Relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para
o Direito à Moradia Adequada acredita que Copa não deixará legado significativo
Foto: Marc Ferré/UN Photo / Divulgação
Para a urbanista Raquel Rolnik, o legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar para o País não será significativo
Por Paula Bianchi,
Tidos pelo poder público como uma vitrine para o País e uma oportunidade de investimentos, os grandes eventos que serão realizados no Brasil acabaram servindo de estopim para uma série de reivindicações, que eclodiram nas agora conhecidas como jornadas de junho. Essas reivindicações seguem se desdobrando, causando dor de cabeça aos governantes e perplexidade aos estudiosos. No centro da questão, por sediar a final da Copa do Mundo e as Olimpíadas e fazer parte do imaginário estrangeiro do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro e os seus 6 milhões de habitantes servem de laboratório, e se veem entre as promessas de uma cidade melhor e a realidade caótica de má qualidade dos serviços públicos e obras aquém do anunciado.
Para a urbanista Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo e relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, que acompanha de perto o processo desde 2009, a principal discussão que se coloca é o direito à cidade e a necessidade de se investir em uma cidade realmente para todos. "Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão publica essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida", afirma.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
O legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar não é significativo Raquel Rolnik Relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada
Terra: A cinco meses da Copa, que tipo de legado o evento deixa para a cidade do Rio de Janeiro?
Raquel Rolnik: O legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar não é significativo. Alguns projetos viários e de infraestrutura relacionados com os deslocamentos necessários para o evento, como BRTs, novas vias de ligação com os estádios e entre aeroportos e zonas hoteleiras e estádios, estão sendo feitos, mas essas não eram as prioridades de mobilidade. Não há outros legados do ponto de vista urbanístico que possam ser mencionados. Ações esperadas, como a despoluição da Baía de Guanabara e a melhoria das condições de saneamento gerais da cidade, não foram realizadas. Por outro lado, para a implantação desses projetos de infraestrutura foi necessário remover comunidades e assentamentos que se encontravam naqueles locais há décadas sem que uma alternativa adequada de moradia tenha sido oferecida. Para as pessoas diretamente atingidas, ao invés de um legado, a Copa deixa um ônus.
Terra: Essas remoções foram feitas de forma irregular?
Raquel: Os procedimentos adotados durantes as remoções não correspondem ao marco internacional dos direitos humanos, que inclui o direito a moradia adequada, nem respeitam a forma como elas devem ocorrer. O direito a informação, a transparência e a participação direta dos atingidos na definição das alternativas e de intervenção sobre as suas comunidades não foi obedecido. As pessoas receberam compensações insuficientes para garantir seu direito à moradia adequada em outro local e, em grande parte dos casos, não houve reassentamento onde as condições pudessem ser iguais ou melhores daquelas em que se encontravam. Nos casos em que aconteceu algum tipo de reassentamento para o Minha Casa Minha Vida, esse se deu em áreas muito distantes dos locais originais de moradia, prejudicando os moradores no acesso aos locais de trabalho, meio de sobrevivência e a rede socioeconômica que sustenta na cidade.
Famílias da Vila do Metrô, ao lado da comunidade da Mangueira, tiveram casas derrubadas
a fim de reordenar o espaço e criar um polo automotivo no local
Foto: Daniel Ramalho / Terra
Terra: Isso tem alguma relação com a Copa ser realizada em um país em desenvolvimento. Em outras nações que receberam o campeonato esse processo se deu de uma forma diferente?
Raquel: Aquilo que se incide de uma forma diferenciada sobre o Brasil e que podemos estender para outros casos, como a Índia na organização dos Commonwealth Games, e também da África do Sul na Copa do Mundo, é a existência de assentamentos informais de baixa renda consolidados. Essas comunidades são as mais vulneráveis as violações aos direitos de moradia, o que não quer dizer que em outros países isso tenha sido respeitado.
Terra: Desde junho, milhares de pessoas saíram às ruas em protesto tanto contra a qualidade e o preço do transporte quanto contra os gastos com os megaeventos. O grito "não vai ter Copa" se tornou uma bandeira comum a diversos grupos. O que essas manifestações expressam e o que podemos esperar para 2014?
Raquel: Me parece que a sociedade brasileira tem demonstrado o seu descontentamento em relação ao modelo de crescimento econômico e de inclusão social que estamos vivendo. Esse modelo, baseado na ampliação do acesso ao consumo, não enfrentou e não resolveu a questão da cidade para todos. Ou seja, não se criou um modelo de desenvolvimento urbano que rompa com a ideia de uma cidade excludente, para poucos. As manifestações tem um conteúdo bastante claro de reivindicação de direitos, especialmente do direito à cidade, expresso através do direito ao espaço publico e ao serviço publico de qualidade, entre outras questões.
Terra: Você comentou que as obras de transporte que estão sendo realizadas não seriam as mais necessárias. O que seria uma prioridade para o Rio?
Raquel: Toda a relação com a população da Baixada Fluminense é absolutamente prioritária, assim como o eixo Niterói-São Gonçalo, que são os locais que enfrentam os maiores gargalos de mobilidade e que beneficiariam o maior número de habitantes.
Terra: O Rio sofre com o crescimento da especulação imobiliária, que se reflete nos preço dos imóveis e na alta do custo de vida. Qual o efeito disso a longo prazo na cidade?
Raquel: Talvez o Rio seja o local onde isto esteja acontecendo com maior intensidade, mas a especulação também afeta outras cidades. O efeito é a expulsão dos setores de menor renda das áreas mais urbanizadas, com acesso a serviços, oportunidades etc. Há um descolamento em direção a periferias desqualificadas, sem urbanidade, com impactos enormes sobre a mobilidade e as condições de vida da população. Além de gerar, e isso já está claro em São Paulo e no Rio, um aumento na quantidade de pessoas morando na rua e sem teto. Não há um censo, mas nós já observamos que há um número cada vez maior de pessoas que não tem condições de morar em local algum. Esses números são alarmantes. É a população que hoje está ou vivendo nas ruas ou nas ruas promovendo ocupações e protestos.
Terra: Quais os principais desafios do Rio?
Raquel: O Rio, assim como outras metrópoles do Brasil, é uma cidade partida. O maior desafio é a inclusão territorial, fazer uma cidade que seja realmente para todos. Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão pública essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida. Tenho acompanhado o tema dos megaeventos desde que apresentei um relatório temático ao conselho de direitos humanos da ONU em 2009 fazendo uma espécie de overview da questão no mundo com foco na moradia. A partir daí o conselho votou uma resolução definindo claramente que a preparação dos megaeventos deveria levar em consideração e respeitar o direito a moradia para todos. Acredito que os procedimentos ao longo desses anos, devido a própria organização das populações atingidas, aos comitês em torno da Copa, à sensibilidade dos meios de comunicação para reportar esse tema, estão melhorando. Nos primeiros casos que vi no Rio de Janeiro, o trator já ia derrubando as casas com as coisas das pessoas dentro. Houve aumento no valor dos benefícios, acabou de sair uma portaria do governo federal em relação a essa questão, mas isso ainda é insuficiente em relação aos desafios que temos nesse campo.
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Paula Bianchi
Direto do Rio de Janeiro
