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segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Negros, os credores que incomodam

Negros, os credores que incomodam / Imagem: Reprodução - YouTube - Divulgação
 
A presença negra que cresce e fica mais visível gera medo e se torna alvo da violência 
 
por Cida Bento,
Nesta semana em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a forte mobilização social da sociedade civil na luta pela manutenção e pela ampliação de seus direitos e conquistas vem acompanhada do medo e de respostas institucionais de extrema violência.

Um exemplo é, de um lado, o Mês da Consciência Negra, marcado por vibrante profusão de iniciativas por todo o país, em áreas tais como a literatura, com debates e lançamento de livros e revistas, a dramaturgia, com belíssimas peças fazendo releituras do Brasil, a dança e os cantos, na comunicação digital com coletivos jovens e periféricos trazendo novos conteúdos e formas e na intensificação do debate sobre feminismos negros.

Debates e iniciativas focaram o SUS enquanto estrutura fundamental para a qualidade de vida da população pobre e negra, bem como a permanência deles nas universidades e a entrada qualificada no trabalho.

Igualmente o empreendedorismo como resposta criativa, e não só precarizada, à exclusão no trabalho. Instituições pressionadas pelo movimento negro vêm fazendo diagnósticos e buscando formas de serem mais equânimes.

Em todos os cantos do país, os ventos de novas perspectivas sociais, econômicas e políticas são assuntos inevitáveis.

De outro lado, chega também a indignação e o horror ante a violência extrema que se intensifica e que explodiu no massacre em Paraisópolis: um ataque frontal aos direitos humanos da juventude.

A presença negra que cresce e fica mais visível gera medo e se torna alvo da violência. Esse é um tema central da “Coalizão Negra por Direitos”, coletivo que reúne dezenas de organizações negras e que protagoniza nacional e internacionalmente iniciativas visando mudar essa realidade.

“Onda Negra, Medo Branco”

Tentando resolver o problema de “um ameaçador país, majoritariamente negro”, a elite branca brasileira, do fim do século retrasado, se perguntava: “O que fazer com o negro?”.

Célia Marinho de Azevedo destaca essa situação em seu livro “Onda Negra, Medo Branco”: “Toda uma série de brancos ou esfolados bem-nascidos e bem-pensantes que, durante todo o século 19, realmente temeram acabar sendo tragados pelos negros malnascidos e mal pensantes...”.

No livro “O Espetáculo das Raças”, Lilia Moritz Schwarcz ressalta o Censo de 1872, no qual negros eram 55% dos brasileiros, o que era um problema para cientistas da época. Eles tinham de contar a história de um Brasil majoritariamente negro e mestiço, nascido e prosperado sob o sistema de escravidão negra, e, ao mesmo tempo, manter-se próximo aos modelos europeus de civilização que consideravam negros não civilizados e não civilizáveis.

No documento “Estrutura Social para o Brasil Moderno e Democrático no Século 21”, da Escola Superior de Guerra, Dennis de Oliveira aponta a preocupação com o fato de que, em algumas décadas, o Brasil seria majoritariamente negro, a exclusão social e a miséria aumentariam, criando conflitos e arriscando a estabilização social, e que “Executivo, Legislativo e Judiciário poderão pedir o concurso das Forças Armadas para neutralizar essa orla de bandidos, matá-los e destruí-los”.

Esse medo da maioria negra que sempre aparece na história do Brasil e gera violência pode vir da consciência que muitos brasileiros têm de que, dos pouco mais de 500 anos de história, quase 400 foram de escravidão negra. Nesse tempo, trabalho “era coisa de preto”, e as riquezas geradas nesse período não ficaram com a população negra.

Assim é que negras e negros são os credores que incomodam.

Fonte: ceert

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

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por Fernanda Brigatti
O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.159/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Estão sujeitas às regras as empresas que têm cem ou mais funcionários.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.

O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na Medida Provisória 905, que criou o programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

​Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais.

