Projetos de série que Bolsonaro quer 'abortar' são finalistas na linha 'Diversidade de gênero' de edital público

por Jan Niklas
Presidente citou em vídeo divulgado na quinta-feira uma lista de produções que não deviam ser aprovadas pela Ancine

Cena do curta-metragem 'Afronte' Foto: Divulgação

As obras audiovisuais que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou “abortar”, em vídeo divulgado anteontem, estão entre os finalistas da linha de “diversidade de gênero” de um edital aberto em 2018 para produções que serão transmitidas por TVs públicas. “Afronte”, “Transversais” e “Religare queer” concorrem à chamada pública “RDE/FSA PRODAV” que visa selecionar séries para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil. Os vencedores seriam financiados por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

— Esse edital foi lançado pela EBC ( na realidade, o edital é do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE ), e ele não pode quebrar esse contrato, pois foi lançado antes do governo dele — afirmou o diretor de “Transversais”, Émerson Maranhão. — Pra mim, é uma clara sinalização de censura. Apesar de ele negar, a partir do momento em que diz que produções LGBT não vão receber recursos, é censura.

“Transversais” conta a história de cinco cearenses transgênero. Segundo o produtor da série, Allan Deberton, a obra trata da superação de obstáculos, como a entrada na faculdade e a conquista do primeiro emprego:

— É tudo dentro da superação. E foi barrado por ter uma temática LGBT.
'Fomento deve compreender que somos múltiplos', dizem diretores

A equipe de “Afronte” chegou a divulgar uma carta aberta nesta sexta-feira em que critica o que chama de “censura a projetos que buscam discutir a diversidade sexual”. E defendeu o fomento que compreenda “que somos múltiplos”. A intenção da equipe é transformar em série o curta homônimo dirigido em 2017 por Marcus Azevedo e Bruno Victor.

Em março, a EBC publicou o resultado preliminar das séries de TV classificadas nas diferentes categorias do edital: além de “diversidade de gênero”, há “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”, entre outras.

Os vencedores de cada região do Brasil recebem valores entre R$ 400 mil até R$ 2 milhões, dependendo da linha temática. Em “diversidade de gênero”, a previsão é de R$400 mil para cada obra.

Ou seja, diferentemente do que afirmou Bolsonaro no vídeo — que os projetos estavam autorizados pela Ancine para captar recursos no mercado —, os vencedores receberiam recursos do FSA, que é alimentado principalmente pela Condecine, taxa arrecadada do setor audiovisual e de telecomunicações. Hoje, o valor total do fundo soma R$ 724 milhões.

Os produtores de “Transversais” contam que ainda não têm notícias do resultado final do edital. Como o presidente diz que os projetos já estavam “prontos para captar”, eles acreditam que a lista que chegou a ele seja dos vencedores. “Transversais” (CE) seria, portanto, o escolhido do Nordeste; “Afronte” (DF), do Centro-Oeste; e “Religare queer” (SP), do Sudeste. Pelo que o presidente sugere no vídeo, ele teria barrado apenas a linha de “diversidade de gênero”.

Procurada, a assessoria do Planalto não se manifestou até o momento.

Atualização: Após a publicação desta reportagem, a EBC entrou em contato na noite de sexta-feira para afirmar que o edital não é criado pela instituição, e sua participação se dá "na responsabilidade de companhar o processo de produção dos conteúdos, fazer a validação técnica e realizar a distribuição para as TVs públicas". Por isso, algumas informações foram atualizadas ou corrigidas no texto acima.

Leia a íntegra do comunicado da EBC:

"É incorreta a informação de que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) seja a responsável pelo edital mencionado na matéria, publicada hoje (16) na edição online de O Globo. Trata-se de uma chamada pública realizada pelo BRDE/FSA PRODAV – TVS PÚBLICAS – 2018.

A EBC tem a responsabilidade de acompanhar o processo de produção dos conteúdos audiovisuais, fazer a validação técnica deste conteúdo em conformidade com a Norma Técnica EBC nº 704 e realizar a distribuição para todas as TVs do campo público que aderirem ao projeto, além de enviar à Ancine e ao BRDE os resultados preliminares e finais do certame." 

