Nota de Repúdio à Comissão de Direitos Humanos Racista e Homofóbica

NOTA DE REPÚDIO A CDH RACISTA E HOMOFÓBICA

Nós, entidades dos movimentos negros organizadas do Distrito Federal, viemos repudiar as indicações dos pastores-deputados: Marco Feliciano PSC/SP; Andre Moura PSC/SE; Lauriete PSC/ES; Antônia Lúcia PSC/AC ; Takayama PSC/PR; Costa Ferreira PSC/MA; Eurico PSB/PE; Zequinha Marinho PSC/PA; Stefano Aguiar PSC/MG e Liliam Sá PSD/RJ para compor e presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. 

A simples existência desse conjunto de pastores-deputados no Congresso já tem um grande impacto negativo na efetivação dos direitos humanos, mas a sua presença e presidência na CDH tem um efeito devastador para os grupos perseguidos por esses pastores e suas denominações religiosas. 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias simbolizou historicamente um lugar de representação e defesa de diversos grupos socialmente discriminados como a população negra, as mulheres, quilombolas, população indígena, povos tradicionais de matriz africana, dentre diversos outros.

A presença majoritária de setores tão racistas, homofóbicos, retrógrados e violentos da sociedade representa a impossibilidade de diálogo e o esmagamento das minorias, pela maioria, uma vez que o setor “evangélico” é expressivamente representado, e os setores da comunidade negra, mulheres, povos tradicionais dentre outros, são subrepresentados em espaços decisórios. 

A presidência dessa comissão nas mãos de um deputado capaz de dizer que africanos, e consequentemente toda a população negra no mundo, descendem de ancestral amaldiçoado, sendo um continente “demoníaco” é inaceitável. Assim, como seus projetos de lei, que visam a impossibilidade da expressão religiosa de matriz africana e a sua postura declaradamente homofóbica.

É inadmissível que uma casa que representa o conjunto da população possua como membros da comissão que deveria garantir a preservação dos direitos humanos, indivíduos tão comprometidos com o uso do dinheiro e da fé de seus seguidores em benefício de uma expressão de religiosidade tão comprometida em agredir, perseguir e violar o direito ao livre arbítrio, à sexualidade, à afetividade, à não discriminação, ao respeito, à extensão dos direitos civis ao conjunto da população, à liberdade religiosa, ao respeito dela diversidade.

Entidades que assinam:
Nosso Coletivo Negro – NCN/DF
Movimento Negro Unificado do Distrito Federal – MNU/DF
Fórum da Juventude Negra/DF

Você sabe o que é o Auto de Resistência?

O Auto de Resistência é uma medida administrativa criada pela Ditadura Militar brasileira para legitimar a repressão policial. A medida, que oficialmente não existe na Lei, mas é prática comum em todas as Corporações do país, permite que o policial que cometer um assassinato em serviço não seja preso em flagrante, assim como permite que a ato não seja investigado. 

Na prática, a medida permite que o policial, baseado tão somente em sua vontade e poder (absolutamente questionável) de julgamento, tire a vida de um suspeito ou criminoso durante uma atividade policial. 

Como tal medida é arbitrária, criminosa, anti-democrática, injusta e vai contra todos os preceitos do Estado de Direito, diversos grupos da Sociedade Civil, engajadas com a luta pela consolidação dos Direitos Humanos, vem reivindicando o fim de tal prática há muitos anos.

Contudo, como abolir uma prática que não existe oficialmente, mas sim é fruto de uma cultura de excesso de força e certeza de impunidade? 

Em resposta aos vários pedidos, mobilizações e articulações políticas e sociais, foi apresentado um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa coibir tal prática através da obrigatoriedade de investigação em qualquer morte decorrente de ação policial.

O PL 4471/2012 atualmente aguarda encaminhamento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Para manifestar sua vontade de ver o PL transformado em lei o mais rápido possível, entre em contato com a Comissão pedindo que o mesmo seja encaminhado diretamente para votação em Plenário, sem necessidade de passar pelas demais Comissões da Câmara dos Deputados.

