos os acontecimentos e episódios que revelam sua omissão.

É preciso perceber também o nosso próprio movimento enquanto lideranças de terreiros e que rumos queremos tomar. Perceber que o nosso trabalho precisa ser intenso de norte a sul do país, pois os casos aqui relatados de intolerância religiosa foram aqueles que ganharam mídia e portanto foram visibilizados, porém, temos muitos outros casos acontecendo que não tomam essa dimensão, ou seja, nem tomamos conhecimento.

É preciso compreender que racismo e todas as formas de intolerâncias causam sofrimento psíquico e que não afetam somente a pessoa, afetam sua família e sua comunidade.

Estamos em tempo de realização de diversas conferências nacionais e temos que incluir essa luta em nossas pautas. E como já se aproximam as eleições municipais, a nossa atenção também deverá ser cuidadosa para eleger representantes que defendam nossos direitos e a nossa tradição.

Entendemos que transformar esta realidade deve ser um compromisso de governos, segmentos religiosos, movimentos sociais e de todas as pessoas para a construção de uma sociedade fundada em valores que fortaleçam o respeito à diversidade religiosa, aos direitos humanos e a uma cultura de paz.

Precisamos continuar lutando para que as diversas formas de intolerâncias sejam coisas do passado e que os direitos sejam realmente garantidos para todas e todos, religiosos ou não.

Fonte: Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde

Nigéria sanciona lei que proíbe mutilação genital de mulheres e meninas

Que a cultura e a tradição não sejam maiores que os direitos humanos, o direito a vida, a saúde e sobretudo a autonomia do corpo das mulheres.

O ex-presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, assinou na sua última semana como presidente do país uma lei que traz esperança para que os nigerianos “comecem a aceitar que práticas culturais e religiosas também devem se sujeitar aos direitos humanos”, segundo a All Africa.

Além da mutilação genital, a lei também proíbe o abandono de dependentes (mulher, filhos e outros) sem condições de sustento.

Cerca de 25% das mulheres nigerianas entre 19 e 25 anos já foram submetidas à prática. E, por se tratar de uma nação bastante populosa, os números absolutos da Nigéria estão entre os mais altos do mundo.

Especialistas afirmam que a lei pode provocar a criação de outros dispositivos legais em outras 26 nações afrcanas.

A aprovação da lei coincidiu com os últimos dias de mandato de Jonathan não por acaso. Saindo da presidência, ele não vai precisar sustentar uma decisão que mexe com questões culturais e religiosas. Tarefa que ficará a cargo do novo presidente da Nigéria, Muhammud Buhari.

A missão do país de agora em diante é conciliar a lei com práticas que impeçam, de fato, os casos de mutilação. “O fim da violência contra mulheres e meninas demanda investimentos, não apenas leis escritas em livros”, escreveu Stella Mukasa no Guardian.

A remoção parcial ou total dos genitais femininos, para impedir que a mulher sinta prazer sexual, é feita de forma rudimentar, sem anestesia e em condições “catastróficas” de higiene, informa a Desert Flower Foundation. Segundo a Unicef, há cerca de 130 milhões de mulheres e meninas vítimas da mutilação genital atualmente.

Fotos: Reprodução/ G1 / via Brasil Post

Redução da maioridade penal sem mimimi: Medidas eficazes contra o PEC

Por Laura Astrolabio,

Cansada das articulações, das mesas de debates, das atividades em grandes praças que visam conscientizar o povo sobre a ineficiência da redução da maioridade penal como meio capaz de diminuir a criminalidade.

Tais atividades são instrumentos de conscientização do povo, mas nesse momento quem vai votar não é o povo. Não vai acontecer um referendo. Quem vai votar são os representantes eleitos pelo povo.

Uma atividade aqui e outra ali que, na grande maioria, reúne exatamente quem já é contra o PEC 171/1993 (Sim! Foi desenterrada pelos que acreditam no retrocesso e não em progresso) e, infelizmente, não vai fazer com que o legislativo vote contra. Não vai! Como dito anteriormente, não se trata de referendo!

Acreditar que essas atividades, realizadas por políticos aproveitadores, esses palanques aqui e ali, lançamentos de livros, vão derrubar esse legislativo é um pensamento que me parece fantasioso e romântico e que nesse momento não cabe.

Fazer pressão nas redes sociais, fazer campanhas, nesse momento, também acredito não cabe!

Chorar pelo leite derramado, nesse momento, também não cabe!

E o que seria agir, efetivamente, para tentar parar esse legislativo que quer vigiar e punir menores numa sociedade que não é uma Suíça? Numa sociedade que não tem moral nenhuma para cobrar de jovens com 16 anos que tenham consciência de que não podem roubar, de que não podem matar, se esses jovens não recebem o mínimo de dignidade desde a hora do nascimento até o momento de suas mortes prematuras, se esses jovens não amam a própria vida exatamente por não saberem o que é amor e ninguém pode dar aquilo que não tem ?

Agir efetivamente, nesse momento, seria dialogar ao máximo com entidades que possuem recursos e são contra esse PEC para que essas entidades disponibilizem uma organização para que o povo consciente possa chegar até Brasília em caravanas e ocupando a Câmara no dia da próxima votação. Não estou falando de meia dúzia de gatos pingados, estou falando do povo consciente que está lotando as praças e as mesas de debates nas universidades em todo o país.

