Aumento da população em situação de rua reflete desemprego e falta de políticas de habitação

Segmento não é contabilizado em censo; “carência de dados oficiais gera invisibilidade”, diz pesquisador

por Leonardo Valle,
Há um aumento aparente da população em situação de rua, que vive nos grandes centros, no último ano. Essa é a opinião do pesquisador do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Universidade de São Paulo (USP), Aluízio Marino. A falta de dados oficiais, contudo, dificulta o mapeamento do fenômeno.

“O censo é um levantamento que leva em conta um universo amostral domiciliar, ou seja, é necessário ter moradia fixa para a pessoa ser contabilizada”, explica o doutorando em planejamento e gestão de território. “Isso é um problema grave, pois, sem dados, essa população continua invisível e não há embasamento para políticas que a atendam. Torna-se um ciclo vicioso”, acrescenta.

Opinião semelhante possui a doutora em sociologia e professora do Centro Universitário Farias Brito, de Fortaleza (CE), Lídia Valesca Pimentel. “O aumento é notório, visível e pode ser percebido de forma empírica, quando se caminha pelas regiões centrais da cidade”, diz ela, que é moradora da capital cearense. “Sem serem contabilizados, é como se não fossem brasileiros”, acrescenta.

Alguns dados municipais, contudo, já trazem algumas informações sobre essa população. Entre 2016 e 2018, o número de indivíduos em situação de rua abordados por assistentes sociais do município de São Paulo aumentou 66%, chegando a 105,3 mil pessoas.

O Observatório das Metrópoles da Universidade Estadual de Maringá (UEM) registrou, em um ano, um crescimento de 27% nas pessoas em situação de rua da cidade paranaense, passando de 357 para 452.

Já no Rio de Janeiro (RJ), um levantamento da prefeitura de 2016 apontava quase 15 mil indivíduos nessa situação. Porém, houve uma mudança de metodologia e, em 2018, o órgão anunciou como número oficial 4.628 pessoas. “Ou seja, mesmo quando há dados, nem sempre eles são confiáveis porque há uma disputa de narrativa entre as gestões”, destaca Marino. 

 

 
Reflexo da pobreza

Segundo Pimentel, uma das explicações para o possível aumento das pessoas em situação de rua é o crescimento da pobreza e do desemprego nos últimos três anos. “A população pobre se torna mais vulnerável a não ter emprego, renda e não conseguir arcar com um aluguel formal, além de problemas com álcool, drogas e conflitos familiares. Quanto mais pobre, mais vulnerável”, sintetiza.

“Há pessoas que são trabalhadoras, mas não conseguem pagar um aluguel, permanecendo em centros de acolhida ou procurando moradias precarizadas, como as ocupações”, acrescenta Marino.

De acordo com o pesquisador, uma segunda questão é a ausência de políticas habitacionais que contemplem grupos de baixa renda.

“A moradia não é vista como um direito constitucional, mas como uma mercadoria. Os programas como ‘Minha Casa, Minha Vida’ disponibilizavam a casa por financiamento, o que excluía uma parte significativa da população que vive em situação de rua. Eles não têm conta corrente, comprovante de residência, emprego formal ou autonomia financeira para assumir um compromisso a longo prazo”, lamenta.

Em 2009, foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua pelo Decreto nº 7.053. Entre as diretrizes, está a responsabilidade compartilhada entre governo federal e entes da federação para lidar com a questão. 

 

 
Fenômeno urbano

A população em situação de rua é heterogênea. “Viver dessa forma é uma saída para muita gente”, diz Pimentel. Porém, algumas características são comuns, como seu caráter nômade e de deslocamento pelos pontos da cidade. Isso também é considerado um fenômeno urbano.

“A população de rua se desenvolve nas grandes cidades, porque são locais de produção de riqueza, de oportunidade de trabalho. Essas pessoas vivem daquilo que o sistema joga fora, do que é ‘excedente’, como resíduos – caso dos catadores de materiais reciclados – comida, mendicância etc.”, analisa.

