Elemento em Movimento 5 anos

Ministério da Cultura e Instituto Caixa Seguradora apresentam:

Elemento em Movimento – Arte das Ruas.

Vem comemorar com a gente. São cinco anos resistindo e produzindo um evento que é #MuitoMaisQueUmFestival.

Dos dias 09 à 13 de agosto, a magia do circo se encontra com a diversão das ruas. O festival acontece no dia internacional da Juventude e como em todas as edições nossa juventude é parte essencial para o sucesso do nosso rolé.

Nesta edição estamos trazendo novidades: serão cinco dias de celebração, onde três deles estão reservados para o Seminário Diálogos Elemento em Movimento, que tratará temas sensíveis às periferias do Brasil, contando com a presença de artistas e produtores nacionais e locais, que transformam suas realidades por meio da cultura, da música, do empreendorismo e da economia solidária. O Seminário será realizado na Casa do Cantador.

Faça sua inscrição no link abaixo:

https://goo.gl/zsGuok

Seguimos com a programação de shows nos dias 12 e 13 Agosto, na Praça do Trabalhador.

Você é nosso convidado para esse grande espetáculo.

Se prepare!

PROGRAMAÇÃO

PALCO ELEMENTO EM MOVIMENTO - 12 DE AGOSTO

17h - Proceder da Fé (DF) 

17:30h - Quilombo Estereótipo (DF) 

18h - Diga How (DF) / Markão Aborígine (DF) / Vei Oeste (DF) 

19:30h - Dialeto Sound Crew (DF) 

20:20h - Rafuagi (RS) 

21:15h - Bella Dona (DF) 

22:30h - GOG (DF) 

23:30h - Síntese (SP) 

00:30 - Inquérito (SP) 

TENDA EM MOVIMENTO - 12 DE AGOSTO

14h - DJ Pedro França 

15h - MC Drama 

15:30 - Billy 

16h - Batalha de MC'S 

19h - DJ Diafreeka 

20h - DJS: RCD / Tydoz / PH Jay / Soulto / Beetles/ Dog Daia 

23h - Parque Sonoro 

PALCO ELEMENTO EM MOVIMENTO - 13 DE AGOSTO

17h - Layla Moreno (DF) 

17:30h - Cléo Street (DF) 

18h - Thabata Lorena (DF 

19h - Pé de Cerrado (DF) 

20h - Detonautas (RJ) 

21h - Rincon Sapiência (SP) 

23:30h - Mato Seco (SP) 

TENDA EM MOVIMENTO - 13 DE AGOSTO

14h - Anime Rock 

16h - Batalha de Break 

18h - Revel 

18:30h - Quadrilha Intelectual 

19h - Baile Charme 

20h - Das Quebradas 

21h - DJS Donna e Janna

E mais...

Praça dos ELEMENTOS | DE 13h ás 00h

BSKT de Rua 

BMX 

SLK LINE 

Campeonato De la crew 

Feira da Quebrada

ATIVIDADES CIRCENSES, MUSICAIS E PALHAÇARIA

DIA 12/08

14h às 15h30 - Oficina de Perna de Pau

15h às 16h - Bloco do Calango Careta

16h às 18h - Oficina de confecção e técnicas de malabarismo (Trupe por um Fio)

19h - Intervenção com malabares de Fogo (Trupe por um Fio)

DIA 13/08

14h às 15h30 - Oficina de Perna de Pau

15h às 15h50 - Oficina de Bambolê Iniciante

(Trupe Lunachicas)

16h às 17h - Espetáculo Palhaçaria Pilombetagem (Trupe Pilombetagem)

17h às 18h - Espetáculo Mimicar por Aí (Abder Paz)

19h - Intervenção Bambolê de fogo e led (Trupe Lunachicas)

EVENTO GRATUITO

DE 9 À 13 DE AGOSTO

PRAÇA DO TRABALHADOR - CEILÂNDIA

#ElementoemMovimento5Anos #MuitoMaisQueUmFestival

Oito Causas Raiz da Violência que Serão Ignoradas pela Cobertura do Aniversário das Olimpíadas no Rio

por Tyler Strobl,

Um ano depois dos Jogos Olímpicos, o Rio de Janeiro está emaranhado em uma onda de violência que seria inimaginável para os milhares de turistas que chegaram na cidade em agosto do ano passado. Até o dia 2 de julho, pelo menos 632 pessoas foram atingidas por balas perdidas no Estado do Rio de Janeiro este ano, 120 mortas em latrocínios e 480 pela Polícia Militar em autos de resistência, e 90 policiais morreram em tiroteios dignos de situações de guerra. Em resposta, o governo federal acaba de ceder 8500 soldados do exército para o Rio. Histórias da devastação, em geral em áreas de baixa renda e favelas negligenciadas pelo Estado, são, infelizmente, fáceis de encontrar. O filho de Claudineia dos Santos Melo foi baleado enquanto ainda estava no útero, e nasceria com deficiência. Vanessa dos Santos, de 10 anos de idade, foi morta por uma bala perdida enquanto estava em sua própria casa. Maria Eduarda Alves da Conceição, estudante e atleta de 13 anos, foi atingida e morta dentro de sua escola em Acari, seguida de Hosana de Oliveira Sessassim, com a mesma idade e no mesmo bairro, atingida e morta apenas cinco dias depois.

A prefeitura e o governo estadual estão em estado de choque–lutando para ajustar o orçamento após perdas profundas relacionadas aos gastos com os Jogos Olímpicos–que é intensificado por uma crise econômica nacional e pelo contínuo escândalo político de corrupção. A conexão entre a queda econômica pós-Olímpica vista repetidas vezes em cidades-sede de todo o mundo e a queda do Rio é óbvia. No entanto, há muito mais atrás disso. Culpar as Olimpíadas ou mesmo a recessão econômica pelos problemas de violência no Rio é ignorar a história da cidade. A violência extrema atormenta a cidade há décadas. Embora os investimentos Olímpicos agravaram a desigualdade na cidade, as frustrações resultantes da falta de recursos públicos e a situação econômica de hoje desempenhem grandes papéis na exacerbação dos problemas enfrentados pelos moradores do Rio, e ambos têm raízes em problemas já existentes anteriormente. Quais são as tendências históricas e as decisões políticas deliberadas que levaram à violência que o Rio está experimentando hoje? Para entender verdadeiramente o atual aumento da violência no Rio, devemos olhar para as causas raiz no contexto do ambiente pós-Jogos: e existem oito delas!

8. Políticas de Policiamento Falidas

A história da Polícia Militar do Rio de Janeiro é de violência e repressão. A força policial foi originalmente criada para proteger a realeza da crescente população escrava, e muitos desses preconceitos históricos ainda são evidentes. A Polícia Militar do Rio de Janeiro, controlada pelo governo estadual, ganhou o título de “mais violenta do mundo“, com assassinatos que chegam a cerca de 1.200 pessoas por ano, segundo dados coletados até 2015. Uma estatística condenável: para cada 23 apreensões feitas, a polícia do Rio mata uma pessoa, em comparação com uma morte a cada 37 mil apreensões no caso da polícia dos Estados Unidos, por exemplo. No entanto, o Estado decidiu reformar um segmento da sua força policial antes da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, a partir do programa das UPPs, inicialmente reduzindo drasticamente essas estatísticas e alcançando elogios locais e internacionais. Independentemente de qualquer sucesso inicial, no entanto, o programa começou a apresentar problemas. Por que certas comunidades foram escolhidas para receber a UPP e outras não? Para onde os traficantes de drogas foram expulsos? Onde estão as estratégias de “policiamento comunitário” louvadas pela comunidade internacional e anunciadas pelo governo? No fim das contas, com o olhar internacional afastado, lideranças fracassadas, corrupção policial e menos aporte de dinheiro para financiar o programa e, em muitos casos, para pagar os policiais, as facções de drogas voltaram para basicamente todas as favelas onde a UPP foi implementada. Em alguns casos, como na Maré, o programa foi completamente abandonado e substituído pelas antigas táticas de incursões de estilo militar. “Quando a polícia se faz presente, o Estado, ele faz matando”, observou um morador da Maré. “Desde sempre essa população sofre essa violência que é legitimada por um Estado que realmente mata gente, todo dia”. Com o aumento da pressão, o governo começou a retomar as antigas políticas de policiamento falidas, sabendo muito bem que elas não funcionam.

