Transporte como Direito Social | Audiências Públicas (30/10)

Desde 2015, o transporte é um direito social garantido pela Constituição Federal. Esse direito, no entanto, nunca se concretizou. Para que a decisão passe a valer é preciso que o poder público diga como será implementada.

Os direitos sociais são aqueles que garantem aos indivíduos o usufruto dos direitos fundamentais, para que tenham vida digna e gozem das políticas com igualdade de condições. Contudo, a população brasileira, principalmente a mais pobre, paga altas tarifas para conseguir acessar equipamentos públicos importantes, como hospitais e escolas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma pessoa que ganha um salário mínimo por mês, chega a gastar cerca de R$110 só em transporte.

A aprovação da Emenda Constitucional 90/2015 foi fruto da mobilização e luta dos movimentos populares, desde os primeiros anos da década de 2000, com o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL) em várias cidades brasileiras, devido à dificuldade da população arcar com as altas tarifas do transporte coletivo.

Discussão e luta por implementação

Três audiências públicas discutirão o transporte como direito da sociedade, em diferentes perspectivas:

Dia 16/10 - Gênero, raça, acessibilidade e mobilidade urbana
Dia 23/10 - Energia Limpa e Transporte Coletivo
Dia 30/10 - Financiamento do transporte público: alternativas à tarifa

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Serviço:
Dia 16/10 - Gênero, raça, acessibilidade e mobilidade urbana
Dia 23/10 - Energia Limpa e Transporte Coletivo
Dia 30/10 - Financiamento do transporte público: alternativas à tarifa
Horário: sempre às 15h30
Local: Comissão de Legislação Participativa | Plenário 3 | Câmara dos Deputados - Anexo II, Brasília - DF
Informações: 3212-0200

Seminário "Mulheres Indígenas e Direitos Sociais"

Entre os dias 9 a 14 de agosto Brasília sediará o Fórum Nacional de Mulheres Indígenas, onde será também a realização da primeira Marcha Nacional de Mulheres Indígenas, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”. Num contexto no qual comunidades indígenas seguem diariamente ameaçadas por ataques de garimpeiros, mineradores e ruralistas, defender a garantia dos direitos sociais dessas mulheres, como o acesso a terra, território, saúde e corpo é fundamental.

Enquanto milhares de mulheres indígenas organizam a resistência, Bolsonaro segue demonstrando profundo desrespeito com relação a esses povos – defendendo a exploração irrestrita de terras indígenas, ampliando apoio ao garimpo e colocando a FUNAI em mãos de ruralistas - além de demonstrar profunda indiferença em relação às invasões e despejos de comunidades, como recentemente ocorrido com a comunidade indígena Kinikinau, no Mato Grosso do Sul, e em relação ao brutal assassinato da liderança Emyra Wajãpi.

Como parte dessa mobilização e do #AgostoIndígena organizado pela co Deputada Chirley Pankará, representando o mandato coletivo da Bancada Ativista, em parceria com o mandato da Deputada Federal Sâmia Bomfim realizaremos o Seminário: Mulheres Indígenas e Direitos Sociais.

CONFIRMADAS:

1. Célia Xakriabá Mindã Nynthê, Professora Indígena Minas Gerais
2. Evanilda Terena, liderança indígena
3. Chirley Pankará, coDeputada Estadual Bancada Ativista
4. Sonia Bone Guajajara, APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
5. Telma Taurepang
6. Kerexu Yxapyry - Morro dos Cavalos - Santa Catarina
7. Juliana Juh Amanayara Tupinambá - Liderança Indígena da Bahia
8. Sâmia Bomfim, Deputada Federal pelo PSOL São Paulo
9. Áurea Carolina, Deputada Federal pelas Muitas/ PSOL Minas Gerais



Seminário "Mulheres Indígenas e Direitos Sociais"
Local: Câmara dos Deputados
Data/Hora: Terça-feira, 13 de agosto de 2019 de 17:00 a 20:00