“A gente tá falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava muitas ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota.

A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.
Inclusão de trabalhadores com deficiência

Cota nas empresas
Como é hoje

Número de funcionários Percentual de reserva para trabalhadores com deficiência
  • De 100 a 200 - 2%
  • De 201 a 500 - 3%
  • De 501 a 1.000 - 4%
  • A partir de 1.001 - 5%
Os números em 2018
46,6 milhões de trabalhadores
486 mil eram pessoas com deficiência


> O PL 6.159 tramita em regime de urgência 
 
Fonte: folha

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Cerimônia de premiação :: Prêmio Marielle Franco 2019

 

Solenidade de premiação ocorrerá no dia 28/11 às 19h no plenário da Câmara Legislativa do DF. Iniciativa busca valorizar o trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos com atuação no DF.

Foi anunciado hoje (quarta, 20/11) o resultado da seleção de ativistas e entidades que irão receber o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos em 2019. Confira a lista: https://fabiofelix.com.br/premiomarielle

Organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da CLDF, a iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos em diversas áreas de atuação. O processo de indicações foi realizado através de um formulário online, em que foram recebidas mais de 100 sugestões de pessoas, organizações, servidores públicos, trabalhos acadêmicos e serviços públicos que se destacaram na defesa dos direitos humanos no Distrito Federal. Qualquer pessoa poderia se indicar ou fazer uma indicação, desde que não fosse servidor(a) da CLDF.

“Vivemos tempos de criminalização daqueles que defendem a dignidade e os direitos das pessoas. Ao reconhecer publicamente trabalhos desenvolvidos em nossa cidade, buscamos incentivar mais atores a se engajarem na defesa dos direitos humanos”, destacou o presidente da CDH, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL). O parlamentar também reforçou a necessidade de implementação de medidas que objetivem proteger aqueles que hoje assumem essa defesa, uma vez que há perseguição, ameaças e risco de morte, como no caso da vereadora Marielle Franco. 
 Lista de vencedoras e vencedores do Prêmio Marielle Franco

A solenidade de entrega do Prêmio ocorrerá no dia 28 de novembro (quinta-feira) às 19h no plenário da Câmara Legislativa do DF. A entrada é livre e gratuita.
Marielle Franco: uma trajetória em defesa dos mais vulneráveis

Marielle Franco foi vereadora pelo estado do Rio de Janeiro. Sua atuação em movimentos sociais e no mandato foi centrada na defesa dos direitos das mulheres, da população negra, vulnerável e periférica. Marielle também trabalhou na Coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados e, até hoje, o crime não foi elucidado.


“A execução de Marielle é um ataque direto à Democracia. Não podemos aceitar que uma representante do povo, legitimamente eleita, tenha sua vida encerrada durante o seu mandato por representar os direitos das minorias. Mais do que nunca, é imprescindível valorizar as iniciativas que colaboram para a construção da justiça social”, alegou o deputado Distrital Fábio Felix.

Fonte: fabiofelix

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos divulga resultado da edição 2019

Solenidade de premiação ocorrerá no dia 28/11 às 19h no plenário da Câmara Legislativa do DF. Iniciativa busca valorizar o trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos com atuação no DF.

Foi anunciado hoje (quarta, 20/11) o resultado da seleção de ativistas e entidades que irão receber o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos em 2019. Confira a lista: https://fabiofelix.com.br/premiomarielle

Organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da CLDF, a iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos em diversas áreas de atuação. O processo de indicações foi realizado através de um formulário online, em que foram recebidas mais de 100 sugestões de pessoas, organizações, servidores públicos, trabalhos acadêmicos e serviços públicos que se destacaram na defesa dos direitos humanos no Distrito Federal. Qualquer pessoa poderia se indicar ou fazer uma indicação, desde que não fosse servidor(a) da CLDF.