7. Falta de Nuance, Análise e Equilíbrio na Cobertura da Mídia

Salvo algumas organizações independentes de jornalismo, a mídia do Rio de Janeiro geralmente ignora os problemas enfrentados pelos moradores de favelas. Ao mesmo tempo que a Globo, um dos maiores conglomerados de mídia do mundo e uma força monopolista na mídia brasileira, publicou recentemente uma matéria detalhando os perfis das vítimas de bala perdida, ela também lançou recentemente um vídeo intitulado “Tiroteio Assusta Moradores de Copacabana”, que em vez de se concentrar na violência e nas questões enfrentadas pelas pessoas que vivem no Pavão-Pavãozinho, local onde o tiroteio ocorreu, o canal decidiu se concentrar nos moradores mais ricos, que estão embaixo da favela. Esse comportamento não é apenas visto na mídia nacional. Durante a Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, muitos meios de comunicação internacionais de fato focaram nas favelas, porém poucos foram capazes de compreender e retratar autenticamente as nuances das vidas dos moradores de favelas e as questões que eles enfrentam. Reportagens irresponsáveis e sensacionalistas, sejam nacionais ou internacionais, geralmente sugerem que o aumento dos níveis de violência deve ser resolvido através de um maior nível de investimento em forças de segurança, ou solidificam pontos de vista ignorantes e racistas sobre moradores de favelas. Enquanto muitos moradores do Rio apoiam a presença da Polícia Militar, a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil afirma: “O levantamento conduzido pelo CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) no Rio mostra que 92% acha que a polícia não tem direito de matar ninguém… A gente precisa contestar a perspectiva e relação entre a segurança pública e a guerra às drogas. Todo mundo sabe que uma guerra produz mortes, mata muito… O Brasil precisa reconhecer o protocolo internacional para proteger as vidas das pessoas. Se números demonstram que a polícia está matando, essa força precisa ser desarmada”. Para aprofundar a compreensão deste tema entre o público, moradores da Zona Sul e transeuntes foram recentemente convidados a identificar a localização de sons de guerra gravados e reproduzidos como parte de uma campanha do jornal comunitário Voz das Comunidades. A maioria dos participantes pensou em lugares como a Síria, o Afeganistão ou a África, quando na verdade o som que eles estavam ouvindo foi gravado no Complexo do Alemão.

6. Desigualdade Arraigada

De porto de entrada do maior número de escravos na história mundial, ao papel de lar da primeira favela do Brasil, a Providência, o Rio é um estudo de caso sobre a desigualdadehistórica. No Rio, não são apenas as estatísticas que levantam o problema, mas também a paisagem física da cidade. Olhando para os mapas raciais do Rio de Janeiro, torna-se ainda mais claro que grandes populações de moradores de baixa renda e negros estão sujeitas a condições que seus vizinhos mais ricos e claros não estão. Um morador da Rocinha observa: “Essa diferença vem dos tempos da abolição. Os negros viviam nos morros (que eram terras públicas, e, portanto, mais fáceis de ocupar). Então, negros e pobres não eram valorizados e não receberam apoio do governo. Sem saneamento básico, estradas pavimentadas. A política e o governo não chegavam lá”. Ou seja, muitos moradores do Rio, incluindo pessoas em posições altamente poderosas, vivem com os moradores da favela fora de seu alcance de visão e fora de seus pensamentos. Um rico morador da Barra lembrou que “sempre ouviu duas histórias: ou de ‘traficantes e violência’, ou ‘das boas pessoas sempre tentando encontrar um sorriso”. Enquanto a violência é exibida nos noticiários noturnos, a triste verdade é que a desigualdade e o privilégio–consagrados mesmo no código tributário altamente regressivo do país–impedem o sistema de acabar com a negligência e a repressão.

5. Falta de Pensamento e Integração Abrangente e Regional

Uma vez que muita atenção foi dada ao Rio de Janeiro e à Zona Sul, muitos esqueceram os milhões de cidadãos que vivem nas áreas periféricas da cidade e na região metropolitana. Alguns dos bairros de renda mais baixa ficam no norte e oeste do Rio, e a integração regional foi muito negligenciada, problema que foi potencializado pelos investimentos Olímpicos mais pesados ​​nas áreas centrais. Como os traficantes de drogas foram inicialmente empurrados para fora de favelas situadas em áreas centrais devido às UPPs, eles proliferaram em comunidades mais distantes, e desde então têm havido um crescimento dos índices de violência nestas comunidades, o que não acontecia antes. A Baixada Fluminense, ao norte e nordeste do Rio, recebeu um pouco desse fluxo, e já tinha maior taxa de violência histórica do que o próprio Rio. Muitas comunidades da Baixada são controladas por milícias. Vendidos como proteção contra as facções de drogas, as milícias despejam sua própria dose letal de violência muitas vezes elogiada por políticos locais. Para piorar as coisas, as Olimpíadas serviram como uma maneira de remover cerca de 80 mil habitantes, a maioria dos quais foram reassentados na Zona Oeste do Rio, que é cronicamente negligenciada, distante das oportunidades e também administrada por milícias que não permitem que os moradores falem em público sobre seus problemas. “Em 2013, derrubaram minha casa. Deram uma compensação, mas a casa valia mais”, lamentou um ex-morador da Praça Seca, “Eu tinha um projeto social no terraço da minha casa. O BRT passou, terminou tudo”. Anunciado como uma tentativa de “conectar” os cidadãos da grande área metropolitana, grande parte do “legado” de transporte Olímpico na verdade encorajou menos conectividade e mais violência.

4. Políticas como Instrumento de Marketing (e Não de Desenvolvimento)

Desde os tempos da escravidão, o termo “para inglês ver” tem sido uma maneira de descrever as pessoas no poder que anunciam (sem necessariamente implementarem) estratégias superficiais ou de curta duração a fim de criar a aparência de que estão resolvendo problemas de longo prazo. O legado dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo foi repleto de projetos do tipo. Quando perguntado sobre o programa UPP Social, braço da política de policiamento da UPP que deveria trazer todos os outros serviços que faltavam para além da segurança, um morador do Cerro-Corá respondeu: “Eu não acho que eles estão interessados na opinião dos moradores de favelas. Eles perguntam porque eles tinham que perguntar, para poderem dizer que perguntaram”. O programa nunca trouxe a infraestrutura que deveria fornecer. As táticas do tipo “para inglês ver” continuam até hoje. Recentemente, o novo prefeito do Rio divulgou seu plano para a cidade. Para enfrentar a crescente violência, seus objetivos de segurança foram focados em reduzir a violência não letal na orla. Embora talvez beneficie os turistas e uma pequena parte da elite do Rio, esse objetivo de curto prazo não faz nada para resolver as causas profundas da violência do Rio. No entanto, cria uma ilusão para aqueles que visitam o Rio de Janeiro, e estabelece um caminho fácil para o ganho político.

3. Serviços Sociais de Baixa Qualidade e Insuficientes

Saúde, educação e saneamento são constantemente as principais prioridades de infraestrutura entre os moradores de favela em toda a cidade, e são os tipos de investimentos mais propensos a diminuir a violência. No entanto, esses serviços são cronicamente insuficientes, de baixa qualidade, mal mantidos e subfinanciados, problema que se torna ainda mais terrível devido à implementação de medidas de austeridade pela atual administração federal. “Por que não tem escola técnica e nem universidade na favela se tem dinheiro para operação policial?”, perguntou um morador de Acari. As estatísticas de saúde e educação também são bastante desiguais quando se considera a geografia da cidade. As taxas de analfabetismo em alguns bairros são o dobro das da Zona Sul. Como resultado, os jovens vivenciam uma via direta “escola-prisão” semelhante ao dos Estados Unidos. Tudo isso é potencializado pela violência diária vivenciada, que chegou a fechar escolas e estabelecimentos de saúde locais. “A gente tá passando por várias situações difíceis”, diz um agente de saúde da Maré, “até fecharam o posto de saúde por causa da violência. A unidade fecha, as escolas fecham, tudo fecha”. Esse foi o caso quando milhares de estudantes no Complexo do Alemão tiveram seus primeiros dias de escola cancelados devido a uma operação policial, e muitos foram notificados apenas minutos antes do início do tiroteio. Lamentavelmente, o aviso nem sempre acontece, como no caso de Maria Eduarda, que morreu por uma bala perdida enquanto estava em aula.

2. Criminalização da Pobreza

O Brasil tem uma profunda história de criminalização da pobreza. Os mais pobres do Rio, particularmente quando são negros, estão imediatamente em desvantagem legal e econômica por causa do racismo institucionalizado e de ideias preconceituosas em geral, que nunca foram sistematicamente enfrentadas pela sociedade como um todo. Os empregadores discriminam frequentemente com base no tom de pele e endereço, tornando difícil para muitos moradores de favela encontrar empregos formais. Isso piora devido à crise financeira atual do país. A taxa de desemprego do Brasil aumentou de 6,2% em dezembro de 2013 para 13,7% em maio de 2017, mais que o dobro em apenas três anos. Jovens e negros são os mais prejudicados por essa estatística. O especialista em conflito urbano Betinho Casas Novas do Complexo do Alemão disse: “Eu represento a estatística de quem não entrou no tráfico, mas cresci com muitas pessoas que entraram. Faltam aulas, recursos, serviços para os jovens. Eu acho que existe um preconceito que acha que todos os jovens da favela vão ser vendedores ou empregados, mas eles podem ser atletas, jornalistas, professores”. Na guerra contra as drogas, moradores de favela são tratados como alvos de forma desproporcional, quer estejam envolvidos no tráfico ou não. Na verdade, apenas 1% dos moradores das favelas estão diretamente envolvidos no tráfico de drogas, mas comunidades inteiras são tratadas como criminosas, enquanto os produtores, consumidores e financiadores têm reinado livre. Talvez não seja surpreendente que, entre os jovens, os negros são, por sua vez, os mais prováveis ​​de serem mortos pela polícia e irem para a prisão. No final, isso não serve apenas para fortalecer estereótipos, como também encoraja a guerra em comunidades do Rio.