Benedito Domingues, do PP/DF foi o autor do maldito PEC 171/1993 que tem o único objetivo de lotar ainda mais as unidades carcerárias que dão mais prejuízos aos cofres públicos do que investimento em educação, cultura, lazer, moradia e alimentação, todos esses direitos previstos na Constituição que está vigente nesse país que ainda pode ser considerado democrático.

Não vou aqui tecer considerações sobre os que são a favor da redução da maioridade penal, considerando que esses, em sua maioria, sequer sabem do que se trata, são movidos por experiências individuais e não conseguem pensar no país como um coletivo, não conseguem pensar que existem sim pessoas com desvio de caráter e que cometem crimes tendo acesso a tudo, mas que esses, em sua grande maioria não vão para a cadeia.

Poderíamos reduzir a maioridade penal SE nossos adolescentes soubessem o que é ter amor ao próximo por terem recebido esse amor, poderíamos reduzir a maioridade penal SE esses adolescentes não acordassem com fome, com pais viciados, dentro de comunidades onde a referencia de vencer na vida que eles têm são traficantes armados até os dentes e por conta da ainda conservadora sociedade que não entende e não faz questão de entender que legalizar a comercialização das drogas através do Estado acabaria com o tráfico e consequentemente com tantas mortes, tanta dor.

E falando de forma bem didática, o malfadado Projeto de Emenda Constitucional atingirá de forma quase que unânime o povo negro. A maioria dos pobres e menores infratores nessa sociedade são negros e são por terem herdado o descaso social pós abolição . São 400 anos de escravidão contra 127 de abolição. Façam as contas!

Genocídio do povo negro já acontece todos os dias nas favelas. Nossos adolescentes pobres e negros já são assassinados todos os dias só por serem pobre e negros e esse PEC vem para legitimar essa covardia , legitimar esses crimes que são cometidos por agentes do Estado ou pela omissão do Estado que deveria garantir a segurança desses adolescentes , mas os matam!

São tantas coisas que o povo não consegue enxergar. O povo não consegue enxergar que vivemos numa sociedade onde existe uma desigualdade social gritante, onde uns têm privilégios demais e outros nenhum privilégio tem , sendo que os privilegiados são os mais protegidos exatamente pelos recursos que tem. Não estamos vivendo na Suiça onde o jovem tem acesso a tudo que é necessário para a formação de um caráter voltado para não cometer crime e se cometer, aí sim tem que ser punido, já que teve apoio social para não fazer e o fez.

O tempo está passando e temos prazo! Prazo, minha gente!

A comissão já aprovou o relatório do PEC 171/ 93 e agora seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado , em primeiro turno, no próximo dia 30 de junho de 2015. Ato seguinte, o PEC será encaminhado para votação no Senado.

Um Projeto de Emenda Constitucional que é inconstitucional, que rasga a Constituição, que é nossa Carta Maior, e passa como um trator em todos os seus princípios, incluindo o princípio da dignidade da pessoa humana e o de proteção a criança e ao adolescente. Cadê democracia num país onde o legislativo não respeita a Constituição?

Um projeto de Emenda Constitucional que desconsidera o disposto no art. 227 não pode passar de jeito nenhum. Vejamos:

“Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Um Projeto de Emenda Constitucional que foi desengavetado e politicamente costurado pelo parlamentar Eduardo Cunha, que vem mostrando ser um ditador fascista, que não respeita a democracia e pretende, sim, mexer em cláusulas pétreas que, são as intocáveis e não podem ser modificadas, como o Art. 6º que prevê o seguinte :

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”

Medidas que devem ser tomadas contra isso? Além da pressão lá no Congresso com levante de caravanas organizadas, como já sugerido anteriormente, temos o Mandado de Segurança previsto no art 5 da Constituição. Vejamos:

LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

Se algum partido político já utilizou do mencionado remédio constitucional, que se manifeste, que fale sobre, que nos informe, que faça com que seus advogados militem para despachar com a autoridade competente para julgar com prioridade, para conseguir logo uma liminar.

Agora é hora de suscitar os tratados internacionais, conforme prevê a Emenda Constitucional 45/2004!

Por favor, vamos adiar com as reuniões em praças, pois estamos trabalhando com prazo. Conscientizar para descontruir é um trabalho diário, árduo, incessante, mas estamos falando de prazo e não podemos nos deixar derrotar pelo fato dos que estão no poder ficarem querendo apenas aparecer com o microfone na mão ou em rodas de conversas em praças. Não agora! Agora não temos tempo para isso.

Que o princípio da eficácia seja a base sólida dos que estão no poder e podem fazer algo pelo povo, pela manutenção da democracia que é proteger a nossa Constituição.

Aparecer? Agora não! Agora não é hora de dar aula, nem ficar citando Foucault.

Agora é hora de mobilizar muitas caravanas organizadas e levar o povo que já sabe do que se trata para invadir aquele legislativo e impedir que uma desgraça aconteça.

Agora é hora de impetrar Mandado de Segurança. Não é possível que não saibam disso. Se fosse caso de referendo eu até entenderia a urgência de um trabalho de conscientização, mas não é. Não nos consultaram, não estão perguntando “você é contra ou a favor da diminuição da maioridade penal”, entendem? E isso também poderia ser exigido, considerando a existência do exercício da democracia direta, que seria a concretização da soberania popular. Se isso fosse feito, talvez seria o momento de trabalhar na conscientização do povo, com campanhas e afins, mas não está e não temos tempo agora.

Que os coletivos e os movimentos sociais tenham consciência disso e que nesse momento pressionem os que se dizem contra o PEC para que tomem atitudes eficazes. Assessoria jurídica para isso eles têm.

