(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AGORA É CRIME INAFIANÇÁVEL
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7220/14 nesta quarta, dia 14, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A aprovação da matéria foi saudada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário.
Com isso, o PL impede que o condenado obtenha anistia, graça ou indulto ou a possibilidade de pagar fiança. Agora, a matéria seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Rosário destaca que a aprovação significa maior proteção os públicos atendidos pelo projeto de lei.
“Ao entrar no rol de crimes hediondos, garantimos a redução da possibilidade de uma progressão da medida ou liberação precoce de pessoas que cometem tais crimes. A criança não se prostitui, ela é levada para essa condição. Então, o projeto chama muito a atenção de quem opera o direito, seja o Ministério Público, o Judiciário, porque ficarão muito mais atentos na hora de liberar alguém que cometeu esse crime", alerta a deputada.
Sendo enquadrados por crime hediondo, os que cometerem esse delito terão de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. A aprovação da nova lei acontece na semana que antecede o 18 de Maio, que é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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Fonte: Maria do Rosario.
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