1. Falta de Esperança

Por fim, há desesperança. O que o levaria a cometer um crime? Não se fazer essa simples pergunta, à medida que buscamos soluções, é conseqüência da visão “do outro” como não humano. A Copa do Mundo e as Olimpíadas trouxeram, no início, um sentimento positivo; os cariocas ouviram seus representantes promovendo grandes projetos que estavam empreendendo e a comunidade internacional estava chegando para assistir. Entre 2008 e 2010, foram anunciados pelo menos cinco grandes programas que poderiam ter melhorado drasticamente a vida de cariocas de baixa renda e moradores de favela em toda a cidade se tivessem sido implementados de acordo com seus princípios norteadores: do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida (MCMV); do Estado, os programas UPP e UPP Social (que depois passou para o município); e o programa municipal Morar Carioca. Este último programa foi promovido pelo então prefeito Eduardo Paes em seu TED Talk, prometendo elevar os padrões de todas as favelas do Rio até 2020, mas no fim das contas foi abandonado, usado só por fins eleitoreiros. As cinco políticas deixaram, inicialmente, moradores de favelas visivelmente esperançosos, que finalmente investimentos fundamentais viriam. Esperança também vinha através do crescimento econômico deste período e do Bolsa Família, que removeu o Brasil do mapa mundial da fome, e que levou o país da posição de mais desigual do mundo para o 21º mais desigual, em uma período de só 15 anos. Tudo aparentava estar melhorando até 2013, quando centenas de milhares de manifestantes tomaram as ruas do Rio e milhões de outros fizeram o mesmo por todo o Brasil. No entanto, infelizmente, os megaeventos chegaram e passaram e os cidadãos de baixa renda, há muito tempo desatendidos e marginalizados, ficaram com até menos oportunidades do que antes. Todas as cinco políticas tinham sido uma fachada. Agora, em 2017, em meio a crises econômicas e políticas, e à tentativa de desvencilhar a mobilidade social ascendenterecentemente vivida por milhões de brasileiros em todo o país, não há mais uma estrela brilhando a distância prometendo uma vida melhor.

Voltando à experiência de moradores de favelas com tráfico de drogas… Como disse um morador de Acari: “Todo mundo que mora aqui já viu uma poça de sangue ou um corpo caído. Venda e consumo de droga tem na Barra, no Leblon. Mas é aqui que tem tiro, morte. A gente às vezes se convence que a guerra é normal, mas ela é parte de um sistema que tá botando dinheiro no bolso de alguém, e não é no nosso”. Não é de se admirar que o crime e a violência estejam no auge. E, infelizmente, não há chance de mudar isso sem empreender o trabalho duro das mudanças reais, que significa enfrentar as causas raiz da violência.

Fonte: RioOnWatch

Documentário ‘Favela Olímpica’ conta história de resistência olímpica da Vila Autódromo

A estréia mundial de Favela Olímpica aconteceu, 5 de agosto, no aniversário da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, no Festival de Locarno na Suíça.

Por Suzanne Chantelier, 

Favela Olímpica é um documentário sobre a batalha Olímpica dos moradores da pequena favela Vila Autódromo, perto do Parque Olímpico Rio 2016, e a prefeitura. O filme inicia dois anos antes dos Jogos Olímpicos de 2016, e mostra a longa história de resistência da comunidade contra a ânsia das autoridades em remover os moradores e suas casas. Os moradores da Vila Autódromo expressam suas vozes ao longo do filme, assim como arquitetos da Rio 2016 e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. Através do filme, seu escritor e diretor, o suíço Samuel Chalard, mostra com sucesso o terrível impacto de megaeventos como os Jogos Olímpicos, questionando sua própria estrutura lógica, com a Vila Autódromo infelizmente fornecendo um claro estudo de caso. Durante mais de dois anos, um membro da equipe morou no Rio e visitou a Vila Autódromo em dias críticos para filmar, e Samuel Chalard a cada três meses passava dez dias na Vila para filmar e documentar o processo de resistência e remoção na comunidade.

As imagens do filme foram captadas principalmente na Vila Autódromo, mostrando imagens chocantes antes e depois do processo de remoção. Das 700 famílias que viviam originalmente, apenas 20 conseguiram permanecer e agora vivem em casas brancas idênticas construídas pela prefeitura. As casas originais foram destruídas uma após a outra durante vários anos. Apenas uma casa original ainda está em pé, a do ex-pescador de 51 anos, Delmo de Oliveira, que se tornou uma figura da resistência e aparece no documentário, juntamente com a querida e agora famosa Maria da Penha, fonte eterna de otimismo e esperança da comunidade.

Os cineastas conseguiram também dispor do discurso oficial entrevistando, em especial, arquitetos da arena Olímpica de handebol de 2016, que falaram sobre os planos de transformação da arena em quatro escolas públicas após os Jogos, o que nunca aconteceu. Eles também conseguiram entrevistar o excelente marqueteiro e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. De acordo com Samuel Chalard, foi muito difícil obter essa entrevista e, uma vez aprovada, levou mais de nove meses para uma data ser marcada. O documentário mostra a clara lacuna e os conflitos de interesse entre as autoridades e os moradores, e que as autoridades, inicialmente, não perceberam o quão bem organizados e determinados a ficar os moradores da Vila Autódromo eram.

O filme começa depois de vários anos de resistência quando alguns moradores estavam desistindo e aceitando sair em meio a intimidação, quando os ofereciam crescentes indenizações financeiras ou opções alternativas de habitação, às vezes, as duas possibilidades. Alguns recusaram, declarando que suas casas eram suas vidas e não tinham nenhum preço associado a elas. Mas, com a aproximação dos Jogos, as pressões e ofertas de compensação cresceram e mais e mais moradores aceitaram, algumas receberam chaves até para múltiplos apartamentos. Com a saída de cada família, os que resistiam ficavam cada vez mais vulneráveis. As autoridades instituíram a, altamente questionável, desapropriação via decreto para destruir casas remanescentes. O público pode sentir a tensão aumentar em todo o documentário. A falta de preocupação das autoridades e representantes da justiça é claramente notada. Um exemplo impressionante é quando os juízes federais visitam a comunidade para tomar uma decisão sobre seu futuro, mas mal saem de seus carros escuros para ouvir os líderes comunitários.

Algumas cenas são particularmente dolorosas de assistir. O confronto violento entre a polícia e os moradores em junho de 2015 terminou nos jornais do mundo inteiro com a imagem do rosto sereno da pequena Maria da Penha totalmente ensanguentado. Além disso, a triste imagem da destruição de algumas casas, como a de uma das mais dedicadas resistentes de longa data, Jane Nascimento, retirada através do decreto.

O filme termina com imagens emocionantes de Luiz, marido de Penha e professor de educação física, refletindo sobre os Jogos Olímpicos e seus valores. Não vamos contar aqui, já que você verá o filme!

O documentário foi exibido pela primeira vez no dia 9 de julho na Igreja Católica São José Operário da Vila Autódromo. A atmosfera na exibição privada e não oficial na comunidade foi muito especial, o público reagiu vividamente a certas cenas, vaiando Eduardo Paes ou chorando quando viram as casas serem destruídas ou o confronto com a polícia. A maioria dos moradores estava feliz em ver as imagens das suas casas originais. Explicando o título, Samuel Chalard disse que a escolha se deu principalmente para atrair um público estrangeiro, mas os membros da comunidade concordaram. O documentário é mais um legado da resistência da Vila Autódromo: um aviso e inspiração para outros. Mas como Delmo disse depois da exibição, a luta está longe de terminar.

No Brasil, o lançamento oficial será na 41ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, de 19 de outubro a 1 de novembro de 2017. Saiba mais sobre Favela Olímpica no Facebook.

Fonte: Rio on Watch

“Verdadeiramente assustador”: ex-comandante da PMERJ critica visão de general sobre ocupação militar no Rio

por Cecilia Oliveira,

Não existe plano para segurança do Rio. Não para cidadãos comuns. Isso ficou muito claro esta terça (01) durante o evento “Brasil de Ideias”, que reuniu ministros e autoridades para “debater” a segurança do país, em Copacabana, para uma plateia de empresários.