 

Fonte: oglobo

Procuradoria Geral da Republica (PGR) recebe representação contra novo presidente da Fundação Palmares

Manifestantes tentaram falar com Sérgio Camargo, mas não foram recebidos. Bolsonaro deu carta branca para as indicações do setor de cultura (foto: Marivaldo Pereira/Divulgação)

A polêmica nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares não passará por crivo, pelo menos por enquanto, do presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, tem “carta branca” para fazer as mudanças que achar necessárias, em todas as subsecretarias e autarquias vinculadas à pasta, como a Palmares. Mas o novo presidente da instituição pode ser alvo de ação da Procuradoria-Geral da República: Nesta sexta-feira (29/11), o procurador-geral Augusto Aras recebeu de militantes de movimentos negros uma representação pedindo que Camargo seja destituído da função.

Segundo Bolsonaro, a cultura deve servir à “maioria” — disse, em referência aos votos válidos que garantiram sua eleição. “A cultura nossa tem que estar de acordo com a maioria da população, não de acordo com a minoria, e ponto final! É ele (Roberto Alvim) que decide, não vou adentrar em detalhe”, justificou, acrescentando. “Olha só: o secretário é um tal de Roberto Alvim. Dei carta branca a ele”, sustentou. Bolsonaro, porém, se propôs a ouvir o secretário a respeito da escolha de Camargo.

O presidente da Palmares tem sido criticado por declarações consideradas racistas. Segundo ele, a escravidão foi “benéfica para os descendentes” e não existe “racismo real”. Também já sugeriu que “alguns pretos sejam levados à força para a África”, como os atores Lázaro Ramos e Taís Araújo. Nem Zumbi dos Palmares, que dá nome à instituição, foi poupado de críticas: para Camargo, o líder quilombola foi “um falso herói dos negros”, e o Dia da Consciência Negra — comemorado no dia da morte de Zumbi — causa “incalculáveis perdas à economia do país”.

Questionado sobre as ideias de Camargo, Bolsonaro desconversou e relembrou o processo que respondeu na Justiça por injúria racial contra a cantora Preta Gil. “Eu já fui acusado de racista. Lembra o que o programa CQC fez comigo? Inventaram as respostas que dei à senhora Preta Gil e daí o escândalo foi feito.”
Reclamação

Com 62 assinaturas, o documento entregue a Augusto Aras alerta que “a nomeação de Camargo mostra-se absolutamente antijurídica e contrária ao interesse público, uma vez que sua trajetória, historicamente, é radicalmente contrária aos interesses que a Fundação busca defender”. Segundo a representação, as posições de Sérgio Camargo demonstram “incompatibilidade entre a trajetória e os valores de Camargo e aqueles valores que a lei determina que devem ser perseguidos pela Fundação Cultural Palmares”.

“Tal incompatibilidade torna evidente que a referida nomeação tem como objetivo frustrar, não apenas a persecução dos objetivos legalmente atribuídos à Fundação, como o cumprimento do dever de enfrentamento do racismo institucional e estrutural e da promoção da igualdade racial expressamente abrigados na Constituição, o que configura claro desvio de finalidade”, destaca o documento.

Além de pedirem a saída do presidente da fundação, os militantes também querem que Aras adote procedimento para apurar a responsabilidade do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer Alves — que efetivou Camargo na Palmares —, a quem acusam de cometer ato de improbidade e ter praticado abuso de poder.

Nesta sexta-feira (29/11), representantes de diferentes movimentos negros protestaram na sede da fundação, no Setor Comercial Sul, em Brasília. O grupo chegou a entrar no prédio da instituição e subir ao gabinete do presidente, mas ele não quis conversa com os manifestantes. Um deles era o advogado Marivaldo Pereira, também militante do movimento Mova-se, que disse que o comportamento de Camargo demonstra “uma ofensa muito grande”.

“Várias áreas onde nós conseguimos alguns avanços, depois de muita luta e muito sofrimento, estão sendo atacadas nesse governo. Nomear alguém com a trajetória do Sérgio para presidir a Fundação Palmares é uma violência muito grande. É um atentado contra a história de luta do movimento negro do país. É pisar em cima dos sentimentos de toda a população negra que, desde a abolição da escravatura, veio lutando por gerações e gerações para conseguir o mínimo de direitos”, desabafou.

