Parlamentares negros e negras protocolam Projeto de Lei para eliminação do racismo institucional

No mês da Consciência Negra, grupo de parlamentares negros e negras apresenta, em parceria com ativistas do movimento negro, projeto de lei que visa enfrentar o racismo institucional na administração pública

Buscando alternativas para enfrentar o racismo institucional na administração pública, parlamentares negros protocolaram, nesta quarta-feira, 6/11, às 13h, um projeto de lei que orienta União, estados e municípios para identificação e eliminação de práticas de discriminação racial que prejudiquem o acesso igualitário da população aos serviços e às políticas públicas. Assinam o PL as deputadas Áurea Carolina (PSOL/MG), Benedita da Silva (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) e os deputados Bira do Pindaré (PSB/MA), Damião Feliciano (PDT/PB), David Miranda (PSOL/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP).

A iniciativa é uma ação coordenada dos mandatos, em diálogo com a Coalização Negra por Direitos. O PL inclui cursos sobre enfrentamento ao racismo institucional, direitos, deveres e garantias fundamentais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, na formação de servidores da administração pública e agentes de segurança pública, segurança e vigilância particular.

O projeto também prevê o estabelecimento de diretrizes para a abordagem policial, bem como a inclusão de temas sobre a eliminação da discriminação de gênero, raça e credo nos planos nacionais, estaduais e municipais de Segurança Pública e Defesa Social. É proposta ainda a elaboração de um protocolo de enfrentamento ao racismo institucional em todas as esferas da administração pública para promoção do acesso igualitário e justo aos serviços oferecidos à cidadania.

Ato contra o racismo – Parlamentares e ativistas do movimento negro participam de Ato pelo Enfrentamento ao Racismo Institucional amanhã, às 13h, no Salão Verde. A proposta é dar visibilidade à iniciativa dos parlamentares negros e negras, inédita na Casa, para a construção colaborativa do projeto de lei. A atividade de insere no marco do mês da Consciência Negra.