Dentre os palestrantes nenhum falou sobre planejamento estratégico ou investimentos da operação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, que, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, dura até 2018. Também não foi dita uma única palavra sobre os motivos da “crise” no estado: a corrupção generalizada perpetrada pelo PMDB’ que deixou o Rio numa miséria política e institucional como poucas vezes vista país afora, e a total falta de planejamento. Nenhuma palavra sobre um ex-governador preso, um governador que se equilibra no cargo para não perder o foro privilegiado e um vice que aparece nas listas da Odebrecht.

Pelo contrário, tinha ali um representante do governo passado. Índio da Costa foi parte do secretariado de Cabral, embora pareça não se lembrar o suficiente disso. Estiveram presentes ainda o Ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen;o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; e o Diretor de Operações do Comitê Rio-2016, General Marco Aurélio Vieira.

Por outro lado, sobrou senso comum, críticas genéricas e citações de dados sem fonte. Mas isso não foi problema. Os líderes políticos, representantes de entidades empresariais, CEOs e presidentes de grandes empresas do Rio de Janeiro não se atentaram a estes “detalhes”.

Licença para matar?

“Produzimos teses, produzimos dissertações, produzimos monografias e eu pergunto: quanto reduzimos da criminalidade? Quanto avançamos nisso? Nós precisamos agir. Nós precisamos fazer”, frisou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen.

Para ele, existem dois fatores críticos para o sucesso da operação das Forças Armadas no Rio: a adesão da sociedade e “a compreensão que a mídia terá do que tem sido feito”. Isto porque, de acordo com o ministro, haverá “insucessos” e “incidentes”. “Nós estamos numa guerra. Vai acontecer. É previsível que aconteçam coisas indesejáveis, inclusive injustiças. Ou a sociedade quer ou não quer. Os ismos que interpretaram a realidade, integrados com o politicamente correto, é que nos impede de discutir qualquer coisa”, finaliza.

A fala do ministro-general vai de encontro ao que o ex-secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame disse em 2007: não se pode “fazer um bolo sem quebrar ovos” – em referência ao alto número de balas perdidas em operações policiais.

Poucos dos presentes estranharam as afirmações. “Isso é alarmante. É uma perspectiva bélica, que entende que política de segurança se faz sob a perspectiva militarizada e que desconsidera que a própria vocação do Exército não está ligada ao enfrentamento do próprio cidadão brasileiro. As Forças Armadas não estão destinadas a fazer guerra contra seus nacionais. Aliás, as Forças de nenhum país do mundo estão. Isso é um patamar mais alto da incompreensão da segurança pública brasileira. É verdadeiramente assustador”, disse, depois de um tempo em silêncio, Íbis Silva Pereira, coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde foi chefe de gabinete do Comando Geral e, por dois meses, Comandante da própria corporação.

Apesar de Etchegoyen criticar o “excesso” de produção acadêmica, ele parece não ter aproveitado a oportunidade de ler o que desconsidera e insiste em fórmulas velhas, comprovadamente sem resultado. Para o ministro, “a questão urbana do Rio de Janeiro” – claramente uma referência às favelas – “é uma das raízes do que a gente está vivendo”. E mais: “Eu tenho dúvida sobre o quanto a questão social é tão causa do que a gente vive. Pobreza não é propensão ao crime”. Vale lembrar que a “questão social” não se resume a pobreza, mas remete também ao acesso a direitos garantidos na Constituição – como educação e saúde – e também a serviços públicos como saneamento, coleta de lixo, eletricidade, outrora previstos no pacto da UPP Social e pouco executados.

Robson Rodrigues, que chegou a ser o número dois da Polícia Militar do Rio de Janeiro, ficou surpreso com a fala do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. “Isso é uma democracia. Fariam isso [“coisas indesejáveis, inclusive injustiças”] na Vieira Souto? Na Delfim Moreira? Isso é um problema sério. Uma falsa interpretação adequada do contexto”, reitera. Rodrigues é formado em direito e doutorando em antropologia. Foi chefe do Estado Maior da PM e do Comando de Polícia Pacificadora.

Para Rodrigues, se as dissertações, evidências e inteligência que são produzidas pela Academia fossem utilizadas adequadamente, estaríamos numa situação melhor hoje. “O problema é quando há desvio político das ações que devem ser técnicas. E para serem técnicas precisam ter evidências. Você precisa trabalhar com uma análise muito racional desses fatos. Não adianta ir com emoções e com a força bruta”, reitera.

O Ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes também não ficou para trás. Sem nenhum pudor relativizou crimes cometidos por policiais com uma naturalidade assustadora. “As polícias que nós temos são as que estão nos defendendo e nós temos que valorizá-las. Valorizar significa reconhecer. Punir quem tiver que punir. Responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado”. E emendou: “São pessoas que morreram para nos defender. Alguns criminosos? Sim, alguns criminosos. Mas estavam lá para nos defender”. Por outro lado, disse: “Valorizar o bom policial é punir o mau policial. Não estou defendendo o mau policial. Pelo contrário”. Mais uma vez, isso casa com um discurso já conhecido, proferido por Beltrame: “Um tiro em Copacabana é uma coisa. Na Favela da Coreia é outra“.

“É uma fala de senso comum, punitivo. Ele reproduz o que pensa pelo menos 53% da população brasileira. Que defende que bandido bom é bandido morto e que pensa que polícia existe para confrontar o tráfico de drogas. A gente espera que uma autoridade desse nível tenha uma compreensão da realidade um pouco mais profunda. Eu fico muito estarrecido”, disse Coronel Íbis, ainda incrédulo.

Sem surpresas

“A pessoa mais moderada no grupo lá que discute a política é o Etchegoyen”, disse, sorrindo, Osmar Terra. O perfil da pessoa “mais moderada”, escritopor Lucas Figueiredo e publicado há um ano no The Intercept é estarrecedor. “Promovido por Dilma a chefe do Estado-Maior do Exército após chamar o trabalho da Comissão da Verdade de “leviano” e “patético” , ele foi nomeado por Temer como ministro-chefe do GSI, Etchegoyen é parte de um clã de militares radicais e de viés autoritário que há um século ocupa altos postos no Exército. Alcides Etchegoyen, seu avô, tentou impedir a posse do presidente Washington Luís em 1926. Depois, substituiu o nefasto Filinto Müller na chefia da Polícia do Distrito Federal, na ditadura do Estado Novo, em 1942, e fez parte do grupo que buscou a renúncia de Getúlio Vargas, em 1954.

Leo Etchegoyen, pai do ministro-chefe do GSI, comandou a Polícia do Rio Grande do Sul logo após o golpe de 1964, período em que recebeu Dan Mitrione, instrutor de tortura do governo norte-americano, para um “curso” na Guarda Civil do estado. O general Cyro Guedes Etchegoyen, tio do ministro Sérgio Etchegoyen, é apontado como responsável pela Casa da Morte, centro de tortura e eliminação de presos políticos que funcionou clandestinamente em Petrópolis (RJ) no período mais agudo da ditadura (lá, dissidentes eram mortos na pancada, com choques elétricos ou injeção para sacrificar cavalos)”.

Ou seja, temos um “caçador de comunistas” lidando com a política de segurança pública nacional.

Desprezo por dados e planejamento

Matéria publicada ontem no Jornal Extra analisou 11 ações implementadas para reforçar a segurança no Rio de Janeiro nos últimos 25 anos. Em apenas uma houve redução no número de roubos a pedestres, de veículos, de cargas e homicídios, os quatro indicadores criminais analisados para o levantamento. Nas demais, pelo menos a metade dos índices observados piorou. Nos maiores eventos ocorridos nesse período — a Copa do Mundo de 2014 (5300, incluindo o Espírito Santo) e a Olimpíada de 2016 (22 mil homens) —, todos os crimes apresentaram aumento.

Os investimentos para estes megaeventos custaram 316 milhões de reais. O Rio de Janeiro foi a cidade que mais recebeu recursos do Ministério da Justiça: em torno de R$ 108 milhões. Em 2014, o Exército ocupou a Maré e ali ficou por 15 meses. Foram 850 homens por turno, inicialmente com um gasto diário de 1.7 milhão. No total foram 559 milhões jogados fora. O tráfico resistiu, a UPP prometida nunca chegou, 27 militares foram feridos, nove pessoas morreram neste período, entre elas o sargento Michel Augusto Mikami, de 21 anos Soldados denunciaram más condições de trabalho.

A Secretaria de Segurança teve orçamento recorde no estado e ultrapassou o investido em Educação e Saúde. Foram 35 bilhões investidos de 2007 a junho de 2016. Ou seja: a falta de dinheiro pode piorar a situação hoje, mas não é responsável por ela. A falta de planejamento – outrora da Secretaria de Segurança Pública e Governo do Estado e agora da União – também são fatores determinantes.

