Nota de Repúdio à Comissão de Direitos Humanos Racista e Homofóbica

NOTA DE REPÚDIO A CDH RACISTA E HOMOFÓBICA

Nós, entidades dos movimentos negros organizadas do Distrito Federal, viemos repudiar as indicações dos pastores-deputados: Marco Feliciano PSC/SP; Andre Moura PSC/SE; Lauriete PSC/ES; Antônia Lúcia PSC/AC ; Takayama PSC/PR; Costa Ferreira PSC/MA; Eurico PSB/PE; Zequinha Marinho PSC/PA; Stefano Aguiar PSC/MG e Liliam Sá PSD/RJ para compor e presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. 

A simples existência desse conjunto de pastores-deputados no Congresso já tem um grande impacto negativo na efetivação dos direitos humanos, mas a sua presença e presidência na CDH tem um efeito devastador para os grupos perseguidos por esses pastores e suas denominações religiosas. 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias simbolizou historicamente um lugar de representação e defesa de diversos grupos socialmente discriminados como a população negra, as mulheres, quilombolas, população indígena, povos tradicionais de matriz africana, dentre diversos outros.

A presença majoritária de setores tão racistas, homofóbicos, retrógrados e violentos da sociedade representa a impossibilidade de diálogo e o esmagamento das minorias, pela maioria, uma vez que o setor “evangélico” é expressivamente representado, e os setores da comunidade negra, mulheres, povos tradicionais dentre outros, são subrepresentados em espaços decisórios. 

A presidência dessa comissão nas mãos de um deputado capaz de dizer que africanos, e consequentemente toda a população negra no mundo, descendem de ancestral amaldiçoado, sendo um continente “demoníaco” é inaceitável. Assim, como seus projetos de lei, que visam a impossibilidade da expressão religiosa de matriz africana e a sua postura declaradamente homofóbica.

É inadmissível que uma casa que representa o conjunto da população possua como membros da comissão que deveria garantir a preservação dos direitos humanos, indivíduos tão comprometidos com o uso do dinheiro e da fé de seus seguidores em benefício de uma expressão de religiosidade tão comprometida em agredir, perseguir e violar o direito ao livre arbítrio, à sexualidade, à afetividade, à não discriminação, ao respeito, à extensão dos direitos civis ao conjunto da população, à liberdade religiosa, ao respeito dela diversidade.

Entidades que assinam:
Nosso Coletivo Negro – NCN/DF
Movimento Negro Unificado do Distrito Federal – MNU/DF
Fórum da Juventude Negra/DF