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quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

O desmonte da empregabilidade da pessoa com deficiência


Muito se fala dos embates entre os Estados Unidos e China em sua Guerra Comercial, e das crises econômicas ou sociais em alguns países latinos. No entanto, pouco se foi discutido sobre a relevância destes fatos para a economia brasileira. Além disso, o que esperar da bolsa de valores brasileira e da economia interna frente aos acontecimentos ao redor do mundo? E ainda, qual o impacto das reformas que estão sendo discutidas pelos nossos governantes?

Os Estados Unidos e a China, desde a posse de Donald Trump como presidente americano, não se relacionam de forma amistosa. As duas maiores economias do mundo estão constantemente entrando em discussões sobre tarifas de importação e exportação. Do lado dos Estados Unidos, é evidente o interesse em favorecer a economia interna (o chamado protecionismo), dificultando a entrada de produtos chineses e de outros países em sua economia. Por outro lado, a China, – economia que detinha em 2018, aproximadamente 13 dos 84 trilhões de dólares do PIB mundial e se apresenta como a segunda maior economia do mundo atrás somente dos Estados Unidos –, continua com o interesse em realizar o bom trabalho que vinha fazendo em termos de crescimento econômico, mas desacelerou devido à diminuição significativa de suas exportações.

A expectativa de mercado é que ocorram acordos entre os Estados Unidos e a China no próximo ano. Estes acordos poderão reduzir significativamente o risco de uma recessão global, que vem pairando sobre os olhares de especialistas, e ainda irão contribuir de forma expressiva para o crescimento de países emergentes, como o Brasil.

Do lado dos Estados Unidos, a expectativa é a de continuidade na estabilidade do setor empresarial, que vem sendo construída com o governo Trump. Já do lado chinês, com uma possível redução das tarifas de importação americana, o interesse é o resultado positivo e a retomada da aceleração de setores industriais.

Em novembro foi divulgado o crescimento da produção industrial chinesa, que apesar de chegar a 4,7% no ano, não correspondeu à expectativa do mercado financeiro, que mensurava uma elevação de 5,2%, segundo a equipe de análise da XP Investimentos. Por sua vez, o interesse pela retomada da alta demanda por produtos chineses, atinge também a procura da própria China por produtos primários, como os commodities, o que também acaba favorecendo a economia brasileira.

Além do aumento das exportações brasileiras causado pela redução do risco e das possibilidades de acordos na Guerra Comercial, os países emergentes poderão se beneficiar até mesmo da melhora da taxa de câmbio, em função da diminuição da ameaça iminente.

Na perspectiva de impactos socioeconômicos latinos na economia brasileira, diretamente ligados ao Chile e a Argentina, há um ambiente de cautela no mercado doméstico. Na Argentina, Cristina Kirchner está de volta ao governo, agora como vice de Alberto Fernández, o que poderá dificultar acordos comerciais com o Brasil, que se encontra governado por Jair Messias Bolsonaro, o opositor ao governo Kirchner. E na ótica chilena, ainda é possível ver nossos parceiros crescendo economicamente, mas retrocedendo no âmbito social, ao manter uma política, que poderá trazer problemas sérios de desigualdade e até mesmo de dificuldades na economia interna.

Frente a todos os parâmetros externos, que mais poderão impactar a nossa economia, é possível ainda ter otimismo quanto ao desenvolvimento brasileiro, levando em consideração os ajustes fiscais e reformas, que estão sendo consideradas para a pauta do congresso e que são muito bem vistas pelo mercado. A reação dos agentes na bolsa de valores não é diferente. Mais uma vez o Ibovespa renova a máxima histórica, com a cotação próxima a 109,5 mil pontos. O dólar futuro, chegou a oscilar abaixo dos 4 reais na primeira metade Novembro, gerando otimismo.