Nada disso impede o investimento agora de 70 milhões por mês nesta operação das Forças Armadas no Rio até o fim do ano. Ao que os dados – desprezados pelos ministros – indicam, serão no mínimo mais 350 milhões no lixo. O que significa perdas ainda maiores, que poderiam ser usadas para pagar os salários atrasados dos servidores estaduais da segurança pública, pagar o combustível e manutenção das viaturas e helicópteros para patrulhamento. A polícia tem racionado até comida.

Coronel Ibis chama a atenção para o equívoco da política pública de segurança, que leva o estado do Rio a focar no varejo, colocando vidas de policiais e moradores de favelas em risco constante e desperdiçando recursos ao invés de trabalhar com inteligência e coordenação. “O proibicionismo é uma estupidez. E dentro dessa irracionalidade existe uma outra. Se vc pegar o total de apreensões de drogas feitas no estado entre 2010 e 2016 vai ver que a máquina de repressão do Rio está mal orientada. Isto porque 5% das apreensões correspondem a 80% da massa de substâncias ilícitas apreendidas. Isso significa que 95% correspondem a pequenas quantidades. Em 2015, foram mais de 28 mil registros. 50% corresponde a uma média de 10 gramas”, reitera ele, que diz: “Nós estamos movimentamos a máquina pública, até mesmo dentro da lógica do proibicionismo, de uma forma imbecil. Ao invés de direcionar para as grandes apreensões, a gente desperdiça recursos, materiais humanos, empurramos as polícias para dentro das favelas pra matar e morrer e para quê? Para apreender menos de 100 gramas”.

Ou seja, embora os ministros tenham sido unânimes em frisar que é preciso trabalhar com inteligência para enfrentar a escalada da violência no Rio, conhecimento e dados são desprezados. Etchegoyen disse que “não vamos ter um resultado definitivo de hoje para amanhã. Não vamos ter em um ano”. A falta de segurança é uma estratégia para quem vive de vender soluções. E exatamente por isso estamos na estaca zero. Pelo visto só vai melhorar se o carioca rezar. E muito.

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Forças Armadas ocuparam a Maré por 15 meses. Foram 850 homens por turno, inicialmente com um gasto diário de 1.7 milhão. Foto: AFP/Getty Images

Fonte: The Intercept Brasil

”Ele disse: ‘Você prefere maçã? Não, né?”’, relata agente que acusa advogado de injúria racial

Mulher que afirma ter recebido banana de passageiro em Confins, prestou depoimento nesta sexta-feira. Advogado negou ofensa, mas foi preso em flagrante e terá que pagar fiança de R$ 3 mil

A agente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que acusa um advogado de injúria racial, prestou depoimento na tarde desta sexta-feira. Ela voltou a dizer que recebeu uma banana do passageiro depois que ele se irritou com um erro no computador da companhia aérea. “Fiquei em choque”, comentou. Por sua vez, o defensor negou as acusações e disse ter entregado a fruta para a jovem por achar que ela estava com fome. De acordo com a Polícia Civil, ele foi preso em flagrante por injúria racial. Foi arbitrada fiança de R$ 3 mil.

O ato aconteceu por volta das 7h30. De acordo com a agente de aeroporto Aline Tatiane Campos, de 35 anos, que acusa o advogado, o homem se irritou ao ser cobrado equivocadamente pelo despacho de uma caixa. Como cliente vip e por ter crédito com a companhia aérea, ele estava liberado do pagamento, mas o computador em que Aline trabalha não acusou o bônus.

O problema com o despacho da caixa foi resolvido com a ajuda de outras funcionárias, que descobriram que o advogado tem dois registros no sistema da Azul. Resolvido o impasse, ele abordou a agente e a entregou a banana. “Ele me disse que eu havia esquecido algo. Respondi que não. Então, ironicamente, retirou uma banana da bolsa e me deu. E disse assim: ‘Você prefere uma maçã? Não, né? Banana mesmo’. Fiquei em choque e ele foi para o saguão. Embarcou”, recordou Aline.

Em entrevista à TV Globo, ele negou o cunho racial de seu ato. “Não consigo ver isso em relação à cor da pessoa. Foi oferecido como uma fruta, não só banana, maça e biscoito”, justificou o advogado, que sugere seu ato como solidário à funcionária, que iniciou jornada de trabalho às 4h. “Esse é meu jeito. Não vou mudar”, pontuou.A mulher e testemunhas disseram o contrário. “Em pleno século 21… Fiquei em estado de choque quando ele me entregou uma banana. O senhor já chegou arrogante. Perguntei-lhe o destino é ele me respondeu que iria para o céu”, indignou-se a agente.

Colegas de trabalho da agente a orientaram relatar o fato à gerência da companhia, que acionou a Polícia Federal. O gerente da Azul entrou no avião e pediu que o advogado levantasse e o acompanhasse. Agentes da Federal aguardavam o senhor no saguão. Neste momento, 16h50, Aline e o advogado prestam depoimento numa delegacia de plantão em Vespasiano, na Grande BH, responsável pela cidade vizinha de Confins.

Em nota, a Azul Linhas Aéreas informou que “já está prestando assistência à sua tripulante e que não vai comentar o caso para não atrapalhar o inquérito policial”.

Fonte: Estado de Minas.

Moradores de quilombo, presos em MG, acusam PM de violência

No dia 31 de Julho, ao ser chamada pela própria comunidade para defender de um invasor das terras quilombolas, os militares responderam trazendo o Batalhão de Choque, ameaçando prender todos os negros no local e levando quatro presos no camburão até a delegacia

A Polícia Militar de Minas Gerais se expôs novamente ao ridículo, agredindo e prendendo 4 moradores do Quilombo dos Luízes, na região Oeste de Belo Horizonte (MG). Na última segunda-feira (31), ao ser chamada pela própria comunidade para defender de um invasor das terras quilombolas, os militares responderam trazendo o Batalhão de Choque, ameaçando prender todos os negros no local e levando quatro presos no camburão até a delegacia.

“O delegado deu uma gargalhada na nossa cara quando dissemos que éramos quilombolas. Eu respondi que ele respeitasse nossa comunidade. Ele disse que calássemos a boca ou ia dar voz de prisão para todo mundo”, conta Liliana Lunes, uma das representantes da comunidade que foi presa. Liliana vive há 36 anos na terra disputada. Segundo ela, a PM se recusou a ver os vários documentos que garantem a permanência dos quilombolas nas áreas em conflito.

“Ficamos sensibilizados com a comunidade e indignados com essas injustiças”, disse Frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra de MG. “A Polícia Militar chegou aqui, prendeu várias pessoas, levou para a delegacia, sem decisão judicial para isso, só para dar cobertura a um pretenso dono disputando um território quilombola”.

Quilombo de Luízes

“O Quilombo de Luízes é um dos raros casos de comunidades tradicionais que possui título, ou seja, há documentação reforçando o reconhecimento identitário dessas pessoas”, afirmou o antropólogo João Paulo Araujo. O quilombo atualmente é habitado por mais de 120 pessoas e conta com registros desde 1896, antes mesmo da fundação da cidade de Belo Horizonte. No entanto, conforme a expansão da metrópole, a cidade invadiu as terras dos ancestrais. Hoje, os territórios são alvo de vários processos e conflitos, intensificados sobretudo pela alta especulação imobiliária na região.

O Brasil tem mais de 5000 comunidades quilombolas, mas há poucos registros de quilombos urbanos. Segundo o antropólogo, isso ocorre porque as próprias comunidades se afastam das cidades, buscando fugir das perseguições dos grandes centros. Com os anos, construtoras tomam o território e constroem casas, edifícios ou estacionamentos sem pudor ou respeito pelos proprietários negros.

“Isso aqui era a horta da vovó”, diz Maria Luzia Sidonio, de 71 anos, apontando para a atual faculdade de farmácia da Universidade Newton Paiva. “Quem chama a gente de invasores é porque não conhece a história da terra que pisa e mora”, diz Dona Luzia, que nasceu, cresceu e vive no Quilombo. “Até hoje as madames que estão dentro de prédios nossos invadidos, quando vêem nossas crianças brincando na rua descalços e sem camisa, dizem que ‘tem que tirar esses favelados daqui’ porque estamos desmerecendo ‘suas’ propriedades”.

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Imagem: Lucas Bois – Jornalistas Livres

Fonte: Portal Vermelho / CPT

“Sou a primeira mulher negra, nordestina e comunista a dirigir esta casa”, diz diretora da UFG

Na ultima terça-feira (1), a professora Bartira Macedo de Miranda Santos tomou posse como nova diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (FD/UFG), pelos próximos quatro anos. Em discurso emocionado e contundente, a professora enfatizou ser a primeira mulher negra e nordestina a assumir o cargo na universidade. “Sou a primeira mulher a dirigir esta casa, mas esse não é o único significado social e político. Sou também a primeira mulher negra, nordestina e comunista a dirigir esta casa”, disse.