Tal agilidade facilitará a conversão do texto atual em lei, contemplando as lutas e pedidos dos movimentos sociais.

Faça você também a sua parte na constante luta pela consolidação dos Direitos Humanos!

Repórter Justiça - Discriminação racial

  Num país de tanta diversidade, a discriminação ainda é uma luta a ser vencida. Um problema que começou no passado e ainda não foi apagado. No mês que marca a luta contra a discriminação racial, o Repórter Justiça mostra que essa prática criminosa é cometida com mais frequência do que se imagina. "A diferença básica entre uma pessoa individualizada utilizando=se de expressões discriminatórias contra aquela pessoa, enquanto o crime de racismo é dirigido contra uma comunidade indeterminada de pessoas", explica o promotor de Justiça Thiago Pierobom. A reportagem foi ao ar no dia 23 de Março, e tange uma programação especial correlacionada ao mês  de luta contra a discriminação social e ainda conta com a participação do Nosso Coletivo Negro da Universidade de Brasília - UNB. Veja...

A Negação do Brasil

  A Negação do Brasil é um dos documentários mais importantes dos últimos dez anos, pois tem como gancho para discutir a questão racial no Brasil uma coisa muito comum no cotidiano dos brasileiros, as telenovelas. Qual brasileiro que tem televisão em casa nunca teve uma novela da sua preferência? As novelas se tornaram algo muito importante de certa forma influenciadas da nossa sociabilidade contemporânea.

Para ter maiores informações sobre o documentário e a obra literaria produzida sobre o tema, Clique Aqui!

Fonte: InversoContraditorio.

Disque Racismo 156

  Inédito no Brasil, o Disque Racismo é um serviço de proteção aos direitos das populações negra, indígena, quilombola, cigana e ribeirinha, e de zelo e manutenção das religiões de matrizes africanas. O serviço público, após o lançamento do Disque Racismo pela Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal (Sepir/DF) no dia 20 de Março, passou a receber, acolher e acompanhar denúncias de caráter discriminatório étnico-raciais ocorridas no DF, além de oferecer assistências psicológica e jurídica às vítimas.

  O atendimento pelo telefone 156 opção 7, funciona diariamente, das 07hrs às 19hrs. Em outros horários, a denúncia poderá ser feita pelo e-mail (ouvidoriaracial.sepirdf@gmail.com). A vítima recebe orientações para registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia com uma testemunha. Para maiores informações acesse o portal da Sepir/DF.

Dia 21 de Março | Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial

  Hoje dia 21 de Março é reiterado o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, e aproveitamos a data oportuna para relembrar e colocar nossas atividades em práticas. O AquilombandoDFE nasceu, e esta agora dando seus primeiros passos para concretização de uma base sólida que reúna e contemple a união entre os Negros e Negras do DF e Entorno para o combate a Discriminação Racial, o Racismo Institucional e todas as formas de preconceito. Este espaço e nosso, ocupem e socializem! 

2º Encontro Inter Religioso

  A Secretaria Especial de Promoção da IGUALDADE RACIAL do Distrito Federal - SEPIR/DF, promove amanhã dia 16 de Março (Sábado), o 2º Encontro Inter-religioso - Dialogando no Caminho da Paz, no Auditório da Administração de Ceilândia/DF, a partir das 15 horas da tarde! Participe... 

1º Encontro Central de Negros e Negras do DF e Entorno.

Síntese e Agradecimentos

O Encontro surgiu como base de um recorrente dialogo, que houve entre militantes negros e negras do Nosso Coletivo Negro (UNB) conjuntamente com a Secretaria da Promoção da Igualdade Social (SEPPIR/DF), aonde foram levantados as maiores necessidades/dificuldades pelo quais os negros e negras militantes, ou não, obtinham em relação a Brasília e o Entorno. O dialogo abarcou vários aspectos como o racismo, a criminalização, o genocídio da população negra, o acesso ao mercado de trabalho, as cotas raciais e entre outros, porém  o principal eixo abordado foi a dificuldade de "reconhecimento", de quem são realmente estes protagonistas negros e negras que de certo modo convivem diariamente com estas mazelas. 

