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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Do navio negreiro às catracas

 

O transporte, que deveria servir para aproximar as pessoas, permitir encontros e a apropriação da cidade em que se vive, tem funcionado como um perverso sistema de reprodução e aprofundamento de opressões

Texto / Movimento Passe Livre | Imagem / Ed Akaves DA Press
Não é à toa que dizemos que todo vagão ou ônibus tem muito de navio negreiro. Na verdade, bem antes dos ônibus, metrôs e trens, o primeiro transporte de massas que tivemos no Brasil foi feito pelos navios que traziam pessoas africanas escravizadas para trabalhar na colônia.

As condições violentas em que eram trazidas mostram que eram vistas como simples mercadorias: quanto mais gente pudesse ser espremida no navio, maiores os rendimentos para os traficantes de escravos.

Hoje, a maior parte das pessoas que dependem do transporte coletivo pra ir e voltar do trabalho são negras ou não-brancas, mulheres e periféricas. E as condições em que essas viagens acontecem são extremamente precárias. O custo da tarifa, as grandes distâncias, o longo tempo perdido, a lotação, as baldeações, a falta de manutenção dos veículos e trens, a falta de linhas de ônibus... tudo isso são consequências de um transporte que não trata os usuários como pessoas, mas como números.

Isso revela que são impostas condições diferentes de mobilidade e acesso à cidade aos diferentes corpos. Além de serem alvos de muitas agressões no cotidiano, os corpos negros e femininos são os que mais sofrem com a falta de um transporte público de qualidade e com os aumentos de tarifa, cada vez mais absurdos.

As catracas e toda as formas violentas que os donos do poder usam para defendê-las são símbolos de um modelo de transporte genocida, racista e machista, que há 500 anos tenta aprisionar e controlar corpos.

Nesse modelo, os lucros e ganhos políticos ligados ao transporte ficam para uma minoria de homens brancos e ricos, às custas da maioria composta por pessoas negras, periféricas e mulheres. O transporte, que deveria servir para aproximar as pessoas, permitir encontros e a apropriação da cidade em que se vive, tem funcionado como um perverso sistema de reprodução e aprofundamento de opressões.

Mas esses 500 anos também são marcados por uma história de muita resistência. Diversas revoltas, protestos e desobediências cotidianas foram e são realizadas para quebrar as catracas do machismo e do racismo. E isso continuará até que todos os corpos possam ocupar toda a cidade e circular livremente por ela!

Fonte: almapreta

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

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por Fernanda Brigatti
O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.159/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Estão sujeitas às regras as empresas que têm cem ou mais funcionários.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.

O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na Medida Provisória 905, que criou o programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

​Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais.

“A gente tá falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava muitas ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota.

A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.
Inclusão de trabalhadores com deficiência

Cota nas empresas
Como é hoje

Número de funcionários Percentual de reserva para trabalhadores com deficiência
  • De 100 a 200 - 2%
  • De 201 a 500 - 3%
  • De 501 a 1.000 - 4%
  • A partir de 1.001 - 5%
Os números em 2018
46,6 milhões de trabalhadores
486 mil eram pessoas com deficiência


> O PL 6.159 tramita em regime de urgência 
 
Fonte: folha

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Transporte como Direito Social | Audiências Públicas (30/10)


Desde 2015, o transporte é um direito social garantido pela Constituição Federal. Esse direito, no entanto, nunca se concretizou. Para que a decisão passe a valer é preciso que o poder público diga como será implementada.

Os direitos sociais são aqueles que garantem aos indivíduos o usufruto dos direitos fundamentais, para que tenham vida digna e gozem das políticas com igualdade de condições. Contudo, a população brasileira, principalmente a mais pobre, paga altas tarifas para conseguir acessar equipamentos públicos importantes, como hospitais e escolas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma pessoa que ganha um salário mínimo por mês, chega a gastar cerca de R$110 só em transporte.

A aprovação da Emenda Constitucional 90/2015 foi fruto da mobilização e luta dos movimentos populares, desde os primeiros anos da década de 2000, com o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL) em várias cidades brasileiras, devido à dificuldade da população arcar com as altas tarifas do transporte coletivo.

Discussão e luta por implementação

Três audiências públicas discutirão o transporte como direito da sociedade, em diferentes perspectivas:

Dia 16/10 - Gênero, raça, acessibilidade e mobilidade urbana
Dia 23/10 - Energia Limpa e Transporte Coletivo
Dia 30/10 - Financiamento do transporte público: alternativas à tarifa

Leia e assine o manifesto que pede um transporte gratuito e de qualidade para todas/os! 👉🏿 http://embarquepordireitos.org.br

Serviço:
Dia 16/10 - Gênero, raça, acessibilidade e mobilidade urbana
Dia 23/10 - Energia Limpa e Transporte Coletivo
Dia 30/10 - Financiamento do transporte público: alternativas à tarifa
Horário: sempre às 15h30
Local: Comissão de Legislação Participativa | Plenário 3 | Câmara dos Deputados - Anexo II, Brasília - DF
Informações: 3212-0200