Marivaldo ainda definiu a nomeação de Camargo como “um retrocesso sem precedentes”. “Nós vamos lutar contra isso. Vamos recorrer a todos os meios jurídicos para tentar anular essa nomeação e ficar em cima de todos os atos que ele praticar para desmontar as políticas atualmente existentes”, garantiu.

Resposta enviesada a Preta Gil

Imagens de um quadro do extinto programa de televisão CQC, exibido pela Band TV, mostram o então deputado federal Jair Bolsonaro sendo questionado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se um de seus filhos se apaixonasse por uma negra. Declarou que não discutiria “promiscuidade”.“Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados, e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o seu”.

Fonte: correiobraziliense

Seres invisíveis que povoam ruas se levantam em Brasília para mostrar que são humanos

Moradores de ruas realizam encontro para debater situação que cresce com a crise econômica e do desemprego
 
Por Camila Piacesi,
Para uns eles são invisíveis, para outros, inconvenientes, enquanto para muitos são lembrados e merecedores de afeto apenas em datas especiais, quando a compaixão com o próximo toma conta dos desejos da sociedade e a temática população em situação de rua ganha destaque, como agora. Hoje, por exemplo, é o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

Em alusão a data e com o objetivo de promover debates acerca da luta pela garantia de diretos para eles, o Movimento População de Rua preparou a Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua, com quatro ações durante os dias 19, 20, 21 e 22 de agosto.

As ações denunciam a carência de políticas públicas para a população em situação de rua e cobram saúde, educação, moradia, trabalho, dignidade e justiça. Para o conselheiro dos Direitos Humanos, Leonildo Monteiro, estamos vivendo um momento de retrocesso e de violação de direitos humanos, principalmente com os que fazem da rua seu habitat, por isso a necessidade de se construir a Semana de Luta da População em Situação de Rua.

Os atos em homenagem à data de luta começam na segunda-feira, às 9h, com uma Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, com a presença de moradores de rua do DF e de lideranças do setor do país, bem como de servidores públicos que prestam serviços pelo SUAS – Sistema Ùnico de Assistência Social.

Já na terça-feira (20), o Pavilhão do Parque da Cidade recebe seu público mais distinto: dois mil moradores em situação de rua. Eles ficarão acampados lá por dois dias. Veem em delegações de São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e diversos outros estados do Brasil para participarem das outras duas atividades promovidas em decorrência da data.

Após participarem de atividades de convivência, na quarta-feira (21), às 13h, saem do Pavilhão em passeata até ao Congresso Nacional e voltam para o Parque da Cidade. A Marcha em defesa dos direitos da população em situação de rua já ocorreu em Brasília em 2005 e 2010. Esta será a sua terceira edição. Após o término da Marcha, os manifestates seguem para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, um marco para o movimento.

A Frente reúne entre 150 e 200 assinaturas de deputados que reconhecem que a população precisa desta frente. “Para nós esta conquista é muito importante. Temos que começar a fazer o debate sobre novas ações para esta população”, aponta Leonildo.

No último dia de atividade, na quinta-feira (22), haverá uma Audiência Pública para a População em Situação de Rua, às 9h, na Câmara Federal. O calendário de atividades se encerra, mas a luta pelos direitos desta população excluída e esquecida na hora de fomentar as políticas públicas, não para.

A coordenadora do Movimento População em Situação de Rua, Mairla Feitosa, ressaltou que vale lembrar algumas pequenas conquistas obtidas para os moradores de rua do DF, como o acesso à moradias e ao mercado de trabalho. “Foi um trabalho coletivo e gostaria que continuasse com mais saúde e educação”, disse.

Existem, também, muitas iniciativas que procuram acolher e dar dignidade a essas pessoas. Em 2016, Rogério Barba, por exemplo, com a auto-organização da população em situação de rua, por meio da Associação Cultual Namastê, Revista Traços e Centro POP, juntos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e a Secretaria de Desenvolvimento Social, conseguiram a destinação de doze quitinetes para as pessoas em situação de rua no Por do Sol.