______________________________________________________

Imagem destacada: Evento #15contra16 organizado por mulheres negras.

Laura Astrolabio

Advogada , especialista em Direito Público , mulher, negra, ama os animais, feminista interseccional, fotógrafa amadora, um ser humano que reconhece estar em permanente estado de evolução e acredita que além da luta o amor tem o poder de mudar o mundo.

Fonte: blogueirasnegras

ReduçãoNãoÉSolução: Roda de conversa sobre a Redução da Maioridade Penal

Vamos bater um papo sobre a PEC 171, aprovada essa semana na CCJ e que deve ser votada dia 30 de junho no plenário da Câmara dos Deputados.

Sobre a PEC 171:

Apresentada pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados neste ano. Foram 42 votos a favor e 17 contra o que gerou manifestações diversas dentro e fora da Câmara.

Em abril, a Câmara instalou uma comissão especial que irá analisar a medida. O presidente do colegiado o deputado André Moura (PSC-CE), e o vice, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) têm até três meses para apresentar um texto para ir à votação duas vezes no Plenário da Câmara. Passando pelo Senado, também em dois turnos, então, a proposta poderá virar lei.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 1% dos homicídios registrados no país é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos, o que equivale a algo em torno de 500 casos por ano. O total de homicídios registrado no país em 2012, ano-base das estimativas, foi de 56.337.

SERVIÇO

Data: 19/06 - Sexta-feira (Hoje)

Hora: a partir das 19hrs

Local: QR 402 Conj 18 Casa 32 - Samambaia Norte

Mais informações, acesse: ReduçãoNãoÉSolução: Roda de conversa sobre a Redução da Maioridade Penal

Primeira Batalha da Consciência - Edição Zona Sul

Consciência Ritmada - Edição Zona Sul

Primeira Batalha da Consciência

Premiação - 1 Tatuagem ( Colt no valor de 200R$ ) + 1 Camisa (Ápice Skate) + 1 CD Voz Ativa 

8 Participantes

Inscrições pro sorteio a partir das 15:00Hrs

Início da batalha 16:00Hrs

Palco Principal

15:00 - Início das inscrições 

16:00 - Batalha da Consciência

17:00 - Dj KVRA (Zona Sul)

18:00 - DeQuebra

19:00 - DFJIHAD+EDR+DialetoSoundCrew

20:00 - Sarau Consciência Ritmada

21:00 - Próton 

Apoio

*Ápice

*Colt Tatto

*Zona Sul Fest

*Cio Das Artes

*Salve Geral Produções 

*Gráfica Santa Fé

SERVIÇO

Data: 21/06 - Domingo

Hora: a partir das 15hrs

Local: Eqnp 10/14 Avenida P1 - PSul Cio das Artes

Mais informações, acesse: Primeira Batalha da Consciência - Edição Zona Sul

6º SARAU VOZ NASCENTE, ARRAIÁ DO SOL E VOZ DO SAMBA

Nessa sexta, sábado e domingo, estaremos realizando no Espaço Ação Nascente as ações; Sarau Voz Nascente, a 5 ª edição do Arraia do Sol e Voz do Samba, contaremos com um rica programação musical, causos matuto, quentão correio elegante e muito mais, esperamos todos vocês , não percam.

SERVIÇO

Data: 19, 20 e 21/06 

Local: ESPAÇO AÇÃO NASCENTE, descendo a VC 311 ao lado da Constrói Material de Contrução Chácara 92ª lote 01 P Norte, Ceilândia DF

Mais informações, acesse: 6º SARAU VOZ NASCENTE, ARRAIÁ DO SOL E VOZ DO SAMBA

Você conhece a história da idade penal no Brasil?

Por Hamilton Ferraz, do Site Justificando

Tanto se falou e se fala a respeito de maioridade penal (de forma mais aguda em momentos eleitorais, importa notar) que se partirá do pressuposto de que o leitor já conhece se não todos, pelo menos uma boa parte dos argumentos a favor ou contra sua redução[1]. Por isso, de maneira sucinta, buscará aqui oferecer uma contextualização histórica ao debate, reaquecido com a atual tramitação da PEC 171/93[2], que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos.

Lançando luz à nossa própria experiência penal juvenil, cumpre ressaltar que já variamos muito nossas idades penais, sendo que já nas Ordenações Filipinas de 1603, no Livro V, Título CXXXV previa-se certa diferenciação em termos de pena para menores de 17 anos, e os entre 17 e 20 anos[3]. No Código Criminal do Império (1830) os menores de 14 anos eram inimputáveis (art. 10), porém, caso se demonstrasse seu discernimento, seriam imputáveis e recolhidos a Casas de Correção (art. 13); os maiores de 14 e menores de 17 contavam com penas mais brandas (arts. 34 e 35) e os maiores de 17 e menores de 21, a seu turno, recebiam atenuação na pena em razão da idade (art. 18, item 10). Não apenas as Casas de Correção mal saíram do papel[4], como se convivia com a chamada “roda dos expostos”, sistema que chegou ao Brasil por volta do século XVIII e que, destinado ao acolhimento de crianças abandonadas pelos pais, representava na prática um grande infanticídio, com enormes índices de mortalidade infantil[5].