A redução do risco de recessão mundial e a esperança em relação aos acordos entre os Estados Unidos e a China – que irão favorecer os dois grandes parceiros comerciais do Brasil –, ofuscam os problemas de nossos vizinhos. O impacto positivo poderá ser visível no que tange a cotação do real frente ao dólar, servindo como um termômetro para as expectativas de mercado, como já é possível perceber no crescimento de empresas brasileiras demonstrado na divulgação dos últimos resultados e na alta do IBOVESPA.
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*Rodrigo Alcântara, economista e assessor de investimentos na Atrio Investimentos 
 
Fonte: Estadao

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Justiça barra nomeação do presidente da Fundação Palmares

 
Juiz entende que há excessos nas declarações de Sérgio de Camargo, que nega o racismo e ataca nomes como Angela Davis 
 
A Justiça suspendeu a nomeação do presidente da Fundação Palmares, o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo. O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou ação popular contra a decisão do governo de Jair Bolsonaro de nomeá-lo ao cargo e suspendeu a nomeação feita pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A decisão do juiz entende que há “excessos” nas declarações feitas pelo futuro presidente e apresentadas pelo advogado e autor da ação popular, Helio de Sousa Costa. “Não serão aqui repetidos alguns dos termos expostos nas declarações em frontal ataque às minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da Instituição que por ele é presidida”, registrou o juiz.

A Fundação Palmares tem como missão reforçar a cidadania, a identidade e a memória dos segmentos étnicos dos grupos formadores da sociedade brasileira, além de fomentar o direito de acesso à cultura e à indispensável ação do Estado na preservação das manifestações afro-brasileiras.

O nome de Camargo para a presidência da fundação enfrentava forte reação, sobretudo pelo seu conhecido posicionamento político e defesa de pautas polêmicas.

Militante de direita, Camargo se define “contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”. Em suas redes sociais, ele nega a existência de racismo, motivo pelo qual condena datas como a da Consciência Negra. Também direcionou inúmeros ataques em suas publicações a figuras como a ex-vereadora Marielle Franco, Lázaro Ramos e até à filósofa Ângela Davis, referindo-se a ela como “comunista e mocreia assustadora”.
 
Fonte: cartacapital

Projeto Identidade Negra 2019 - Universidade de Brasília (UnB)


Esse projeto teve inicio no ano passado e em 2019 está de volta. Para quem não conhece, é um projeto de intervenção fotográfica urbana autoral idealizada e executada por mim, Marconi Cristino Silva, estudante do curso de Artes Cênicas da Universidade de Brasília e fotógrafo desde 2016, que tem como objetivo (literalmente) mostrar a cara dos estudantes negros e negras através de retratos dos mesmos.


A iniciativa surgiu a partir do desejo em mostrar a diversidade dos corpos negros presentes na universidade, bem como falar sobre presença, representatividade e afirmação negra em um espaço historicamente ocupado por sua maioria por estudantes brancos.


Entre 2018 e 2019, foram fotografados aproximadamente 300 estudantes que participaram do projeto de forma voluntária.

Inicialmente, os retratos, impressos em Preto e Branco em folha A4, seriam expostos em forma de “lambe-lambe”, ou simplesmente “Lambe”, que é uma vertente das artes visuais que consistem em fazer intervenções urbanas e não urbanas através colagens de imagens, desenhos, frases de efeito, poemas e coisas do tipo.


Devido a algumas dificuldades, as fotos (ainda) não foram expostas em forma de lambe nos espaços da Universidade, exceto na área externa do Centro de Convivência Negra (CCN), localizada no Campus Darcy Ribeiro, na própria UnB.

A iniciativa teve apoio da Diretoria da Diversidade (Div) e do Centro de Convivência Negra (CCN), que cederam o espaço físico de suas respectivas sedes para a exposições das fotos e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) apoiaram no custeio das impressões das fotos.







O Projeto pretende continuar no próximo ano, com novidades.

Agradeço a todos que apoiaram a iniciativa. Divulguem! Apóiem!
Segue abaixo o link com as fotos das duas edições do Projeto (Copiem e Colem no navegador).