Rogério Barba é ativista social e ex-morador de rua por 30 anos. Ele disse que é preciso fazer com que os projetos sejam feitos olhando quem vem de baixo, caso contrário nada vai dar certo. “Enquanto políticos, servidores públicos, comerciantes e a população de um modo geral não aprenderem a respeitar e a trabalhar com as pessoas em situação de rua, seguiremos fazendo o que podemos, promovendo o tratamento comunitário e a cada dia fortalecendo nossa convivência e nossos vínculos com os irmãos em situação de rua”, completou.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) enumerou alguns serviços realizados pela pasta. O serviço de abordagem social, que atua nos pontos onde encontra pessoal em situação de rua e apresenta serviços especializados de atendimento à população em situação de rua em sua estrutura de governo.

O trabalho é feito diariamente com 30 equipes de abordagem de rua. Durante esse trabalho, nos espaços públicos, são apresentados os serviços socioassistenciais e oferecido encaminhamento psicossocial, ou para um dos centros de atendimento ou no núcleo de acolhimento da pasta. É importante destacar que mais de cem profissionais que compõem essas equipes são pessoas que viveram na rua no Distrito Federal e hoje superaram essa condição.

A Secretaria também conta com dois Centros POPs (Taguatinga e Plano Piloto), que atendem uma média de 400 pessoas diariamente. Nesses lugares, a população em situação de rua pode tomar café da manhã e almoçar, passar por oficinas de integração e capacitação, receber acompanhamento psicossocial da equipe técnica, se inscrever no Cadastro Único, e ter a oportunidade de conhecer e acessar benefícios e auxílios da assistência social.

Além disso, existem 11 Centros Especializados de Referência em Assistência Social (CREAS) espalhados pelo Distrito Federal que garantem o atendimento socioassistencial a essa população, acesso ao Cadastro Único, a benefícios, bem como o encaminhamento para demais serviços e políticas públicas.

Há também três unidades de acolhimento na cidade e têm capacidade de acolher cerca de 350 pessoas, por três meses, no máximo, pois são casa de passagens.

Ainda de acordo com a nota, a Sedes tem atuado em conjunto com as demais políticas do Distrito Federal para ampliar e qualificar o atendimento a essa população, com vistas a garantir o maior acesso a seus direitos e melhoria da condição de vida.

Omissão do Estado

O desinteresse do governo federal em formular políticas públicas para esta camada da sociedade ficou explícito com a extinção de 34 Conselhos, Comissões e Comitê. Um desses, foi o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIANP), fundado em 2009 que discutia ações para a população em situação de rua, com a sociedade e Governo Federal.

O presidente Nacional dos Conselhos Humanos, Leonardo Pinho, disse que a semana passada foi de ativismo para denunciar o desmonte do direito constitucional à participação social. “Estivemos em vários gabinetes de parlamentares e embaixadas para alertar sobre o desmonte do direito constitucional à participação social”, afirmou e indagou: “Como poderemos construir uma política nacional para a população em situação de rua, que é uma exigência da lei, que está sem nenhuma iniciativa neste momento, sem o funcionamento do Cianp”. E finalizou em tom de indignação e revolta: “Quer dizer que um iluminado sentando no ar condicionado é que vai dizer o que eles precisam”.

Rogério Barba conclui a discussão acima ao afirmar que está muito difícil conversar com o governo atualmente e não sabe o que mais pode esperar de nefasto para a população em situação de rua. “Estamos esperando que seja revogado o decreto que acabou com o Cianp”, explicou.

História da data

19 de agosto é uma data alusiva à memória de companheiros de rua que se foram. Foi em 2004, entre os dias 19 e 22 de agosto, que ocorreu o então conhecido “Massacre da Sé”, talvez um dos dias mais violentos na vida da população em situação de rua; nessa data, 15 pessoas que utilizavam o espaço da Praça da Sé, em São Paulo, como moradia improvisada, foram brutalmente atacadas na calada da noite, resultando em 7 mortas e 8 feridas gravemente. Após um ano da chachina, mais uma vítima, a testenha foi assassinada. 

 

Fonte: muvucabrasilia

1ª Marcha das Mulheres Indígenas

Será realizado nos dias 09 e 14 de agosto, em Brasília, a Marcha das Mulheres Indígenas que reunirá 2 mil mulheres dos mais diferentes povos, de todo o Brasil.

Com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”, o objetivo é dar visibilidade às ações das mulheres indígenas discutindo questões inerentes às suas diversas realidades, reconhecendo e fortalecendo os seus protagonismos e capacidades na defesa e na garantia dos direitos humanos, em especial o cuidado com a mãe terra, com o território, com o corpo e com o espírito.