Na República Velha, sob a égide do Código Penal de 1890, a imputabilidade penal foi reduzida para 9 anos de idade (art. 27, §1º); entre 9 e 14 anos a imputabilidade ficava condicionada à presença do discernimento, determinando-se o recolhimento a estabelecimentos disciplinares industriais pelo tempo que o juiz achasse conveniente, desde que não ultrapassasse 17 anos (art. 27, §2º c/c art. 30); entre 14 e 17 anos, o código previa uma pena mais branda (art. 65), podendo já os maiores de 14 serem recolhidos a estabelecimentos industriais até os 21 anos (art. 399, §2º); e os maiores de 17 e menores de 21 faziam jus a uma atenuante (art. 65, §11). Esse era um sistema que, na sagaz observação de Nilo Batista, tornava possível a internação de uma pessoa dos 9 aos seus 21 anos[6]. Assim como as Casas de Correção, os estabelecimentos industriais também não saíram do papel[7], embora o tratamento tenha se especializado de forma tímida e precária no período, ensaiando-se o encaminhamento desses jovens a institutos e estabelecimentos diferenciados[8].

Em 1921, a Lei 4.242 dá novo tratamento à imputabilidade penal, elevando a idade de responsabilização para 14 anos, submetendo o maior de 14 e menor de 18 anos a processo especial e eliminando de uma vez o critério do discernimento, alcunhado de “adivinhação psicológica” por Evaristo de Morais[9] e criticado acidamente por Tobias Barreto[10]. De se espantar que, passado quase um século desta discussão, volta-se a exumar este critério da tumba jurídico-penal nas mãos de um ou outro parlamentar comprometido com a eterna sede de segurança e tranquilidades públicas, nunca plenamente saciadas, mas sempre politicamente úteis.

Em 1927, de modo a dar tratamento específico aos jovens entre 14 e 18 anos, promulga-se o nosso primeiro Código de Menores, que deve seu nascimento a todo um movimento de críticas cada vez mais severas, não apenas quanto à mistura entre jovens e adultos, às insuficiências e ilegalidades dos estabelecimentos existentes, mas passando pela própria ideia de punição e repressão a crianças e adolescentes por meio do aprisionamento[11]. Posteriormente, promulga-se o Código Penal de 1940, que mantém o limite etário em 18 anos.

A história penal juvenil brasileira é marcada por muitas permanências, e o sistema de justiça inaugurado em 1927 vai seguir por décadas e governos marcado por ilegalidades, deficiências estruturais e descaso[12], inobstante iniciativas governamentais de peso, como o Serviço de Assistência ao Menor (SAM)[13] surgido na Era Vargas e a FUNABEM (Fundação Nacional do Bem Estar do Menor), elaborada na Ditadura Militar. Além disso, em termos jurídicos, o “pecado original”, qual seja, o tratamento da criança e do adolescente como objetos e não como sujeitos, lhes subtraindo de seus direitos fundamentais, se manteve e se aprimorou. Se já no Código de Menores de 1927 era possível punir uma criança ou um adolescente sem a prática de qualquer infração, o Código que lhe sucedeu, em 1979, agravou este quadro, consagrando de forma plena o que se chamou de “doutrina da situação irregular”, permitindo, na prática, as mais variadas formas de abuso e opressão à juventude.

Ao longo dos anos 80 foram feitas intensas críticas e denúncias à situação do tratamento juvenil no país por parte dos movimentos sociais e da sociedade civil, acompanhando o contexto internacional à época, o que chegou à Constituinte e se materializou em nossa Carta, nos dispositivos protetivos da infância e juventude (arts. 227 a 229), bem como no nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Estes dois textos foram responsáveis por romper com paradigma da situação irregular e as ideias tutelares, inaugurando em nosso país a “doutrina da proteção integral”, tratando a criança e o adolescente como sujeitos, não mais como objetos, e garantindo-lhes seus direitos fundamentais e sua responsabilização diferenciada, como já caminhava o tratamento juvenil internacional, o que veio a se consolidar, dentre outros documentos, na importantíssima Convenção sobre os Direitos da Criança (tratado com mais rápida e ampla aceitação de toda a história), assinada e ratificada pelo Brasil em 1990.

Nesse contexto se assentou em nossa Constituição a imputabilidade penal aos 18 anos, no art. 228 (mantendo a escolha deste limite feita no âmbito da Reforma Penal de 1984, justificada no item 27 da Exposição de Motivos). Os jovens abaixo desta idade submetem-se ao ECA; até 12 anos incompletos a pessoa é reputada criança e, na prática de ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal, art. 103) sujeita-se a medidas de proteção previstas no art. 101; e entre 12 e 18 anos cuida-se de adolescente, a quem se aplica medidas socioeducativas (arts. 104, 106 e 112).

Inobstante as mudanças legislativas ao longo de nossa história, os problemas estruturais de nosso sistema penal e Justiça Juvenil permanecem. Sabe-se das condições dos estabelecimentos de internação[14], da precariedade no cumprimento das medidas socioeducativas e do recrudescimento da ação punitiva do Estado, com elevação nos números de adolescentes recolhidos e privados de liberdade e das ilegalidades frequentemente cometidas neste sistema de justiça[15]. Mesmo assim, sempre se defendeu o incremento da punição com vistas à defesa social e sempre se buscou “combater a impunidade”, e tudo, sempre, em vão, independente da idade penal da época. São demandas que se mantêm as mesmas – e a redução da maioridade penal é uma delas -, e tudo de efetivo que se produziu foi apenas mais sofrimento e mais pessoas encarceradas[16], além, é claro, de toda a violência subalterna e ilegal do poder punitivo, notadamente sobre as classes menos favorecidas.