@UnB - Universidade de Brasília

ATO EM REPÚDIO À NOVA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - GRITO FORTE DOS PALMARES (05/12)

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

O massacre de Paraisópolis e a juventude negra periférica

@senegambia81

Neste último fim de semana a Polícia Militar de SP foi responsável pelo assassinato de nove jovens ao reprimir violentamente um baile funk em Paraisópolis, periferia da capital paulista. A repressão aos bailes funks não é uma novidade, mas o governador João Dória institucionalizou a perseguição com a institucionalização de operações policiais que visam impedir a realização desses eventos. Sob a desculpa de manter a ordem pública e intensificar a fracassada guerra às drogas, o governador tucano promove ataques truculentos e equivocados nos territórios periféricos.

Marcos Paulo, Dennys Guilherme, Denys Henrique, Gustavo Cruz, Gabriel Rogério, Bruno Gabriel, Eduardo Silva, Mateus dos Santos e Luara Victória. Esses são os nomes das e dos jovens que tiveram seus sonhos apagados e cuja mortes estão sendo investigadas como mero acidente, num inquérito que só traz a versão dos policiais envolvidos nesta cruel chacina. Alguém consegue imaginar a polícia invadindo as festas, os festivais e as raves da classe média alta, atirando e acabando com os projetos de vida de quem só queria mais uma noite para se divertir? Não podemos achar normal a repressão brutal à cultura da população negra e pobre brasileira. A mão do Estado não pode ser a mão da morte, deve ser a mão que leva às comunidades a política social de cultura, educação, saúde e assistência. Vivemos realidade similar aqui no Distrito Federal, onde os projetos sociais só são lembrados passam pelos cortes no orçamento.

É urgente defendermos a desmilitarização das policias para que os agentes de segurança tratem todas as pessoas como cidadãos e não como potenciais inimigos a serem exterminados. Há policiais sérios que trabalham com decência, mas a instituição Polícia Militar precisa ser reformulada. O massacre de Paraisópolis não pode ficar impune! Minha solidariedade à comunidade que foi vítima dessa gravíssima chacina e às famílias que perderam esses jovens. O governo de SP precisa ser denunciado e João Dória culpabilizado por mais essa ação truculenta das forças policiais. As vidas da juventude negra importam e temos que dar um basta a esses governos que exaltam a necropolítica e legitimam a violência e os assassinatos todos os dias.

Assista:


Fonte: fabiofelix

Audiência Pública - A lei do Feminicídio e seus efeitos em 4 anos de vigência no DF


Antes do ano legislativo se encerrar, a CPI do Feminicídio irá realizar sua 1ª Audiência Pública. Será na segunda-feira, dia 09/12. Há quatro anos a Lei do Feminicídio entrou em vigor e, mesmo com o caráter punitivo, somos uma das capitais no topo da lista dos assassinatos. Foram 32 feminicídios e mais 75 tentativas apenas em 2019.

Este será o momento de trazer renomadas pesquisas e análises produzidas pela ONU Mulheres, pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público, ANIS Instituto de Bioética e outras entidades para confrontar os dados de violência contra as mulheres e de atendimentos realizados pelos serviços especializados desde 2015.

Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

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por Fernanda Brigatti
O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.159/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Estão sujeitas às regras as empresas que têm cem ou mais funcionários.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.

O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na Medida Provisória 905, que criou o programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

​Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais.

“A gente tá falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava muitas ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota.

A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.
Inclusão de trabalhadores com deficiência

Cota nas empresas
Como é hoje

Número de funcionários Percentual de reserva para trabalhadores com deficiência
  • De 100 a 200 - 2%
  • De 201 a 500 - 3%
  • De 501 a 1.000 - 4%
  • A partir de 1.001 - 5%
Os números em 2018
46,6 milhões de trabalhadores
486 mil eram pessoas com deficiência


> O PL 6.159 tramita em regime de urgência 
 
Fonte: folha