PELO DIREITO À SAÚDE DAS MULHERES ENCARCERADAS!

 

A saúde é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, no sistema prisional do Rio de Janeiro, o desrespeito a esse direito é tão forte que nem mesmo detentas grávidas em trabalho de parto recebem assistência. No dia 30 de agosto será julgada uma ação, movida pela Defensoria Pública do estado, que obriga o Estado do Rio de Janeiro a garantir atendimento médico nos presídios femininos. Saúde é um direito universal. É meu, é seu, é delas e é de todas. Informe-se Defenda esse direito. Assine o manifesto e nos ajude a divulgar essa campanha.

A Constituição Federal assegura o direito à saúde a todas e todos. (art. 196) 

 
As mulheres presas também têm.

A quantidade de mulheres presas no Brasil cresce vertiginosamente. Nos últimos anos, o encarceramento de mulheres cresceu 570%. Duas em cada três presas são negras. 

 
Dentro do sistema prisional, as mulheres negras encontram dificuldades de acesso a seu direito de defesa e demais direitos estabelecidos nas leis. Essa situação aprofunda seu estado de vulnerabilidade, pobreza e contribui para desestruturação de sua família, vitimando também sua mãe e seus filhos. 

 
O tratamento desigual, o encarceramento desproporcional e as seguidas violações de direitos humanos, incluindo o direito à saúde, nas prisões brasileiras produzem situações trágicas. Em setembro de 2015, uma mulher encarcerada na penitenciária feminina Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, foi obrigada a fazer o próprio parto dentro de uma solitária. Segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJRJ), apesar dos gritos de socorro de outras presas da cela ao lado, a gestante saiu do local com o bebê, uma menina, já nos braços, porém ainda ligado ao cordão umbilical. Na mesma unidade, para onde são encaminhadas as presas grávidas, uma interna entrou em trabalho de parto, mas a ambulância não chegou a tempo e ela acabou dando à luz no local. Em razão da falta de estrutura, o bebê faleceu. A desassistência vem, muitas vezes, acompanhada de solidão, maus tratos e violências. Resultados de uma pesquisa nacional da Fiocruz publicados em 2016 apontam que mulheres presas grávidas em trabalho de parto tiveram assistência pré-natal ruim ou insuficiente, foram vítimas de violência por parte de profissionais de saúde do SUS e de agentes penitenciários, e foram submetidas ao uso de algemas durante o trabalho de parto. 89% delas relataram que seus familiares não foram avisados sobre o início do trabalho de parto. 

 
São violações sistemáticas de direitos que contrariam e descumprem normas nacionais e internacionais, tais como o artigo 196 da Constituição Federal que afirma: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. 

 
Mulheres encarceradas são em sua maioria negras e, quase na totalidade, são pobres. O racismo institucional, presente no sistema judiciário e no sistema prisional brasileiro, age de modo patriarcal, sexista e classista e está por trás do desrespeito e da violação de direitos. 

 
Exigimos:

• Respeito à Constituição Federal, às leis e normas que garantem o direito à saúde das mulheres privadas de liberdade
• O urgente enfrentamento ao racismo, ao sexismo e as discriminações de classe social institucionalizados no sistema de justiça e no sistema prisional
• A garantia do acesso à saúde para todas mulheres privadas de liberdade! 

 
Assine você também, Clique AQUI!
 

Assista ao vídeo da campanha "Pelo direito à saúde das mulheres encarceradas!".

Fonte: Populacaonegraesaude