Talvez esta breve digressão histórica de nossa experiência penal juvenil pouco valor assuma enquanto argumento jurídico a favor ou contra a redução da maioridade penal; mas o valor da história talvez seja outro, mais profundo. Com Raúl Zaffaroni:

”Quando o ser humano perde a memória de seu passado, apaga sua identidade. Irremissivelmente montados sobre a flecha do tempo, quando não sabemos de onde viemos, ignoramos onde estamos, e, além disso, ignoramos para onde vamos.” – Eugenio Raúl Zaffaroni, prólogo de Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro – I.

No que diz respeito à redução da maioridade penal, pelo menos do ponto de vista histórico, é uma medida que não aponta para novos e mais emancipatórios caminhos em matéria de infância e juventude; ao contrário, seu horizonte se apresenta bastante perturbador, obscurecido pelas sombras de tempos passados que insistem em não nos abandonar. Hamilton Ferraz é mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Uerj e Advogado.

_____________________________________________________

[1] Nesse sentido, dentre vários, conferir Túlio Vianna, http://www.estadao.com.br/noticias/geral,maioridade-seletiva,1023450; Bruno Paes Manso, http://justificando.com/2014/10/15/reducao-da-maioridade-penal-e-estelionato-eleitoral/; Frei Betto, http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html; e, pela redução da maioridade penal, Marcelo Fernandes dos Santos, https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1194/A%20redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20maioridade%20penal%20extra%C3%ADda%20do%20ordenamento%20legal%20brasileiro.pdf?sequence=1

[2] http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/noticias/debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-domina-reuniao-da-ccjc

[3] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de garantias e o direito penal juvenil. 2ª Ed. Rev. e Atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 28.

[4] Idem, p. 30, e, por uma história da prisão no Brasil, conferir MOTTA, Manoel Barros da. Crítica da razão punitiva: nascimento da prisão no Brasil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.

[5] DEL PRIORE, Mary. História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1991, 2013; SPOSATO, Karyna Batista.O direito penal juvenil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

[6] BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990, pp. 39 a 43.

[7] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Op. Cit., p. 33.

[8] DEL PRIORE, 2013, p. 224; RIZZINI, Irma., O Surgimento das instituições especializadas na internação de menores delinquentes. In. ZAMORA, Maria Helena (org.). Para além das grades: elementos para a transformação do sistema socioeducativo. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, 2005.

[9] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Op. Cit., p. 32.

[10] BARRETO, Tobias. Menores e loucos. Edição do Estado de Sergipe, 1926, pp. 16 e 17. Importa mencionar que o mesmo autor aborda também a própria necessidade de um patamar penal etário, justificando esta escolha basicamente na ideia de segurança jurídica (Idem, p. 14 e 15) – o que, novamente, é ignorado pelos defensores da redução da maioridade penal.

[11] RIZZINI, Irma. Op. Cit. p. 17.

[12] É chocante o relato do primeiro processo julgado pelo juiz Mello Mattos, no qual ele sentencia que, “como não existe estabelecimento próprio para menores delinquentes, permaneça o réu na Seção Especial da Casa de Detenção em que se acha” (BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis. Drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia: Freitas Bastos, 1998, p. 61).

[13] O SAM entrou em um colapso tão profundo que o próprio STF, na pena do então Min. Nélson Hungria, chegou a conceder liberdade a um jovem que nele seria internado, num dos julgamentos mais marcantes de sua história (HC 38.193/GB, de 1961, relativo ao caso Ainda Curi). Aliás, importa mencionar que o SAM chegou a ser popularmente apelidado como “Sem Amor ao Menor” (RIZZINI, Irma; PILLOTI, Francisco, 2011, p. 266).

[14] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/relatorio-revela-rotina-de-violencia-e-divisao-de-faccoes-no-degase-rj.html

[15] Em maiores detalhes, sugere-se a leitura seguinte .

[16] Para a atual situação de nosso sistema penal, conferir .

Fonte: negrobelchior

UnB inaugura espaço dedicado à Lélia Gonzalez

O Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) inaugurou nesta sexta-feira (12) a sala Lélia Gonzalez. O espaço homenageia a socióloga e antropóloga que influenciou o pensamento político contemporâneo brasileiro a partir de seus artigos, ensaios e livros sobre as temáticas racial e de gênero.

No Palmares,

A proposta em homenagear Lélia partiu dos alunos do Programa de Iniciação à Docência que terão a partir de agora, o desafio e a missão de produzir pesquisas que sejam base à materiais didáticos e para-didáticos, em consonância com o papel intelectual, político e pedagógico relacionados com as questões etnicorraciais e feministas.

Coordenadora da Licenciatura em Ciências Sociais, a professora Haydée Caruso afirmou que a ideia é articular a proposta do laboratório com outras áreas da Universidade, com os movimentos sociais e com as instituições governamentais que trabalham as duas temáticas. “O nome de Lélia Gonzalez vai nos abrir várias possibilidades de diálogos. Será a ponte sociológica entre o acadêmico e o governo. Levar este nome para a sala de aula como material didático, através da literatura, cinema, antropologia, sociologia é um grande desafio”, afirmou.

Militância-referência – Filha de um ferroviário negro e de uma empregada doméstica indígena, Lélia Gonzalez nasceu em 1935, em Belo Horizonte (MG). Sua obra acadêmica e seu trabalho como militante contribuíram para impulsionar não apenas o debate sobre a problemática racial no Brasil, mas também os seus desdobramentos a partir de, basicamente, dois temas correlatos: a ideologia do branqueamento e seus efeitos e a dupla exposição da mulher negra, discriminada pelo racismo e pelo sexismo.

