III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - III CONAPIR (05 a 07 de novembro, em Brasília)

A III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III CONAPIR será realizada em Brasília – DF, entre 5 a 7 de novembro de 2013. Dúvidas e informações pelo e-mail conapir2013@seppir.gov.br

Tema

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR-PR, no ano em que comemora dez anos de sua criação, realizará a III CONAPIR – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, propondo à sociedade brasileira o debate sobreDemocracia e Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo.

Compreendendo que a construção de um modelo democrático e igualitário de desenvolvimento constitui um processo permanente de consolidação e garantia de direitos, a igualdade racial e de gênero são dimensões preponderantes. Nesta concepção, o enfrentamento ao racismo é parte crucial do processo de participação e de fortalecimento dos mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, com vistas a assegurar o acesso à justiça e à redução das desigualdades entre negros e não negros, entre homens e mulheres, entre mulheres negras e mulheres não negras.

A III CONAPIR tem como subtemas para o debate:

I – Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo;

II – Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios;

III- Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias;

IV- Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.

O debate a ser travado na III CONAPIR deverá articular e integrar os diversos aspectos da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e terá como subsídios:

a) Plano Plurianual 2012-2015;

b) Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

c) Documento Base da III CONAPIR.

Objetivos

Os objetivos da III CONAPIR são:

I – Reafirmar e ampliar o compromisso do Governo Federal e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil.

II – Avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

III – Propor recomendações para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e de outros Poderes da República;

IV – Discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Histórico

Na construção desse processo democrático foram realizadas consultas e plenárias nacionais, que resultaram em duas Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial, a primeira no ano de 2005, com o tema “Estado e Sociedade: Promovendo a Igualdade Racial” e a segunda, em 2009, que teve como temário “Os Avanços, os Desafios e as Perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial”. Ambas mobilizaram milhares de participantes nas etapas municipais, estaduais e nacional.

Se as primeiras conferências foram momentos de explicitar os anseios, expectativas e proposições de políticas públicas, esta terceira edição da CONAPIR tem como foco a avaliação dos avanços e desafios nas políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade com vistas a incidir nas estruturas que definem o modelo de desenvolvimento e avançar nos marcos da democracia no país.

Veja os documentos das duas primeiras Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial – link para documentos I e II CONAPIR. http://www.seppir.gov.br/iii-conapir/conferencias-anteriores

Fonte: III CONAPIR.