A realização do encontro foi deliberada durante a plenária das mulheres no ATL em abril de 2019. Desde então lideranças de todas as regiões do país iniciaram o processo de mobilização das mulheres e a captação de recursos para a realização do encontro.

O encontro será realizado com recurso próprio das indígenas, apoio de organizações parceiras e com as doações arrecadadas nessa vakinha! Sua contribuição é fundamental para garantir a chegada das lideranças até Brasília e a realização do encontro. 

 
Acesse - http://bit.ly/MarchaMulheresIndigenas e ajude as guerreiras indígenas na luta

Você também pode colaborar doando milhas de viagens, mantimentos, cobertores e colchonetes para quem está em Brasília. A arrecadação será realizada pela APIB, mais informações em apibbsb@gmail.com

Edital de chamamento para o Criança Feliz Brasiliense está disponível

Programa vai selecionar organizações da sociedade civil para acompanhamento domiciliar de 3,2 mil indivíduos, dentre gestantes e crianças de zero a seis anos

O edital de chamamento do Criança Feliz Brasiliense está disponível para organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em executar o programa no Distrito Federal. Em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), as instituições selecionadas vão acompanhar, por meio de visitas domiciliares, 3,2 mil indivíduos, dentre gestantes e crianças de zero a seis anos de idade e suas famílias durante 12 meses, prorrogáveis por até 12 meses.

“Tenho dito que o Criança Feliz é a menina dos olhos do DF, mas não bastava apenas trazê-lo para cá. Precisamos colocar pessoas técnicas e competentes à frente dele”, enfatiza a primeira-dama Mayara Noronha. “Elas saberão identificar o que podemos melhorar e em quais áreas temos que investir para evoluirmos de forma positiva”, ressalta.

Chamado tecnicamente de Programa Primeira Infância no Sistema único de Assistência Social, o Criança Feliz Brasiliense foi lançado em 31 de maio, quando o governador Ibaneis Rocha assinou decreto do programa. A medida é interdisciplinar, com ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos realizadas com visitas domiciliares.

O valor de referência ou de teto estimado para a execução da iniciativa é R$ 2.880.000. Desses, são pagos R$ 75 mensais por indivíduo acompanhado ao longo dos 12 meses, de acordo com o Decreto Federal n° 8.869, de 5 de outubro de 2016 e com a Portaria MDS n° 2.496, de 17 de setembro de 2018.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Zaratz, com a adesão ao programa, o DF atinge um alto nível no tocante a responsabilidade com a primeira infância. “O Criança Feliz é uma experiência nacionalmente exitosa e reconhecida internacionalmente. Com essa atitude, o governador Ibaneis e a primeira-dama Mayara Noronha colocam o DF em outro patamar de empenho e preocupação com a infância brasiliense”, pontua.

Para as OSCs interessadas, o edital, ficha de inscrição e demais informações estão disponíveis no site da Sedes. Vale ressaltar que as propostas devem ser remetidas até às 10 horas de 2 de agosto. A divulgação do resultado provisório de classificação das propostas ocorre em até 30 dias úteis, após encerrado o período de recebimento das propostas.

Referência mundial

Com respaldo da Ciência, o Criança Feliz é referência mundial na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento infantil. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, ressalta que os avanços e a dimensão do programa brasileiro já rendem parcerias internacionais, uma vez que muitos países passaram a enxergar a importância do investimento nos primeiros anos de vida para criar uma sociedade mais justa, ativa e saudável.

Em março, as experiências executadas nesse campo foram debatidas no Seminário Internacional da Primeira Infância – O Melhor Investimento para Desenvolver uma Nação, em Brasília. “Pessoas de várias partes do mundo que atuam na área da primeira infância virão apresentar os resultados de seus trabalhos. Estamos falando de um grande universo onde o programa Criança Feliz está inserido, em que é avaliado por instituições do Brasil e exterior”, pontua Terra.

A iniciativa integra as áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Justiça, Cultura e Direitos Humanos. Nas visitas semanais, técnicos capacitados orientam sobre o desenvolvimento das crianças. As gestantes também recebem atendimento.

Fonte: sedes