Figura: Manos de hambre, de Guayasamín (Equador)
IMPORTANTE: inscrições no site: Inscrições: https://sistemas.unb.br/siex/publico/oferta_extensao_listagem.xhtml.
( procurando pelo minicurso POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, da semana acadêmica)
30 VAGAS
PROGRAMA MINICURSO DE DIREITOS HUMANOS
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
BLOCO 1- CONVENÇÃO 169: para além da discussão hegemônica da consulta prévia, livre e informada.
Data 24/10- 19 às 22h.
Objetivo: Analisar os principais documentos internacionais e nacionais em relação a povos e comunidades tradicionais.
1. Decretos nº 6.040/2007 e 8.750/2016
2. Convenção 169-OIT ( Decreto nº 5.051/2004): a) conceito de povos indígenas e povos tribais ou tradicionais; b) autodefinição e problemas salientados; c) consulta prévia, livre e informada ( diferença em relação a consentimento)- arts. 6º e 7º ; d) sistema jurídico próprio- arts. 8º , 9º e 10, encarceramento e “cláusulas de freio”; e) territorialidade- arts. 13 a 19; f) seguridade social e saúde ( auxílio maternidade, crítica ao subsistema de saúde indígena, etc)- arts. 24 e 25; g) educação- critérios: arts. 26 a 31; h) questão da criança indígena ( observação geral nº 11, de 2009, convenção de direitos da criança).
3. Complementar: Consulta indígena e história colonial: Colombia y las Américas, de México a Bolivia, entre derechos humanos y derecho constitucional, 1989-2014, Bartolomé Clavero. Quaderni Fiorentini, 44 (2015).
4. Complementar: Direitos indígenas: a diversidade cultural e as “cláusulas de freio”, de César Augusto Baldi
5. Continuação da discussão, dando notícia sobre a declaração da ONU e declaração americana sobre povos indígenas e a questão da interpretação. Parâmetros: Bartolomé Clavero e o valor vinculante da Declaração da ONU (art. 42)- documento do Foro Permanente de Questões Indígenas; Bartolomé Clavero- Declaración americana sobre derechos de los pueblos indígenas: un reto difícil. Casos clássicos: Caso Awas Tigni vs. Nicaragua; Caso Sarayaku vs. Ecuador.
BLOCO 2 - Palenques, quilombos, Marronage: um processo continental de resistência.
Dia 25/10- 19 às 22h.
Objetivo: Apresentar a discussão da regulamentação constitucional sobre quilombos, dentro de um enquadramento latino-americano de lutas contra a escravidão e o racismo. Destaque para quilombos urbanos e regularização pelo Estatuto da Cidade.
1. Territorialidade étnica e proteção jurídica: as comunidades quilombolas e a desapropriação, de César Augusto Baldi
2. Complementar: Quando os afrodescendentes se tornaram “povos tribais”: o sistema interamericano de direitos humanos e as comunidades negras rurais, de Ariel Dulitzky.
3. Caso Saramaka vs. Suriname; Caso Moiwana vs. Suriname. Discussões sobre pluralismo jurídico e buen vivir afros.
BLOCO 3 - Outras territorialidades e as discussões ausentes.
Dia 26/10- 19 às 22h.
Objetivo: Salientar a diversidade de questões envolvendo povos e comunidades tradicionais, em especial a proteção jurídica de seus territórios, que não se resume à questão de posse e propriedade. Atenção especial para: a) acesso à água; b) habitação culturalmente adequada; c) acesso a outros territórios ( ex. matas); d) igualdade extensiva.
1. Pescadores artesanais, justiça social e justiça cognitiva: acesso à terra e à água, de César Augusto Baldi.
2. Pueblo Rrom y derechos colectivos: algunas notas sobre su derecho a la vivienda digna, de Juan Carlos Gamboa Martínez e Carmen Rosa Guerra Ariza.
3. Dificuldades e limites da regularização fundiária de territórios de povos de terreiro, de Bruno Barbosa Heim.
4. Outras territorialidades, conflitos socioambientais e tendências da jurisprudência internacional.
5. Corte Interamericana: Caso Triunfo de la Cruz vs Honduras; Caso Comunidad Garífuna de Punta Piedra vs Honduras. Caso Pueblos Kaliña y Lokono vs. Surinam. Caso de los Pueblos Indígenas Kuna de Madungandí y Embera de Bayano vs Panamá.
BLOCO 4 - A discussão sobre o direito à terra e o direito agrário.
Dia 27/10- 19 às 22h.
Objetivo: Apresentar o “estado da arte” sobre a discussão do direito agrário e do direito à terra como direito humano. Os textos complementares dão conta da concentração de recursos e da venda de terras para estrangeiros no mundo todo.
1. O direito à terra como direito humano: argumentos em prol de um direito específico à terra, de Jérémie Gilbert
2. A renovação do direito agrário e os quilombos: identidade, território e direitos culturais, de César Augusto Baldi
3. Complementar: Expulsions: brutality and complexity in the global economy, de Saskia Sassen
4. Complementar: Oxfam: Um mundo tão desigual é viável? http://www.oxfam.org.br/noticias/um-mundo-tao-desigual-e-viavel
Mais info, acesse: Minicurso Povos e Comunidades Tradicionai de 24 a 27/10 na UnB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário