Ibaneis veta projeto que cria praça Marielle em Brasília/DF

 

por Ana Maria,
O governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou o projeto de lei, aprovado pela Câmara Legislativa, que cria a Praça Marielle Franco no Setor Comercial Sul. A proposta teve a autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSol), do partido da vereadora assassinada no Rio de Janeiro.

Na justificativa, Ibaneis apontou que Marielle não prestou serviços à população do Distrito Federal e há uma tradição de se homenagear com a denominação de logradouros públicos apenas pessoas com vínculos diretos com a cidade.

Félix considerou a medida um “gesto autoritário” de Ibaneis. Segundo o distrital, diversas personalidades de outras unidades da federação receberam homenagens como a proposta para Marielle: Praça Alziro Zarur (Lei nº 718/1994); Praça Zumbi dos Palmares (Lei nº 958/1995); Praça cantor Leandro (Lei nº 2.061/1998), que morreu no mesmo ano da aprovação da Lei pela Câmara Legislativa; e Praça Roberto Marinho (Lei nº 3.530/2005).

Félix afirma: “Marielle se tornou símbolo do martírio das mulheres negras e pobres que ousam ocupar a política. Foi vítima de uma execução política que fragiliza nossa tão recente democracia. Seu nome está à altura de qualquer espaço de Brasília, como está à altura de centenas de lugares do mundo“.

Fonte: correiobraziliense

SINPRO-DF TEM PROPOSTA PARA A EDUCAÇÃO E A SEGURANÇA PÚBLICAS

Desde o início do ano, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) tem mostrado que a militarização das escolas públicas não é solução para a violência social que recrudesce a cada dia no Distrito Federal (DF) e muito menos para o problema da indisciplina de alguns estudantes.

Esta semana, dois crimes ocorridos na porta de duas escolas públicas demonstraram o argumento do Sinpro-DF. No Centro Educacional (CED) 07, de Ceilândia, 20 policiais militares que atuam na escola não impediram que um adolescente esfaqueasse o outro na porta da escola.

O estudante esfaqueado no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 407, de Samambaia, uma escola em processo de militarização, é outro exemplo da ausência da Polícia Militar (PM) nas ruas, executando as suas competências originárias.

Antes desses crimes ocorrerem, e por causa da defesa intransigente do Sinpro-DF contra a militarização (intervenção militar), o governador Ibaneis desafiou o sindicato a apresentar uma proposta para o DF. A proposta já existe, foi elaborada democraticamente por todos os setores envolvidos com a Educação.

A proposta do Sinpro-DF, portanto, passa pelo investimento de recursos financeiros e humanos na educação pública e gratuita e na segurança pública. Confira aqui a proposta do sindicato para a segurança.

1) Mais investimento na educação pública do DF.
2) Cumprimento das 21 Metas do PDE.
3) Contratação imediata por concurso público de 3 mil professores e 700 orientadores educacionais.
4) Colocar uma dupla de policiais do Batalhão Escolar da PM na porta de todas as escolas.
5) Retornar com as duplas de policiais (Cosme e Damião) circulando nas ruas e comércios das cidades.

PROPOSTA PARA A EDUCAÇÃO
Na proposta de educação, o sindicato lembra o governador que o projeto já está pronto e é lei. Basta ele cumprir as 21 Metas do Plano Distrital de Educação (PDF), valorizar a categoria, investir dinheiro público no setor e se empenhar em formar cidadãos e cidadãs.

Faz parte da proposta para a educação, a realização de concurso público para contratação de três mil professores e setecentos orientadores educacionais. Esses são os números de carência de profissionais da educação neste mês de agosto de 2019.

Importante destacar que a função do orientador educacional é justamente desempenhar ações que, dentre outras coisas, combatem o bullying, mediam conflitos e outras formas de discriminação e violências advindas da sociedade refletidas dentro da escola.

PROPOSTA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
Para a segurança pública, a primeira coisa a ser feita é acabar com o desvio de função de PM que estão atuando dentro das escolas públicas. Faz parte da proposta do Sinpro-DF para a segurança pública e para a Polícia Militar, a valorização da categoria com melhores condições de trabalho, concurso público para cobrir a falta do efetivo e adotar, definitivamente, o Batalhão Escolar, do lado de fora de todas as escolas públicas, como havia no DF até o ano de 2007.

Em vez de colocar entre 20 e 25 policiais militares dentro das unidades escolares, colocá-los no policiamento de duplas, no estilo Cosme e Damião, com viaturas novas e equipadas, para patrulhar as ruas das cidades satélites onde as escolas estão inseridas.

PROPOSTA PARA COMBATER A VIOLÊNCIA
Combater a violência passa por investimento financeiro público na segurança, educação, cultura etc. Por isso, o combate à violência passa pela Pasta de Economia e Finanças do Governo do Distrito Federal (GDF). Comprovadamente, em todos os países do mundo que superaram o problema da violência social, a Pasta das Finanças e Economia atuou investindo dinheiro público nas políticas sociais.

Essa, portanto, é a forma mais eficiente de se combater a violência na cidade e no país: é investindo o dinheiro público na criação de emprego e renda, lazer, educação, esporte, cultura, saúde, segurança. É investindo no bem-estar da sociedade e não congelando o orçamento público nas áreas sociais e desviando-o para dentro do sistema financeiro. Segurança pública está diretamente relacionada com investimento social.

Com educação, emprego, renda, moradia, saúde, cultura e um Estado de bem-estar social pleno, realmente em funcionamento, a violência acaba. Por isso, a proposta do Sinpro-DF é muito simples: é fortalecer o PDE. É um projeto em curso, já foi testado com sucesso no Distrito Federal. Outras duas ações já testadas e bem-sucedidas foi a presença diuturna do Batalhão Escolar na porta das escolas e a vigilância da dupla Cosme e Damião pela cidade.

Portanto, é só o governador querer e fazer que ele irá mudar a realidade social e barrar a violência. O psicanalista Sigmundo Freud, no início do século XX, em carta dirigida a Albert Einstein, quando este lhe perguntou como acabar com a guerra, disse que o jeito mais eficiente para isso seria um choque de cultura na sociedade.

O Sinpro-DF, portanto, aconselha o governador a investir em cultura, educação, segurança e demais políticas públicas sociais que formem cidadãos e cidadãs. Essa sim é a única forma de se fazer um bom governo e a única solução eficaz e eficiente para as mazelas sociais.

Fonte: Sinpro-DF

IBANEIS DESRESPEITA COMUNIDADES ESCOLARES E IMPÕE MILITARIZAÇÃO

Pela segunda vez este ano, o governador Ibaneis desrespeita decisão de comunidades escolares que rejeitaram, em votação democrática, a intervenção da Polícia Militar (militarização) em suas dependências.

Neste fim de semana, após a rejeição das comunidades escolares de quatro das seis escolas escolhidas para sofrer intervenção da Polícia Militar (PM) a partir deste segundo semestre, o governador anunciou que não acatará a decisão e iniciará a militarização justamente por essas que decidiram, por votação democrática, não se sujeitarem a esse tipo de terrorismo.

Assim como fez no início do ano, quando duas das quatro escolas escolhidas para isso também rejeitaram esse tipo de intervenção, ele impôs, à revelia da vontade das comunidades escolares esse modelo autoritário de privatização e sucateamento do ensino público.

Nossa liberdade de cátedra e a garantia de uma escola pública está totalmente ameaçada por esse indivíduo que, eleito de forma democrática, não tem capacidade emocional e intelectual de agir dentro das normas da democracia. Afinal, a democracia interfere no projeto pessoal e privatista que está por trás de toda essa trama que envolve até mesmo o uso inadequado da Polícia Militar.

Isso é ditadura. E ditaduras são instrumentos autoritários de indivíduos oportunistas que têm projetos pessoais com os recursos financeiros e as instituições públicas. Mais uma vez, e de forma desrespeitosa e autoritária, desacata a decisão legítima das comunidades escolares (professores, estudantes, servidores técnico-administrativos, pais, mães, responsáveis). Desta vez, mesmo dentro da própria regra que ele mesmo criou, ele resolveu militarizar à revelia da vontade das comunidades escolares.

Ao menosprezar a decisão soberana das comunidades dessas escolas, o governador rompe com o pacto civilizatório que sempre norteou as relações entre poder e povo no Brasil, exceto durante a ditadura militar. Imita Bolsonaro em todos os gestos de terrorismo de Estado e implanta no Palácio do Buriti o Estado policial como mecanismo de gestão, opressão, repressão, totalitarismo etc.

Para quem não entendia por que o Sinpro-DF sempre chamou a militarização de intervenção militar, agora, com essa repetição da postura autoritária do governador, ficou claro que é uma intervenção sim. Acreditamos que nem os eleitores de Ibaneis o elegeram para adotar esse tipo de projeto. Tanto é que durante a campanha eleitoral ele não disse em nenhum momento que iria privatizar/militarizar as escolas públicas.