Bartira também fez uma menção especial ao corpo docente, incluindo os professores aposentados, aos servidores e aos estudantes da unidade – estes últimos, segundo a professora, os grandes motivadores de sua candidatura à direção. A nova diretora lembrou das conquistas mais recentes, como a reserva de vagas nos cursos de graduação, e dos desafios a serem enfrentados diante de um momento político conturbado e um cenário de cortes orçamentários.

Em seu discurso, Bartira cobrou dos estudantes uma postura de enfrentamento às desigualdades e às injustiças de uma sociedade patriarcal e capitalista:

“Esse Direito já não nos serve mais. Espero que os alunos, especialmente os cotistas, que serão os juristas do século XXI, não se contentem com esse ponto de vista como se fosse o único e o correto. Precisamos construir um outro Direito, que leve em consideração as contradições e conflitos de classe, que esteja comprometido com os ideais democráticos e republicanos, com os direitos humanos e orientado para a implementação daqueles objetivos que a Constituição Federal nos fala”.

Aos professores, a nova diretora da FD falou da necessidade de se aproximar da sociedade, aprendendo a se comunicar com o povo. “Não podemos ser juristas encastelados em uma torre de marfim ou em nossas torres teóricas. Temos que aprender a dialogar com a sociedade. Nessa tarefa, nosso embate muitas vezes não será com o conhecimento, mas com a própria ignorância que a cada dia ganha mais espaço na mídia e nas redes sociais”, ponderou.

Com informações Ascom/UFG.

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Foto: Carlos Siqueira

Fonte: Justificando

Carta ao Brasil – Medida provisória nº 759/2016: A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil

Introdução

A presente carta tem o objetivo de convocar ao engajamento os movimentos sociais brasileiros e todas e todos que acreditam na luta pela Reforma Urbana e Agrária, para que pressionemos o Governo Federal, exigindo que seja retirada da pauta do Congresso Nacional a Medida Provisória nº 759/2016 e que se promova um amplo debate sobre o direito à posse e à propriedade, pautado nos princípios constitucionais, nas garantias individuais e coletivas de trabalhadores rurais e urbanos, e no princípio da função social da propriedade, na cidade, no campo e na floresta.

Política Nacional de Regularização Fundiária: uma construção democrática

Desde a década de 70 os grandes centros urbanos foram alvo de notável crescimento populacional, e com ele o surgimento de assentamentos informais em todo o país, que se incorporaram nas favelas, áreas públicas ocupadas, loteamentos informais e conjuntos habitacionais implantados pelo poder público de forma irregular. Na época, a Lei 6.766/1979 deu os primeiros passos para o reconhecimento do direito à regularização fundiária dos loteamentos populares das periferias urbanas.

A lógica desordenada e excludente do crescimento urbano resultou em mais de 11 milhões de pessoas vivendo em assentamentos informais no país, cerca de 6% da população brasileira. Essa realidade se apresenta como um desafio para as três esferas de governo, sobretudo no que diz respeito à introdução da regularização fundiária como uma das ações prioritárias da política habitacional e de acesso a terra.

Em 2001, foi aprovado o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), resultado do acúmulo de décadas de debate público com inúmeros setores da sociedade. O Estatuto regulamentou o capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988, regulamentando o princípio da função social da propriedade e do planejamento territorial participativo. Definiu como uma de suas normas gerais a “regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa” (art. 4º). Após amplo debate, consolidou-se na última década o marco legal da Política Nacional de Regularização Fundiária.

Em 2007, com a Lei 11.481/2007, a antiga e esparsa legislação do patrimônio da União foi atualizada e adequada à Constituição de 1988 e ao Estatuto da Cidade, munindo a União de instrumentos para a execução da regularização fundiária de interesse social. São exemplos desta modernização que democratizou o acesso à propriedade pública, a previsão expressa da Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia (art. 22-A da Lei 9.636/1998), a isenção de taxas com ampliação da população de baixa renda para aqueles com até 5 salários mínimos mensais, a ampliação das hipóteses de interesse social e da aplicação da Concessão de Direitos Real de Uso aos imóveis públicos federais. No ano seguinte a Lei 11.952/2009, criou o Programa Terra Legal para a Regularização Fundiária de áreas da União na Amazônia.

Também em 2009 o Brasil passou a contar com uma legislação nacional com regras gerais para Regularização Fundiária Urbana (Capítulo III da Lei Federal nº 11.977). Esta regulação nacional, lei 11977/2009, orientou e instrumentalizou os municípios brasileiros para a regularização fundiária, através dos artigos 53 a 68, da seção 2, que tratam da regularização fundiária de interesse social e específico através da Demarcação Urbanística e foram revogados pela MP 759. A Lei 11977/2009 é autoaplicável, ou seja, não carece da edição de normas locais para sua imediata aplicação nem de decretos ou regulamentos posteriores. Os principais avanços trazidos por esta legislação foram:

1ª Lei nacional de regularização fundiária

Estabelecer de princípios e procedimentos próprios da regularização fundiária

Conceder autonomia Municipal para os programas e ações de regularização fundiária – incluindo licenciamento urbanístico e ambiental

Criação da “Demarcação Urbanística”, instrumento de regularização fundiária novo para uso e aplicação pelos Municípios

Definir regras para os registro de imóveis, desjudicializando a Regularização Fundiária

Definir conceitos de: Regularização fundiária, área urbana e Zona Especial de Interesse Social

Distinguir regularização fundiária de interesse social (baixa renda) e regularização fundiária de interesse específico (média e alta renda)

Estabelecer o conteúdo mínimo do projeto de regularização

Determinar os atores legitimados para promover a regularização fundiária

Criar procedimento para o licenciamento ambiental pelos Municípios, em consonância com o Código Florestal

Contudo, em 22 de dezembro – apagar das luzes de 2016, foi publicada a MP 759 que destrói toda a construção de anos de trabalho em regularização fundiária ao impor, entre outros destaques:

Revogação da disciplina nacional de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos (Capítulo III da Lei nº. 11.977/2009)

Alteração das regras de Regularização Fundiária e Venda de Imóveis da União, do Programa Terra Legal na Amazônia, da Regularização Fundiária Rural

Alteração das regras da Política Nacional de Reforma Agrária

A MP 759 traz em seu texto uma série de inconstitucionalidades, desrespeitando competências federativas e atentando contra a probidade administrativa na gestão da cidade e do patrimônio público, independente de sua função social. Evidencia-se, portanto, que:

Não há justificativa para urgência, posto que o Brasil possui uma legislação avançada nesse campo (o que não impede que venham ocorrer novos avanços necessários pela via jurídica adequada)

Causa enorme confusão jurídica ao revogar dispositivos legais e substituir por outros que não são autoaplicáveis, conferindo enorme discricionariedade aos inúmeros regulamentos do Poder Executivo necessários para que a MP tenha eficácia

Impõem maiores ônus para a população de baixa renda, prejudicada com a revogação dos procedimentos de regularização fundiária urbana que dependem de nova regulamentação para terem continuidade em todo o Brasil, e principalmente pela facilitação da concentração fundiária

Flexibiliza a regularização para ocupações irregulares de alto padrão, anistiando o mercado imobiliário e especuladores urbanos e rurais

Riscos e retrocessos de direitos – A MP 759 rompe com vários regimes jurídicos de acesso à terra, construídos com participação popular. Ela também promove a liquidação do patrimônio da União e coloca em risco a Floresta Amazônica. A MP 759 foi editada sem consulta pública às populações atingidas, sem diálogo com os diversos segmentos que compõe o Conselho Nacional das Cidades, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, sem ouvir os movimentos sociais, sem ouvir profissionais multidisciplinares da União, Estados e Municípios que trabalham com as políticas de regularização fundiária rural e urbana. Corrompida por inconstitucionalidades, a MP 759 promete falaciosamente algo que não vai cumprir, pois remete maior parte da matéria a regulamentações futuras. Temas fundamentais que deveriam ser previstos agora, ficam postergados para disciplina por “atos” do Governo Federal.

Regularização fundiária é direito, e não pretexto para a concentração fundiária e anistia a loteamentos e condomínios irregulares de alto padrão – A MP 759 cria tratamento desigual entre os ricos (Reurb-E) e pobres (Reurb-S), flexibilizando a regularização de loteamentos e condomínios fechados de alto padrão. Editada em 22/12/2016, a MP 759 é um verdadeiro presente de natal” para falsos loteadores das áreas urbanas, desmatadores e grileiros de terras públicas na área rural, e ainda:

Extingue critérios que asseguravam o interesse social o que vai prejudicar os trabalhadores, sobretudo no presente contexto de crise.