“Um grande percentual deixou suas cidades ou locais de origem para viver no centro. Apesar de haver adultos que foram menores em situação de rua”, complementa.

Ao viver na rua, outros direitos são negados, como acesso à educação e à saúde. “Se o posto de saúde não atende porque o sujeito está malvestido ou não tem documento, está negando um direito a esse cidadão”, lembra Pimentel.

Para a socióloga, o problema melhoraria com políticas de habitação e geração de empregos. “São necessárias medidas a longo prazo, mas também emergências, como aumento dos atendimentos e das vagas em abrigos”, acrescenta.
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Crédito da imagem: Photos Danny – iStock

Fonte: institutonetclaro

Seres invisíveis que povoam ruas se levantam em Brasília para mostrar que são humanos

Moradores de ruas realizam encontro para debater situação que cresce com a crise econômica e do desemprego
 
Por Camila Piacesi,
Para uns eles são invisíveis, para outros, inconvenientes, enquanto para muitos são lembrados e merecedores de afeto apenas em datas especiais, quando a compaixão com o próximo toma conta dos desejos da sociedade e a temática população em situação de rua ganha destaque, como agora. Hoje, por exemplo, é o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

Em alusão a data e com o objetivo de promover debates acerca da luta pela garantia de diretos para eles, o Movimento População de Rua preparou a Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua, com quatro ações durante os dias 19, 20, 21 e 22 de agosto.

As ações denunciam a carência de políticas públicas para a população em situação de rua e cobram saúde, educação, moradia, trabalho, dignidade e justiça. Para o conselheiro dos Direitos Humanos, Leonildo Monteiro, estamos vivendo um momento de retrocesso e de violação de direitos humanos, principalmente com os que fazem da rua seu habitat, por isso a necessidade de se construir a Semana de Luta da População em Situação de Rua.

Os atos em homenagem à data de luta começam na segunda-feira, às 9h, com uma Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, com a presença de moradores de rua do DF e de lideranças do setor do país, bem como de servidores públicos que prestam serviços pelo SUAS – Sistema Ùnico de Assistência Social.

Já na terça-feira (20), o Pavilhão do Parque da Cidade recebe seu público mais distinto: dois mil moradores em situação de rua. Eles ficarão acampados lá por dois dias. Veem em delegações de São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e diversos outros estados do Brasil para participarem das outras duas atividades promovidas em decorrência da data.

Após participarem de atividades de convivência, na quarta-feira (21), às 13h, saem do Pavilhão em passeata até ao Congresso Nacional e voltam para o Parque da Cidade. A Marcha em defesa dos direitos da população em situação de rua já ocorreu em Brasília em 2005 e 2010. Esta será a sua terceira edição. Após o término da Marcha, os manifestates seguem para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, um marco para o movimento.

A Frente reúne entre 150 e 200 assinaturas de deputados que reconhecem que a população precisa desta frente. “Para nós esta conquista é muito importante. Temos que começar a fazer o debate sobre novas ações para esta população”, aponta Leonildo.

No último dia de atividade, na quinta-feira (22), haverá uma Audiência Pública para a População em Situação de Rua, às 9h, na Câmara Federal. O calendário de atividades se encerra, mas a luta pelos direitos desta população excluída e esquecida na hora de fomentar as políticas públicas, não para.

A coordenadora do Movimento População em Situação de Rua, Mairla Feitosa, ressaltou que vale lembrar algumas pequenas conquistas obtidas para os moradores de rua do DF, como o acesso à moradias e ao mercado de trabalho. “Foi um trabalho coletivo e gostaria que continuasse com mais saúde e educação”, disse.

Existem, também, muitas iniciativas que procuram acolher e dar dignidade a essas pessoas. Em 2016, Rogério Barba, por exemplo, com a auto-organização da população em situação de rua, por meio da Associação Cultual Namastê, Revista Traços e Centro POP, juntos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e a Secretaria de Desenvolvimento Social, conseguiram a destinação de doze quitinetes para as pessoas em situação de rua no Por do Sol.