“Vivemos tempos de criminalização daqueles que defendem a dignidade e os direitos das pessoas. Ao reconhecer publicamente trabalhos desenvolvidos em nossa cidade, buscamos incentivar mais atores a se engajarem na defesa dos direitos humanos”, destacou o presidente da CDH, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL). O parlamentar também reforçou a necessidade de implementação de medidas que objetivem proteger aqueles que hoje assumem essa defesa, uma vez que há perseguição, ameaças e risco de morte, como no caso da vereadora Marielle Franco. 
 Lista de vencedoras e vencedores do Prêmio Marielle Franco

A solenidade de entrega do Prêmio ocorrerá no dia 28 de novembro (quinta-feira) às 19h no plenário da Câmara Legislativa do DF. A entrada é livre e gratuita.
Marielle Franco: uma trajetória em defesa dos mais vulneráveis

Marielle Franco foi vereadora pelo estado do Rio de Janeiro. Sua atuação em movimentos sociais e no mandato foi centrada na defesa dos direitos das mulheres, da população negra, vulnerável e periférica. Marielle também trabalhou na Coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados e, até hoje, o crime não foi elucidado.

“A execução de Marielle é um ataque direto à Democracia. Não podemos aceitar que uma representante do povo, legitimamente eleita, tenha sua vida encerrada durante o seu mandato por representar os direitos das minorias. Mais do que nunca, é imprescindível valorizar as iniciativas que colaboram para a construção da justiça social”, alegou o deputado Distrital Fábio Felix.

Fonte: fabiofelix

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Inscrições abertas para o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos

Organizações, empresas, personalidades e servidores podem se inscrever. Iniciativas serão premiadas pela Câmara Legislativa em novembro.

Estão abertas a partir de hoje (22 de outubro) as inscrições para o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos. Pessoas e organizações selecionadas receberão a homenagem em 28 de novembro, na Câmara Legislativa do DF. Trata-se de reconhecimento da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da CLDF ao trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos em diversas áreas de atuação. As indicações podem ser feitas até o dia 8 de novembro neste link.


Qualquer pessoa pode se indicar ou indicar alguém. Organizações, empresa, trabalhos acadêmicos, instituições, sociedade civil e servidores públicos comprometidos com a pauta podem ser indicadas. Serão 10 premiados em diferentes áreas de atuação. Servidores da Câmara Legislativa não poderão concorrer ao prêmio, que é restrito a projetos realizados no DF. A quem receber o prêmio serão concedidos diplomas e medalhas de honra ao mérito.

“Vivemos tempos de criminalização daqueles que defendem a dignidade e os direitos das pessoas. Ao reconhecer publicamente trabalhos desenvolvidos em nossa cidade, buscamos incentivar mais atores a se engajarem na defesa dos direitos humanos”, destacou o presidente da CDH, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL). O parlamentar também reforçou a necessidade de implementação de medidas que objetivem proteger aqueles que hoje assumem essa defesa, uma vez que há perseguição, ameaças e risco de morte, como no caso da vereadora Marielle Franco, executada há 19 meses.

Marielle Franco: uma trajetória em defesa dos mais vulneráveis
Marielle Franco foi vereadora pelo estado do Rio de Janeiro. Sua atuação em movimentos sociais e no mandato foi centrada na defesa dos direitos das mulheres, da população negra, vulnerável e periférica. Marielle também trabalhou na Coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados e, até hoje, o crime não foi elucidado.

“A execução de Marielle é um ataque direto à Democracia. Não podemos aceitar que uma representante do povo, legitimamente eleita, tenha sua vida encerrada durante o seu mandato por representar os direitos das minorias. Mais do que nunca, é imprescindível valorizar as iniciativas que colaboram para a construção da justiça social”, alegou o deputado Distrital Fábio Felix.

SERVIÇO:
Inscrições para o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos
Prazo: De 22 de outubro a 8 de novembro
Premiação: 28 de novembro