Acaba com o tratamento prioritário das áreas de interesse social por parte do Poder Público e respectivo investimento em obras de infraestrutura, em construção de equipamentos públicos e comunitários para requalificação urbanística para a melhoria das condições de habitabilidade.

Extingue o licenciamento ambiental diferenciado para as áreas de interesse social, inviabilizando na prática a regularização fundiária destes casos pelo Município.

Revoga os mecanismos para obrigar os loteadores irregulares e grileiros de terras públicas a promoverem a adoção de medidas corretivas, repassando ao Poder Público o encargo dos investimentos e o impedindo de ser ressarcido.

Privatização em massa do Patrimônio da União – A doação e venda dos imóveis da União dependem de critérios legais para que o interesse público e social seja atendido com o rompimento do domínio público. A MP pelo instrumento da “legitimação fundiária” permite a privatização sem nenhum critério legal, por mero ato discricionário do Poder Executivo. Possibilitam-se a regularização de condomínios de alto-padrão, loteamentos fechados em áreas federais, sem a devida exigência de contrapartidas ambientais. Um dos grandes negócios da MP 759 é promover a liquidação do patrimônio da União (terras e águas federais) em prejuízo de sua função socioambiental, ou seja, a MP 759 entrega o patrimônio público nacional ao mercado imobiliário e aos grandes empreendedores público-privados.

Anistia a desmatadores e grileiros na Amazônia – A massiva crítica ambiental à MP 759 alerta para o fato de que as terras públicas da Amazônia estarão, mais do que nunca, sujeitas à grilagem, neste caso favorecida pela MP 759 que amplia prazo para “regularizar” invasões e grilagens inclusive tolerando o desmatamento como prova de ocupação. A MP 759 deturpa os critérios de regularização fundiária do Programa Terra Legal na Amazônia (Lei 11.952/2009) permitindo a regularização em favor de quem já é proprietário de outro imóvel e para ocupantes após 2004, sem cadeia possessória contínua. Passo contínuo à privatização de terras da União na Amazônia, almeja-se a liberação da venda de terras rurais a estrangeiros, proposta pelo Projeto de Lei nº 4.059/2012, apoiado pelo atual Governo.

Ameaça à Política Nacional de Reforma Agrária – No tocante à regularização fundiária rural, a MP 759 é marcada pela mercantilização da terra e desoneração do INCRA das obrigações junto às famílias assentadas. Altera a Lei nº 8.929/1993 (Lei da Reforma Agrária) e a Lei nº 13.001/2014 (sobre créditos de famílias assentadas). Na contramão do interesse público nacional e regional que envolve a matéria, a MP 759 tende a “municipalização” da seleção de famílias beneficiárias, fortalecendo as oligarquias locais.

A MP 759 e a aversão às lutas populares. Na cartilha da MP 759 “Quem luta, tá morto” – A ofensiva do artigo da 62 impõe um retrocesso de garantia de direito à justiça, o que totalmente é inconstitucional! Nesta mesma lógica, são preteridas as famílias acampadas nos assentamentos da Reforma Agrária. Nas situações de conflito fundiário urbano judicializado, assentamentos organizados estão sob a imposição da MP 759 impedidos de:

Defender-se a partir do princípio da função social da propriedade

Defender-se a partir das disposições das ZEIS

Defender-se com base na usucapião constitucional

Defender-se com base na desapropriação do artigo 1.228, §4º do Código Civil

A financeirização da terra urbana e rural – A MP 759 não pode se impor à parte do contexto político e socioeconômico Brasileiros. A recente promulgação da PEC nº 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, somada aos cortes no Programa Minha Casa Minha Vida para as menores faixas de renda sinalizam para um cada vez maior afastamento do Estado brasileiro no cumprimento das funções públicas e sua substituição pela iniciativa e negócios privados. A MP reforça a financeirização do espaço urbano e rural. Fortalecendo ainda mais os negócios bancários e, no longo prazo, a intensificação do mercado imobiliário e fundiário excludente, sobretudo, nas metrópoles brasileiras. A fórmula baseada na mera entrega de títulos conduz ainda ao fortalecimento do conceito privatista da terra e a concepção da propriedade como mero direito, fatores responsáveis pela tradição patrimonialista que constitui e mantém as elites fundiárias no Brasil.

Não à MP 759!

Nenhum Direito a Menos

Regularização fundiária é um direito

Em defesa da democracia na cidade e no campo

Pela função social da propriedade, na cidade, no campo e na floresta!

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Movimentos e Organizações que assinam esta Carta

1º Defensoria Pública Especializada em Atendimento Fundiário do Estado do Amazonas

AATR – Associação do Advogados dos Trabalhadores Rurais

ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo

Acesso – Cidadania e Direitos e Humanos

ACQUILERJ – Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro

Actionaid Brasil

AGB – Associação dos Geógrafos BrasileirosAMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente

ALMUL – Associação de Luta por Moradia Unidos da Leste – Diadema

Ambiente Arquitetura

AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente

Associação Civil Alternativa Terrazul

Associação de Apoio ao Adolescente e à Família “Mundo Novo”

Associação de Moradores e Trabalhadores da Vila Primeiro de Outubro e Adjacências – Guaianazes

Associação dos Moradores de Jardim São Judas Tadeu

Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste – SP

Associação Mico-Leão-Dourado

Associação Vida Brasil

Associação Viva Quitaúna

Bicuda Ecológica

Bio-Bras

Brasil Habitat – projeto e implantação para o desenvolvimento do ambiente habitacional e urbano

CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular

Caritas Brasil

Casa da Mulher do Nordeste

CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais

Cearah Periferia

CEAS – Centro de Estudos e Ação Social

CEDECA – Sociedade Civil do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco

CEMOS – Central Pró Moradia Suzanense

CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social

CENOP – Centro de Educação e Promoção Popular Vila Nitro Operária

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Popular de Direitos Humanos

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço.

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

CMP – Central de Movimentos Populares

CNCTC – Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçara

CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas

Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre

CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares

CONTRAF/BRASIL – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil

Coordenação Estadual das Promotoras Legais Populares do Estado de São Paulo

Crescente Fértil

Democracia Corinthiana

Direitos Urbanos

EAPI

Escritório Modelo da PUC/SP

Espaço de Formação, Assessoria e Documentação – São Paulo

ETAPAS – Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social

Fábrica Ocupada Flaskô

FAOC – Fórum Urbano da Amazônia Ocidental

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

FCT – Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra, Paraty e Ubatuba

FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica

FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia

FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

FNeRU – Fórum Nordeste de Reforma Urbana

FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana

Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas

Fórum Sul de Reforma Urbana

Frente de Luta por Moradia – Fortaleza/CE

Frente de Luta por Moradia – SP

Fundação Centro de Defesa de Direitos Humanos Bento Rubião

FURPA – Fundação Rio Parnaiba

Gênesis – Cooperativa de Trabalho de Consultores e Assessores à Gestão Socioambiental

Geografar – Pós-GEO/UFBA

Greenpeace Brasil

Grupo de Pesquisa Lugar Comum – FAUFBA

Habitat para Humanidade

IAB-BA –Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento da Bahia

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Iniciativa Internacional da Carta da Terra

Instituto Augusto Carneiro

Instituto Augusto Carneiro

Instituto MIRA-SERRA

Instituto Terramar – CE

Instituto Velho Chico de Defesa do Meio Ambiente e Direitos Transindividuais

Integra Urbano

IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas

IPEMA – Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica

ISA – Instituto Socioambiental

ITPA – Instituto Terra de Preservação Ambiental

LabCidade – Laboratório do Espaço Público e Direito à Cidade

LabHab – Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos

LEHAB/UFC – Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará

MCP – Movimento de Cultura Popular

MDDF – Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais – Santo André

MDF – Movimento de Defesa dos Favelados – Região Episcopal Belém

MLB – Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia

MOHAS – Movimento Habitacional e Ação Social

MOTU – Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos

Movimento Chega de Demolir Porto Alegre

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhdores Sem Terra

MTD – Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores do Direitos

MUDA-SP – Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo

Mulheres feministas de Votuporanga

NDHTC – Núcleo de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Piauí

Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga

NUDAM – Núcleo de Defesa Agrária e Moradia / Defensoria Pública do Espírito Santo

NUDEAM – Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

NUTH – Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Observatório de Favelas do Rio de Janeiro.

Observatório de Remoções

Ocupação Vila Soma

Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

PEABIRU – Trabalhos Comunitários e Ambientais

PÓLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais

REAPI – Rede Ambiental do Piaui

Rede Interação

Rede Observatório das Metrópoles

RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares de São Paulo

Repórter Brasil

SASP – Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo

SAVE Brasil

Sindicato dos Químicos de São Paulo

Terra de Direitos

TETO-Brasil

ULCM – União das Lutas de Cortiço e Moradia

UMECC – União Municipal de Entidades Comunitárias de Campinas

UMMSP – União dos Movimentos de Moradia de São Paulo

União de Mulheres de São Paulo

Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia – SP

UNMP – União Nacional por Moradia Popular

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Pessoas que assinaram esta Carta!