Membro-fundadora do Movimento Negro Unificado (MNU), principal canal de ressurgimento da luta pela igualdade racial na década de 1970, sua importância para movimento negro brasileiro tem sido comparada à da filósofa norte-americana Ângela Davis.

O doutor em Sociologia, Ivair Augusto dos Santos, recordou que Lélia foi uma das primeiras mulheres a fazer o debate em torno da sexualidade na campanha eleitoral de 1982, quando já eram debatidos temas como homofobia, agregando vários segmentos de mulheres e negros na campanha.

Melina e Marcelo durante inauguração da Sala Lélia Gonzalez/ 

Foto: Daniel Gomes/FCP

Encontro ancestral – Durante o evento estiveram presentes Marcelo e Melina Marques de Lima, netos da socióloga e antropóloga-política. Em depoimento emocionado, Melina ressaltou a experiência que foi conhecer uma versão de Lélia que estava além do parentesco. “Entrei no projeto de pesquisa histórica e foi incrível o primeiro contato que tive com a Lélia acadêmica. Fiquei abismada e orgulhosíssima do que ela representou e representa no precursionismo com o feminismo negro”, disse.

Comprometida com seu legado, Melina reafirma seu desejo dar continuidade a atuação de Lélia. “Quero seguir com essa luta em respeito a herança que ela deixou para as negras e negros do Brasil. Uma luta contra o racismo velado e o pioneirismo em temas polêmicos como a homofobia e a intolerância religiosa”, enfatizou. Já Marcelo, partilhou lembranças e a importância de conhecer as pessoas que conviveram com sua avó. “Uma outra forma de conhece-la”, completou.

Fonte: Palmares.

Meninas negras feitas escravas domésticas e sexuais na região central do Brasil

Por Douglas Belchior, Com informações do R7 Notícias,

Quando lembramos que o fim da escravidão – há 127 anos -, o advento da República, e a própria democracia não significaram mudanças nas estruturas do status quo, tampouco oportunidades iguais e justiça à população negra brasileira, ainda há quem chame de exagero, critique tais afirmações e acuse o movimento negro e quem defende políticas reparatórias de “vitimistas”.

Poucas vezes meios de comunicação da chamada “grande mídia” brasileira abrem espaços para a demonstração de quão a sociedade está muito mais próxima da escravidão do que de uma democracia real. Na noite de segunda-feira 15, a Rede Record promoveu um desses momentos de exceção, ao trazer à tona a gravíssima denúncia de opressão de meninas negras quilombolas, tratadas, em pleno ano de 2015, como escravas domésticas e sexuais, na região central do Brasil.

Esse tema, sim, deveria chamar a atenção do Congresso Nacional e de toda a sociedade brasileira, e não a falsa polêmica em torno da redução da maioridade penal e da destruição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, se fosse efetivado, protegeria a vida e a dignidade da juventude.

Jornalismo da Record revela escravidão doméstica e sexual de crianças negras e pobres

A reportagem revelou ao país a monstruosa realidade a qual crianças negras e pobres da comunidade quilombola dos Kalunga, localizada no território de 3 municípios do Estado de Goiás (Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás), são submetidas há muitos anos.

Empregadas no trabalho doméstico, exploradas no trabalho infantil e escravas sexuais dos patrões, homens brancos. Esta é a realidade vivida por muitas crianças e, ao que parece, desde sempre, ao lado do poder central do país.

Meninas, de 9 a 14 anos de idade, exploradas de todas as formas por aqueles que deveriam protegê-las. Famílias abandonadas e coagidas, estruturas de Conselhos Tutelares e defensores de direitos humanos completamente degradados e frágeis. Descaso de governantes. Uma realidade ainda muito comum em especial nos rincões do nosso país, onde permanecemos no século 19.

“O velho coronelismo interiorano ainda rege nosso município”, diz uma das Conselheiras Tutelares da região. “Não temos formação, preparo e condições de intervir.”

“A gente tem conhecimento de 57 denúncias, mas na verdade a prática da exploração de crianças negras vem de tanto tempo e de uma forma tão ‘normal’ para aquelas pessoas que o número de casos pode ser muito maior”, diz em vídeo Marcelo Magalhães, editor da reportagem.

Para o repórter Lúcio Sturm, a história de Dalila foi a mais forte: “Ela foi escravizada numa casa, chegou a dormir numa casinha de cachorro. Durante 18 anos ela aguentou essa dor de uma criança abusada, explorada, sozinha em silêncio”, relata.

E as palavras da própria ‘Dalila': “Ela só pegou a coberta, jogou pra mim e disse: vai dormir lá na casinha com ele [cachorro]”

O apresentador do programa, Domingos Meirelles, em vídeo de bastidores reconhece: “Eu tenho 50 anos de profissão e não me lembro, ao longo da minha vida profissional, de ter visto uma história tão chocante quanto essa”.

Um ódio, misturado a dúvidas e certezas me agonia o pensamento: como é possível, num país que não alcançou o nível básico de proteção e dignidade à vida de meninas, crianças de 8, 9, 11, 14 anos de idade, discutirmos a destruição da maior legislação de proteção, o ECA? 