Rogério Barba é ativista social e ex-morador de rua por 30 anos. Ele disse que é preciso fazer com que os projetos sejam feitos olhando quem vem de baixo, caso contrário nada vai dar certo. “Enquanto políticos, servidores públicos, comerciantes e a população de um modo geral não aprenderem a respeitar e a trabalhar com as pessoas em situação de rua, seguiremos fazendo o que podemos, promovendo o tratamento comunitário e a cada dia fortalecendo nossa convivência e nossos vínculos com os irmãos em situação de rua”, completou.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) enumerou alguns serviços realizados pela pasta. O serviço de abordagem social, que atua nos pontos onde encontra pessoal em situação de rua e apresenta serviços especializados de atendimento à população em situação de rua em sua estrutura de governo.

O trabalho é feito diariamente com 30 equipes de abordagem de rua. Durante esse trabalho, nos espaços públicos, são apresentados os serviços socioassistenciais e oferecido encaminhamento psicossocial, ou para um dos centros de atendimento ou no núcleo de acolhimento da pasta. É importante destacar que mais de cem profissionais que compõem essas equipes são pessoas que viveram na rua no Distrito Federal e hoje superaram essa condição.

A Secretaria também conta com dois Centros POPs (Taguatinga e Plano Piloto), que atendem uma média de 400 pessoas diariamente. Nesses lugares, a população em situação de rua pode tomar café da manhã e almoçar, passar por oficinas de integração e capacitação, receber acompanhamento psicossocial da equipe técnica, se inscrever no Cadastro Único, e ter a oportunidade de conhecer e acessar benefícios e auxílios da assistência social.

Além disso, existem 11 Centros Especializados de Referência em Assistência Social (CREAS) espalhados pelo Distrito Federal que garantem o atendimento socioassistencial a essa população, acesso ao Cadastro Único, a benefícios, bem como o encaminhamento para demais serviços e políticas públicas.

Há também três unidades de acolhimento na cidade e têm capacidade de acolher cerca de 350 pessoas, por três meses, no máximo, pois são casa de passagens.

Ainda de acordo com a nota, a Sedes tem atuado em conjunto com as demais políticas do Distrito Federal para ampliar e qualificar o atendimento a essa população, com vistas a garantir o maior acesso a seus direitos e melhoria da condição de vida.

Omissão do Estado

O desinteresse do governo federal em formular políticas públicas para esta camada da sociedade ficou explícito com a extinção de 34 Conselhos, Comissões e Comitê. Um desses, foi o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIANP), fundado em 2009 que discutia ações para a população em situação de rua, com a sociedade e Governo Federal.

O presidente Nacional dos Conselhos Humanos, Leonardo Pinho, disse que a semana passada foi de ativismo para denunciar o desmonte do direito constitucional à participação social. “Estivemos em vários gabinetes de parlamentares e embaixadas para alertar sobre o desmonte do direito constitucional à participação social”, afirmou e indagou: “Como poderemos construir uma política nacional para a população em situação de rua, que é uma exigência da lei, que está sem nenhuma iniciativa neste momento, sem o funcionamento do Cianp”. E finalizou em tom de indignação e revolta: “Quer dizer que um iluminado sentando no ar condicionado é que vai dizer o que eles precisam”.

Rogério Barba conclui a discussão acima ao afirmar que está muito difícil conversar com o governo atualmente e não sabe o que mais pode esperar de nefasto para a população em situação de rua. “Estamos esperando que seja revogado o decreto que acabou com o Cianp”, explicou.

História da data

19 de agosto é uma data alusiva à memória de companheiros de rua que se foram. Foi em 2004, entre os dias 19 e 22 de agosto, que ocorreu o então conhecido “Massacre da Sé”, talvez um dos dias mais violentos na vida da população em situação de rua; nessa data, 15 pessoas que utilizavam o espaço da Praça da Sé, em São Paulo, como moradia improvisada, foram brutalmente atacadas na calada da noite, resultando em 7 mortas e 8 feridas gravemente. Após um ano da chachina, mais uma vítima, a testenha foi assassinada. 

 

Fonte: muvucabrasilia