Ermínia Maricato – Professora da FAU-USP

Leonardo Boff – Teólogo, escritor e professor universitário.

Eduardo Suplicy – Vereador de São Paulo e ex-Senador

Edésio Fernandes – Jurista e urbanista

Raquel Rolnik – Professora da FAU-USP

Adauto Lucio Cardoso – Professor IPPUR/UFRJ, Pesquisador 1 CNPq, Observatório das Metrópoles

Adriana Nogueira Vieira Lima – Profa. de Direito -Universidade Estadual de Feira de Santana BA

Alessandra Bassani – Advogada e empresária

Alexandra Reschke

André Pasti – Associação dos Geógrafos Brasileiros

André Silva – MDF- Movimento de Defesa do Favelado

Arlete Moyses Rodrigues – Associação dos Geógrafos Brasileiros

Betânia Alfonsin – Advogada, profa. De Direito Urbanístico da PUCRS

Bruno Ricardo Miragaia – Defensor Público DPE-SP

Carolina Maria Pozzi de Castro – DECiv-UFSCar

Carolina Moutinho Duque de Pinho – Professora de Planejamento Territorial e do Programa de pós graduação de Planejamento e Gestão do Território da UFABC

Cláudia Pires -Arquiteta e urbanista, professora, diretora admin. e financeira IAB-MG

Cristiane Benedetto

Cristina Uchôa – advogada

Danielle Klintowitz – Arquiteta e urbanista, Doutora em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas

Douglas Tadashi Magami – Defensor Público DPE-SP

Evangelina Pinho

Elisabeth Grimberg – Instituto Pólis

Fernanda Carolina Costa

Francisco Comaru – Professor

Gabriel Blanco – advogado especialista em regularização fundiária

Gabriela Ramenzoni – Advogada e pesquisadora

Giovanni Galvão, pela UMECC-União Municipal das Entidades Comunitárias de Campinas

Gustavo Seferian S. Machado – Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras – UFLA

Guilherme Carpintero – Arquiteto e Urbanista

Henrique Botelho Frota – Advogado, mestre em direito urbanístico

Joice Berth – Arquiteta e urbanista

Jorge Kayano – Especialista em saúde pública

José Marques Carriço – arquiteto e professor da Pós-graduação em Direito da UniSantos

Laisa Stroher – Arquiteta e Urbanista

Leonardo Silveira – Servidor Público Federal

Lígia Maria Silva Melo de Casimiro – Professora de direito, FAP Juazeiro do Norte

Luana Xavier Pinto Coelho – Terra de Direitos

Luciana Nicolau Ferrara – Profa. Universidade Federal do ABC

Luciana Bedeschi – Advogada

Lígia Souza Petrini – Professora

Margareth Matiko Uemura – Arquiteta e urbanista

Maria Eugênia Trombini – Terra de Direitos

Maria Lucia de Pontes – Defensora Pública DPE-RJ

Maria Lucia Refinetti Martins – Professora FAU-USP

Milton Nakamura – Arquiteto, mestre em planejamento e gestão do território

Nelson Saule Júnior – Professor de direito urbanístico PUC/SP

Orlando Santos Junior – Professor IPPUR/UFRJ – Observatório das Metrópoles

Paulo Romeiro – Advogado, doutorando Faculdade de Direito da USP

Patrícia de Menezes Cardoso – Advogada

Ricardo de Sousa Moretti – Professor titular UFABC

Rosana Denaldi – Arquiteta e urbanista

Rosane Tierno – Advogada, especialista em regularização fundiária

Rossiley Ponzilacqua

Simone Gatti – Arquiteta e Urbanista, pós doutoranda FAU- USP

Socorro Leite – Habitat para Humanidade Brasil

Stacy Torres – Advogada e mestre em planejamento e gestão do território

Terezinha de Oliveira Gonzaga – doutora em urbanismo

Vera Pallamin – docente FAU-USP

Yure Silva – Associação dos Geógrafos Brasileiros

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Imagem: IHU

Leonardo Boff: A “democracia” dos sem-vergonha

Ela se revelou, desta vez, com nobres exceções, como um covil de denunciados por crimes, de corruptos e de ladrões

por Leonardo Boff, 

É difícil ficar calado após ter assistido à funesta e desavergonhada sessão da Câmara dos Deputados que votou contra a admissibilidade de um processo pelo STF contra o Presidente Temer por crime de corrupção passiva.

O que a sessão mostrou foi a real natureza de nossa democracia que se nega a si mesma. Se a medirmos pelos predicados mínimos de toda a democracia que é o respeito à soberania popular, a observância dos direitos fundamentais do cidadão, a busca de uma equidade mínima na sociedade e o incentivo à participação, o bem comum, além de uma ética pública reconhecível, então ela comparece como uma farsa e como uma negação de si mesma.

Nem sequer é uma democracia de baixíssima intensidade. Ela se revelou, desta vez, com nobres exceções, como um covil de denunciados por crimes, de corruptos e de ladrões de beira de estrada, assaltando os pobres níquéis dos cidadãos.

Como iriam votar a favor da admissibilidade de um julgamento de um Presidente pelo Supremo Tribunal Federal se cerca de 40% de atuais deputados respondem a vários tipos de processos na Corte Suprema? Vigora sempre um conluio secreto entre os criminosos ou acusados como tais, no estilo das “famgilias” da máfia.

Nunca em minha já longa e cansada existência ouvi que algum candidato para financiar sua campanha vendeu seu sítio ou se desfez de algum bem, mas sempre recorreu a empresários e a outros endinheirados, para financiar sua milionária eleição. O caixa 2 se naturalizou e as propinas fabulosas foram crescendo de campanha em campanha na medida que aumentavam as trocas de benefícios.

Desta vez, o palácio do Planalto se transformou no covil-mor do grande Ali-Babá que a céu aberto distribuía benesses, prometia subsídios aos milhões ou mesmo oferecia outros benefícios para comprar votos a seu favor. Só esse fato mereceria uma investigação de corrupção aberta e escandalosa aos olhos dos que guardam um mínimo de ética e de decência, especialmente de gente do povo que ficou profundamente estarrecida e envergonhada.

Efetivamente nenhum brasileiro merecia tamanha humilhação a ponto de tantos sentirem vergonha de ser brasileiros.

Os parlamentares, incluídos os senadores, representam antes os interesses corporativos dos que financiaram suas campanhas do que os cidadãos que os elegeram.

Já temos tido a distância temporal suficiente para podermos perceber com clareza o sentido do golpe parlamentar dado com a cumplicidade de parte do judiciário e do massivo apoio da mídia empresarial: desmontar os avanços sociais em favor da população mais pobre que sempre foi, desde a Colônia, no dizer do maior historiador mulato Capistrano de Abreu, “castrada e recastrada, sangrada e dessangrada”. E também alinhar o Brasil à lógica imperial dos USA no lugar de uma política externa “ativa e altiva”.

As classes oligárquicas (Jessé Souza, ex-presidente exonerado do IPEA pelo atual Presidente) nos dá o número exato:71.440 de supermilhonários, cuja renda mensal, geralmente pela financeirização da economia, alcança 600 mil reais por mês, nunca aceitarem que alguém vindo do andar de baixo e representante dos sobreviventes da histórica tribulação dos filhos e filhas da pobreza, chegasse a ocupar o centro do poder. Ficaram assustadas com a presença deles nos aeroportos e nos shoppings centers, lugares de sua exclusividade.

Deviam ser devolvidos ao lugar de onde nunca deveriam ter saído: a periferia e a favela. Não apenas os querem distantes de seus espaços. Vão mais longe: odeiam-os, humilham-nos e difundem este desumano sentimento por todos os meios. Não é povo que odeia, confirma-o Jessé Souza, mas esses endinheirados que os exploram e com tristeza e por obrigação legal lhes pagam os miseráveis salários. Por que pagar, sem sempre trabalharam de graça como antigamente?

Historiadores do nível de José Honório Rodrigues, entre outros, têm mostrado que sempre que os descendentes e atualizadores da Casa Grande percebem que políticas sociais transformadoras das condições de vida dos pobres e marginalizados, dão um golpe de estado por medo de perderem o nível escandaloso de sua acumulação, considerada uma das mais altas do mundo. Não defendem direitos para todos, mas privilégios de alguns, quer dizer, deles. O atual golpe obedece à mesma lógica.

Há muito desalento e tristeza no país. Mas este padecimento não será em vão. É uma noite que nos vai trazer uma aurora de esperança de que vamos ultrapassar essa crise rumo a uma sociedade, no dizer de Paulo Freire, “menos malvada” e onde “não seja tão difícil o amor”.

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Edição: Brasil de Fato.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil de Fato