    Acreditamos que as pautas foram contempladas, inicialmente com a execução da Mística  com a coordenação da Layla Costa que promoveu momentos únicos de reflexão e muita emoção a todos(as) os(as) participantes, também nas falas expressivas e de representação ativa ministradas pelo Profº Ivair Santos da Universidade de Brasília (UNB) e pela militante do Nosso Coletivo Negro, Janaína Pereira, que brilhantemente decorreram sobre as pautas com direito à relatos da própria vida em militância.  Também acreditamos que alcançamos o objetivo de integrar a roda de conversa em um bate papo que pudesse partilhar de todo protagonismo dos negros e negras do Distrito Federal e Entorno. E  temos a convicção que a execução do Encontro, foi somente um primeiro passo para acrescentar tanto ao Movimento Negro, quanto as pautas mais relevantes da população negra do Distrito Federal e Entorno mais cabeças pensantes, encaminhamentos e fortalecimento de suas bases. 

Queríamos agradecer imensamente à todos(as) que participaram do 1º Encontro Central deNegros e Negras do DFE, e também à todos(as) que por algum motivo não puderam ir. De forma calorosa a juventude negra se reuniu em corpo e em espírito para lutar mais uma vez pelo seu povo. E assim como no final o Encontro, desejamos à todos(as) negros e negras "um sorriso negro e um abraço negro" com endereço a felicidade...

"Cada negra(o) que se torna consciente de seu valor como pessoa humana, que resgata sua auto-estima valorizando seu ser e sua cultura, é uma negra(o) que deixa vazio o túmulo no qual a ideologia racista tenta nos manter mortas(os) sob a pedra da inferioridade..." 

José do Carmo da Silva.

Encaminhamentos:

Ø Lei 12.711 de 2012  (Lei de Cotas nas universidades federais);

Ø Construção coletiva Jornal (Novembro) - Edição extendida, Estratégias de captação, Mobilização e etc;

Ø Fórum Nacional de Juventude Negra DFE (FONAJUNE).

Ø Nosso Coletivo Negro - NCN ;

Ø Rede de Educação Cidadã - RECID/DFE;

Ø Genocídio da Juventude Negra;

Ø Mobilização;

Ø Fortalecimento e União dos Movimentos e Coletivos Negros DFE;

Ø Formação de Grupo de E-mail;

Ø Reuniões - Encontro Central de Negros e Negras do DFE - a cada 6 (seis) meses.

Anexos Multimídia:

Mário Lisboa Theodoro, secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, esteve nos estúdios da TV NBR e falou sobre o impacto da nova lei nas instituições federais e sobre a quantidade de pessoas beneficiadas.

Fotos do encontro:

AquilombandoDFE

  Nasce hoje, dia 14 de Março de 2013, o blog AquilombandoDFE, propositalmente para coincidir com o nascimento de um grande líder do movimento negro, esta data representa uma homenagem ao ilustre Abdias do Nascimento, um dos maiores defensores da cultura e igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil, nome de grande importância para a reflexão e atividade sobre a questão dos negros e negras na sociedade brasileira, teve uma longa e produtiva trajetória militância negra, poeta, escultor, senador da república e para além disso teve uma vida inteira voltada para o movimento negro.

  O AquilombandoDFE  é um espaço destinado a construção de uma ponte que estabeleça um contato direto com seus expectadores, curiosos e afins, aonde vamos literalmente "aquilombar", trocar informações, expor trabalhos artísticos e culturais e entre outros. Trata-se de um convite a socialização de Negros e Negra do DF e Entorno, e tem como propósito de proporcionar e promover à tod@s um Ponto de Encontro Central de Negros e Negras do DF e Entorno.  Sejam Tod@s Bem Vind@s!