Professores(as), orientadores(as), estudantes, técnico-administrativos, pais e mães de estudantes, somente nossa unidade e força irá derrotar o projeto em curso de perseguição, repressão, mutilação, criminalização dos(as) nossos(as) filhos(as) estudantes para privatização da educação pública.

Para deter esse processo que leva à ditadura somente a educação e a cultura porque tudo que favorece a cultura combate a ditadura. Os grupos de Ibaneis e de Bolsonaro sabem disso e é por isso que atacam a cultura e a educação. Precisamos recuperar, coletivamente, nossos laços comunitários para enfrentarmos e impedirmos, unidos(as), o desmonte da democracia e da civilização.

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Foto: IGO ESTRELA/Metrópoles
Fonte: Sinpro Sindicato Dos Professores

GOVERNO MANDA ESTUDANTE NEGRO CORTAR O CABELO

O Governo do Distrito Federal (GDF) segue os passos da Presidência da República: em vez de governar para a cidadania e o desenvolvimento do Brasil, esconde-se atrás de comportamentos aparentemente tolos para implantar um projeto autoritário de destruição da nação e do país.


Essa situação atinge todas as instituições públicas, e até algumas privadas. A regra desses governos é sucatear os serviços públicos e extinguir direitos sociais para privatizar tudo o que for possível. Isso todo mundo já viu. E já sabe também que a principal política deste governo é a da exclusão social.


Nesta etapa do golpe de Estado que começou em 2016, a educação pública e gratuita e o SUS são os principais alvos da sanha neoliberal. Alinhado com esse pensamento privatista, para pôr o projeto do governo Bolsonaro em curso no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) fica de lá do Palácio do Buriti desviando a função da Polícia Militar (PM) a fim de ter, nela, o respaldo armado para se sentir livre para dar ordens inconstitucionais nas escolas.


Um exemplo disso é o de ordenar, por meio da intervenção militar, os estudantes negros(as) da rede pública de ensino a cortarem os cabelos e de proibir as estudantes negras de usar brincos grandes, cabelos grandes e adereços coloridos.


É isso mesmo que você está lendo!


Em pleno século XXI, apesar de todas as evoluções ocorridas no campo da gestão pública, da pedagogia e de todas as áreas inerentes à sociedade, o governador do DF se comporta como enviado do rei. Isso é uma ação proposital, planejada e coordenada para assegurar a uma camada social se apropriarem indevidamente dos recursos e serviços públicos e privatizarem direitos, como o direito à educação e à saúde públicas de qualidade.


Esse tipo de política privatista só é colocada em curso quando a população está subjugada, iludida e massacrada por regimes autoritários. Para isso acontecer, é preciso impor regras desumanas com autoritarismo.


E foi assim que assistimos com tristeza, na semana passada, um servidor de nome Guilherme Neves, assessor do secretário de Educação do DF, que substitui o doutor Mauro, antigo assessor de Rafael Parente, tentar convencer a comunidade escolar de seis escolas de que a exigência da PM de cortar os cabelos dos(as) estudantes seria algo benéfico.


Neves, que é professor de história, não conseguiu apresentar nenhum argumento científico de que, de fato, os(as) estudantes seriam beneficiados(as) psicológica, comportamental e pedagogicamente com o corte de cabelo.


O assessor faz parte da comissão criada pelo Decreto 39.765/2019 que tem a tarefa de criar o projeto para o que hoje não passa de uma aventura privatista de três homens que se autodeclaram “brancos” e imbuídos de poder.


O professor de história não aprendeu nada com o terrorismo da Segunda Guerra Mundial. Nem o advogado eleito para governador do DF. O Brasil não apreendeu os ensinamentos da história. Importante lembrar que, há apenas 74 anos, a II Guerra Mundial foi o período em que o totalitarismo dominou o mundo e homens “brancos”, poderosos e “de bem” se autodeclararam proprietários dos corpos dos negros, judeus, mulheres, LGBTQi e das minorias e, com regras desumanas para salvaguardarem seus interesses privatistas e pessoais, assassinaram mais de 60 milhões de pessoas.


O racismo de Ibaneis

Travestido desse pensamento totalitário e alinhado com a gestão belicista e racista de Jair Bolsonaro (PSL), o governador Ibaneis se embranqueceu. Ele crê que faz parte da minoria branca e, associado a homens “brancos” e poderosos do Brasil, declara-se proprietário dos corpos dos negros e das minorias de nossa nação para impor um projeto de privatização na educação pública e colaborar com a extinção de outros direitos sociais e trabalhistas.