Que espécie de país é esse que naturaliza, banaliza e estimula, por ações e omissões, o estupro coletivo de suas crianças? E que moral têm os senhores engravatados, alimentados por altos salários, corruptos, hereges legislativos que em nome de Deus, da moral, da família, ou mesmo, hipócritas, em nome da história da luta por direitos sociais, “vermelhos-comunais”, que gestam a burocracia, arrotam status, se engalfinham por holofotes e se justificam na burocracia do executivo, dos ministérios, secretarias e conselhos, como o que eu participo, por exemplo – o Conanda – ineficaz, moroso e vergonhoso que é. Que moral?

Talvez a moral do escárnio.

Isso é Brasil: O país do racismo explícito. O país da escravidão continuada.

___________________________________________________

Assista AQUI o Vídeo 1 – Chamada

Assista AQUI o Vídeo 2 – Bastidores

Assista AQUI o Vídeo 3 – Relatos

Fonte: Negrobelchior

Mobilizações contra Intolerância

Por Maria Teresa Ferreira,

Engraçado enquanto alguns caminham a favor de mudanças fundamentais na estrutura social outros caminham na contra mão da história. As últimas semanas pudemos ver quanto valeram as conquistas da democracia, ainda que ela seja incipiente levando em consideração que somos um país bastante jovem.

Bandeiras de todos os tipos se agitaram nos céus de norte a sul, desde a volta dos militares até o impeachment da presidente da república, o que significa dizer que o direito a liberdade de expressão e o exercício da democracia são garantidos e assegurados pela constituição.

Parte da humanidade vem caminhando a passos largos na direção de um futuro em que as minorias estejam incluídas, enquanto isso, ortodoxos radicais e fundamentalistas, atrasam o desenvolvimento dessa marcha que a cada dia se torna mais apressada e urgente.

Caminhar em direção de um objetivo comum é a ideia das manifestações, esse foi o objetivo das mobilizações das religiões de matriz africana ocorridas ontem em todo país.

A defesa por um estado laico é condição “sine qua non” para que o desrespeito às religiões de matriz africanas deixem as páginas policiais. O cumprimento daquilo que prevê a Constituição no artigo no artigo Art. 19 é o que pode garantir a liberdade de culto seja ele qual for.

O entendimento religioso e o caminho que fazemos em direção ao Divino são de foro intimo e pessoal, ou seja, as motivações que nos levam para esta ou aquela denominação religiosa é um direito de intimidade reservado a cada pessoa, depende de particularidades como: criação e as experiências de cada indivíduo no tocante a sua compreensão do que é imaterial.

O livro de João é um dos vinte sete livros que compõem o Novo Testamento é parte dos sessenta e seis livros da Bíblia Sagrada. Ele conta sobre a passagem do Cristo e seus ensinamentos quando sobre orbe terrestre. No capítulo quatorze versículo dois ele diz: “Na casa de meu Pai há muitas moradas”. Ouso dizer que se existem muitas moradas também existem vários caminhos para se chegar a cada uma delas.

Pela conta cristã há dois mil anos a humanidade urge na mudança de sua conduta moral, para transformar o mundo em um lugar melhor. Numa era em que as informações estão cada vez mais rápidas e rasas, a oportunidade de adquirir conhecimento e se aprofundar em assuntos relevantes esta se perdendo com a mesma velocidade que as redes sociais agem em nossas vidas.

Essa mesma construção cis-branca-normativa que se arrasta desde a criação do mundo é a mesma que hoje em dia sob a égide das religiões neo pentecostais que insistem em oprimir e deslegitimar aqueles que se orientam através de praticas religiosas diferentes daquilo que eles acreditam sejam validas para chegar ao céu.

Nesse mesmo livro que válida as práticas neo pentecostais, a Bíblia, há uma passagem que ilustra sobremaneira o significado das mobilizações do último dia 23 de março, o capítulo treze versículo trinta e quatro diz: “Eu vos dou um novo mandamento: amai-vos uns aos outros”.

Conclusão, esses “cristãos” além de não entenderem o recado o suprimiram a seu bel prazer para atender interesses que pouco tem haver com o cristianismo.

Povo de Santo reage

No última segunda-feira (23) aconteceu a Mobilização Nacional dos Povos de Santo, com iniciativa liderada pela Casa de Oxumarê e aderida pelos diversos estados brasileiros. Com base no que garante a constituição foi elaborado um abaixo assinado e as principais lideranças colheram assinaturas com filhos e simpatizantes e juntos foram unidos até os Ministérios Públicos das diferentes cidades mostrar que o povo de santo está por dentro dos seus direitos e exigem o cumprimento da lei.

Nos 26 estados da Federação houveram atos em frente aos Ministérios Públicos, com cantos e atabaques que faziam reverência a Xangô – orixá da Justiça – e sem deixar por menos, com a entrega da Carta Aberta às autoridades brasileiras, documentos e vídeos, nos quais denunciaram casos de intolerância religiosa e ataques às religiões de matriz africana.

Na Bahia, o Ministério Público Federal vai instaurar inquérito civil a partir da representação contra a intolerância religiosa protocolizada. Assim como em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, denuncia essa feita também pela popularização e disseminação do grupo “Gladiadores do Altar”, que segundo vídeos divulgados nas redes, prega a salvação das pessoas através de uma guerra invisível.

É importante dizer que perseguições, atos intolerantes e violências extremas vem sido protagonizadas por igrejas neo pentencostais, desde a morte de Mãe Gilda de Ogum até ataques a terreiros em Olinda, João Pessoa e a símbolos, como o caso da Pedra de Xangô. O crescimento das igrejas neo pentencostais juntamente com o projeto político bem articulado dos fundamentalistas eleitos caminha a passos frenéticos: ocupando câmaras de vereadores, câmaras estaduais e senado, esses abutres e “defensores da família” legislam em causa própria, ignorando a laicidade do estado e os direitos das minorias políticas.

