Dilma assegura conquistas para a população negra na abertura da III Conapir

Foto: San Rogê

Presidenta anunciou o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais aos negros. Assinou o decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, confirmou a criação de uma instância específica para tratar da questão da saúde da população negra no Ministério da Saúde e garantiu que, até março de 2014, todas as comunidades quilombolas do país receberão profissionais do Programa Mais Médicos

A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou na noite desta terça-feira, 5, mensagem que será enviada ao Congresso Nacional, em caráter de regime constitucional, para análise de Projeto de Lei que reserva cota de 20% das vagas em concursos públicos federais para os negros. A medida foi anunciada durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III Conapir, que acontece até amanhã, 7, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília-DF.

“Nós queremos que o debate seja amplo, intenso, mas rápido e sério. Por isso estou submetendo o PL sob regime especial, que dá 45 dias para sua análise, sob pena da pauta do congresso ser trancada se o projeto não for votado”, disse Dilma Rousseff.

Ela acredita que o projeto da lei das cotas no serviço público federal tem imenso potencial transformador e é exemplo para outros entes da federação e aos poderes legislativo e judiciário.

“Queremos, com essa medida, iniciar uma mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população, inspirando mudanças parecidas, também entre empresas e organizações privadas”, declarou a ministra.

SINAPIR - Dilma Rousseff também assinou o decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e anunciou a criação de uma instância no Ministério da Saúde para tratar especificamente da Política Nacional de Saúde da População Negra.

A presidenta afirmou, ainda, que até março de 2014 todas as comunidades quilombolas receberão profissionais de saúde vinculados ao Programa Mais Médicos. “Estamos colocando as comunidades quilombolas como locais privilegiados e prioritários para receber os médicos do programa”, afirmou.

Dilma mostrou-se preocupada com o que denominou “genocídio da juventude negra” e firmou o compromisso de colocar a estrutura do Governo Federal e de sua base aliada no sentido de fortalecer o Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva, coordenado pela SEPPIR e pela Secretaria Nacional de Juventude, ligada à Secretaria Geral da Presidência.

“Vamos dar todo o respaldo ao Plano Juventude Viva, articulando esferas, ministérios, governos estaduais, a justiça, por meio do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público, para assegurar o foco nessa questão”, afirmou Rousseff.

Auto de resistência - A presidenta reiterou o apoio do Governo Federal à aprovação do PL 4471, sobre os Autos de Resistência, considerando que a implementação do projeto vai garantir o combate à violência que recai sobre a população negra.

Para ela, a implementação de ações afirmativas e a declaração de sua constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, foram essenciais para garantir mais oportunidades para os negros no Brasil e disse ter orgulho de ter assinado a Lei de Cotas que, colocada imediatamente em prática pelo Ministério da Educação, contrariou a afirmação de que “no Brasil, as leis não funcionam”, garantindo a presença de um número crescente de negros nas universidades públicas do país.

Movimentos sociais - Dilma reconheceu a participação dos movimentos sociais negros como propulsores das mudanças que ocorreram tanto no Estado, quanto na sociedade e lembrou os dez anos de criação da SEPPIR. “Nesses dez anos – entre a criação da SEPPIR e a realização da III Conferência, o Brasil mudou, muito, para melhor. Isso se deve à participação dos movimentos nessa luta e à interação entre eles e a SEPPIR. Um ministério que tem como seu objeto a questão do racismo e do combate à desigualdade social é essencial para os passos que demos”, afirmou.

Coordenação de Comunicação da SEPPIR