O comandante em chefe da Polícia Militar do DF, por sua vez, também de descendência negra, diz ter se baseado no Art. 144 da Constituição Federal para ordenar os(as) estudantes negros(as) com cabelos black power, rastafári etc. a cortarem os cabelos ou rasparem a cabeça, no caso dos meninos, e, a hidratarem com creme e amarrarem em coque, no caso das meninas.


Mas a Constituição Federal, em seu Preâmbulo, é clara em afirmar que o Brasil respeita a liberdade de ser de cada um dos brasileiros. Portanto, adotar regras autoritárias e fúteis para subjugar estudantes das classes menos favorecidas é inconstitucional. Além disso, em termos científicos, as regras autoritárias da PM nas escolas não têm nenhuma compatibilidade com nenhum estudo científico sobre educação, pedagogia, psicologia etc.

Pelo contrário, estudos acadêmicos comprovados cientificamente do comportamento humano demonstram que ações assim não melhoram a indisciplina e nem a falta de comprometimento com os estudos. O fato é que essa ação do governo Ibaneis e da PM tem um nome: violência de Estado.


Isso mostra que a elite rica brasileira nunca aceitou a emancipação das minorias e, no caso dos negros, nunca aceitou a abolição, uma vez que ao longo da história a população negra brasileira sempre foi prejudicada. Nunca usufruiu do desenvolvimento do país e sempre foi alijada de quase todo tipo de direito.


Paralelamente, o Brasil tem em andamento uma política racista, obscurantista e camuflada de extermínio da juventude negra. A PM, cujo corpo funcional é formado, prioritariamente, por pessoas negras e descendentes diretas, é acusada de ser a principal protagonista desse genocídio.


A violência como política de privatização

De 2015 para cá, o Brasil vem se tornando, rapidamente, em um Estado policial-totalitário, com a violência transformada em instrumento de coação e imposição de um modelo econômico excludente. Afinal, esse modelo só é adotado por meio de ditaduras e opressão. O racismo, juntamente com outras formas de discriminação, é uma das causas dessa violência.

Como explica a socióloga Nilma Lino Gomes e a educadora Ana Amélia de Paula Laborne, no artigo “Pedagogia da crueldade: racismo e extermínio da juventude negra”, o racismo é fruto da ideia de raça que se construiu desde os tempos coloniais no Brasil.


“Raça e racismo se tornaram ideias e práticas ainda mais complexas após a abolição da escravatura possibilitando a política de branqueamento. Elas fazem parte da estrutura de desigualdade vivida pela população negra brasileira”, afirmam as pesquisadoras Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).


A intervenção militar nas escolas

A intervenção militar nas escolas públicas do DF é isso. E como tudo que é autoritário, mostra sua face racista com toda a sua crueldade. Ibaneis Rocha, o governador de descendência negra, mostra-nos sua índole perversa e revela sua intolerância diante da diversidade cultural do nosso povo.


Rafael Parente, o secretário de Educação do DF, e sua assessoria são mensageiros da violência de Estado contra um povo já oprimido no seu dia a dia pelas dificuldades financeiras, pelas reformas neoliberais que extinguem direitos e serviços públicos sucateados.


Esse tipo de pensamento e de comportamento da elite rica é mostrado pelo sociólogo Gilberto Freyre, na polêmica obra clássica “Casa-Grande & Senzala”, de 1933. Nela, o sociólogo mostra que o Brasil é o país do parentesco, e daí, o nepotismo e outras mazelas; da familiaridade; um país escravocrata e patrimonialista.


Parece que o advogado que se tornou governador, descendente de nordestino, cuja família veio para a capital federal nos primeiros anos da cidade para tentar a vida, associou-se a essa classe dominante, sofre do complexo de capataz nesta terra das casas-grandes e senzalas em que, de vez em quando, as Forças Armadas têm o mau hábito de assaltar a democracia para subordinar o país à alta burguesia estrangeira e seu povo ao sofrimento.


O "Senhorzinho" do Buriti chegou!

Senzala, uni-vos! Os homens “brancos” voltaram.

Observação: Importante esclarecer que o Art. 144 da Constituição Federal não autoriza a PM e nem ninguém deste país a perseguir a liberdade de ser dos brasileiros, principalmente da juventude das escolas públicas.


O artigo diz apenas que: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...] § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (CF do BRASIL, 1988).

Fonte: Sinpro Sindicato Dos Professores