Usando meios “legítimos”, como é o caso dos Gladiadores do Altar – já que se trata de uma organização dentro da própria igreja – até meios legais, se tratando da proposta que pretende vetar o sacrifício de animais (essa vez sugerida pela Deputada Regina Becker Fortunati (PDT) no Rio Grande do Sul), os evangélicos fundamentalistas parecem pretender enfiar goela abaixo suas crenças e visões de mundo de maneira sistemática e articulada.

Infelizmente estamos diante de dias aterrorizantes e cheios de batalhas a vencer. O ato do dia 23 foi uma mostra do que está ainda por vir. Deixo vocês com o depoimento de Cris Gimenez:

DE FORMA PACIFICA MOSTRAMOS QUE QUEM TEM RAIZ NÃO FOGE A LUTA.

COM A PRESENÇA ARTICULADORA DO NOSSO REPRESENTANTE NO GRUPO DE TRABALHO CONTRA A VIOLÊNCIA E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM BRASÍLIA ELIAS PONTES E DAS PRINCIPAIS CASAS MATRIARCAIS DE SÃO PAULO E SUAS IYALORIXAS, BABALORIXAS, YAWOS, ABIANS E SIMPATIZANTES.

PARA GARANTIR QUE A LEI SEJA CUMPRIDA.

UMA TRADIÇÃO MILENAR QUE TRABALHA NO BEM E NO RESPEITO A NATUREZA E A ANCESTRALIDADE, QUE ACOLHE OS QUE SÃO REJEITADOS PELA SOCIEDADE E AJUDA A SUA COMUNIDADE DAS MAIS DIVERSAS FORMAS COMEÇA A RENASCER COM VOZ PARA EXIGIR A IGUALDADE PERANTE TODOS.

UM NOVO TEMPO ONDE OS ANCESTRAIS NOS CONDUZEM COM SABEDORIA E DISCERNIMENTO COMECA!

QUE SEJAMOS ABENÇOADOS NESSA NOVA ETAPA

__________________________________________________

Maria Teresa Ferreira

Sou uma futura contadora que faz da escrita seu instrumento pra desvendar o mundo e os próprios sentidos, nessa andança, aprendi que balanços na vida prática no máximo equilibram débitos e créditos, escolhi viver na Bahia pra poder criar meu menino preto de pés descalços e perto mar, sou guiada pelo sentido de responsabilidade, pela fé e como boa geminiana pela curiosidade, silêncio e solidão inspiram, gosto de sol e café coado na hora e a qualquer hora.

Fonte: blogueirasnegras

Avó de menina apedrejada no Rio organiza ato contra intolerância religiosa

A vítima agora tem medo de usar as tradicionais roupas brancas da religião

A pedra arremessada contra uma menina de 11 anos adepta ao Candomblé, no Rio de Janeiro, por intolerância religiosa, pode ter deixado marcas para toda a vida. A opinião é da avó da menina, Kátia Marinho, que presenciou a agressão, e disse que, por medo, a neta quer evitar roupas brancas – utilizadas tradicionalmente pelos praticantes da religião. Hoje (17/6), a vítima fará exame de corpo delito e Kátia será recebida pelo deputado Marcelo Freixo (Psol) que acompanha o caso.

"Ela está bem de saúde, só que não quer mais sair de branco”, disse a avó. “Agora mesmo, vamos sair para fazer uma entrevista e ela perguntou se não podia ir de roupa comum e vestir o branco quando chegar lá”, contou a avó, que lidera uma campanha nas redes sociais contra a intolerância religiosa e responsabiliza um grupo de evangélicos pelo arremesso da pedra, no domingo (14/6).

A família está empenhada em fazer da agressão um símbolo da luta contra o preconceito religioso, lembrando que a cor branca, usada pelos praticantes do candomblé e da umbanda, também é a cor que simboliza a paz. No próximo domingo (21/6), adeptos das religiões organizam uma passeata na Vila da Penha, às 10h, bairro onde houve a agressão.

Apesar de o estado do Rio ter a maior proporção de praticantes de religiões afro-brasileiras (1,61%), segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas com base no Censo 2010, o estado também liderou as denúncias de discriminação religiosa em 2014, como mostra levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). Foram 39 ligações para o Disque 100 denunciando a intolerância. São Paulo, em segundo lugar no ranking, contabilizou 29 casos.

A professora aposentada da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Denise Fonseca, que coordenou pesquisa sobre templos de religiões de matriz africana, acredita que por trás das agressões aos praticantes de candomblé e umbanda está a necessidade de religiões neopentecostais criarem um inimigo a ser combatido, para depois cooptar fiéis.

“Há um projeto de aliciamento de pessoas em estado de vulnerabilidade emocional ou material [por neopentecostais]”, disse. “Ao satanizar e trazer para dentro de suas igrejas, oferecendo o que chamam de 'libertação' nada mais estão fazendo do que roubando adeptos”, completou.

Na pesquisa, entre 2008 e 2011, foram mapeados 900 templos religiosos de matriz africana no Rio e 450 queixas de intolerância. “São casos que começam com agressões verbais – 'filha do demônio’ e 'vai para o inferno’, ou seja, uma satanização – e passam por agressões às casas religiosas, com pichações e depredações e até agressões físicas”, revelou.

Fonte: correiobraziliense